é Possivel Litisconsorcio De Mp Distinto

proprietário do imóvel confinante, junto com Anderson. É correto afirmar: a) forma no pólo passivo litisconsórcio necessário entre os confinantes e a presença do MP é obrigatória; ARTIGO 82, I, CPC fundamento legal artigo 47, § único, CPC b) forma no pólo passivo um litisconsórcio facultativo simples; c) forma no pólo passivo um litisconsórcio facultativo unitário; d) não é obrigatória a presença do MP no feito. AULA 7 1ª Questão. Marcos promove ação de conhecimento em face de…

proprietário do imóvel confinante, junto com Anderson. É correto afirmar: a) forma no pólo passivo litisconsórcio necessário entre os confinantes e a presença do MP é obrigatória; ARTIGO 82, I, CPC fundamento legal artigo 47, § único, CPC b) forma no pólo passivo um litisconsórcio facultativo simples; c) forma no pólo passivo um litisconsórcio facultativo unitário; d) não é obrigatória a presença do MP no feito. AULA 7 1ª Questão. Marcos promove ação de conhecimento em face de…

legalmente constituídas e funcionando a pelo menos 1 ano. No MS coletivo ocorre o fenômeno da substituição processual, pois as entidades legitimadas exercem em nome próprio direito alheio – constitui caso de legitimação extraordinária autônoma.  Não é possível exigir das entidades autorização prévia para impetração de MS coletivo, pois a legitimação extraordinária dessas entidades foi dada pela CF – trata-se de hipótese de substituição autônoma. - Legitimidade Passiva: para PJ por…

que não faz pedido e nem tem contra si pedido formulado. Não se pode confundir parte do conflito (que está conflitando) e parte do processo uma vez que pode haver quem seja parte no processo mas não esteja conflitando. Ex. MP pede alimentos para o menor em face de seu pai: o MP é parte no processo mas não é do conflito. A parte legítima ou não, é parte. A falta de legitimidade não retira a natureza e a qualidade de parte. *Parte Complexa: há sujeitos que não podem estar sozinhos…

pedido é a aptidão de um pedido, em tese, ser acolhido. Se, em tese, o pedido é possível, está preenchida esta primeira condição da ação. O interesse de agir é verificado pela reunião de duas premissas: a utilidade e a necessidade do processo. A utilidade está em se demonstrar que o processo pode propiciar benefícios; a necessidade do processo se constata quando o proveito de que se precisa só é possível alcançar por meio do Judiciário. Com relação à legitimidade “ad causam”…

pública, por exemplo, o titular da ação não é o promotor “A”, mas sim o Ministério Público como órgão estatal. O Ministério Público no juízo cível: a) Órgão agente: nesse caso o MP é parte do processo, uma vez que é autor da ação. Ex: ação civil pública; defesa do meio ambiente, do patrimônio público. O MP atua como demandante, sendo tratado como parte comum (art. 81 do CPC: O Ministério Público exercerá o direito de ação nos casos previstos em lei, cabendo-lhe, no processo,…

atentatório à justiça (20%) Aula em 09/02/2012 1) Despesas processuais Pagamento antecipado Ex ofício/MP autor 2) Sucumbência Custas + honorários Honorários contratuais x sucumbência Art. 20 CPC Art. 54 CPC – Arbitramento equitativo 3) Sucumbência recíproca: a) Quando o juiz pede uma perícia. O autor do processo paga à custa. Idem o MP quando fiscal da lei. b) Quando o MP ou a Faz. Pública necessitarem de algo que gere despesa pague-se no final do processo a parte…

ou clandestina) por considerar afastada a afronta ao artigo 5º, XII, da C.F. "A alegação no sentido de que a prova é ilícita não tem procedência, dado que não ocorreu, no caso, violação do sigilo das comunicações - C.F., art. 5º, XII - nem seria possível a afirmativa de que fora ela obtida por meios ilícitos (C.F., art. 5º, LVI). Não há, pelo que parece, ilicitude em alguém gravar uma conversa que mantém com outrem, com a finalidade de documentá-la, futuramente, em caso de negativa. Deve…

oportunidade em que couber à parte falar nos autos, sob pena de preclusão. Não se aplica esta disposição às nulidades que o juiz deva decretar de ofício, nem prevalece a preclusão, provando, a parte, legítimo impedimento. É nulo o processo, quando o MP não for intimado a acompanhar o feito em que deva intervir. Se o processo tiver corrido, sem conhecimento do Ministério Público, o juiz o anulará a partir do momento em que o órgão devia ter sido intimado. As citações e as intimações…

Teoria Geral dos Recursos I – Aspectos Iniciais 1 – Motivação da Previsão Recursal Falibilidade Humana Está relacionada no possível erro do julgador que se fazer necessário o recurso para a correção deste equívoco (embargos de declaração) Inconformismo Está relacionada a parte que sai vencida, ou seja, é comum que este não se conforme com a decisão e tal insatisfação, em princípio no recurso, haverá uma nova decisão por um outro órgão hirarquicamente superior e mais experiente e de…