é Admissivel Em Geral O Aditamento à Contestação

trata das respostas do réu. RESPOSTAS DO RÉU AULA 2 DO CURSO 15.3.5 PRINCÍPIOS DA CONTESTAÇÃO NOÇÕES INCIAIS O art. 297 do CPC estabelece as três principais modalidades de respostas do réu:  CONTESTAÇÃO (detalhada nos arts. 300 a 303)  EXCEÇÃO (detalhada nos arts. 304 a 314)  RECONVENÇÃO (detalhada nos arts. 315 a 318) PRINCÍPIO DA CONCENTRAÇÃO OU DA EVENTUALIDADE DA DEFESA (art. 300). CONTESTAÇÃO A contestação encontra-se detalhada nos arts. 300 a 303 do CPC. Ela é uma peça…

munido de instrumento de procuração e defesa. O preposto, contudo, não compareceu. O advogado da reclamada apresentou atestado médico que informava que o preposto sofria labirintite. O juiz aplicou a pena de revelia, não permitindo a juntada da contestação aos autos. Considera-se os fatos apresentados, o disposto na CLT e o entendimento do TST, o posicionamento do juiz está (A) Correto, pois a presença do preposto da reclamada na audiência inaugural é obrigatória, não cabendo…

queixa-crime, o Ministério Público é cientificado, na qualidade de fiscal da lei. Aqui, é necessário salientar o dissídio doutrinário acerca da possibilidade ou não de o Ministério Público aditar a queixa-crime. Em polos opostos estão os que admitem o aditamento, nos termos do artigo 45 do Código de Processo Penal, sob o argumento de que o Ministério Público zela pela indivisibilidade da ação penal, de modo que poderia corrigir vícios formais e, inclusive, incluir outros agentes no polo…

Interlocutórias: Art. 162 § 2º CPC; Art. 893 §1º CLT; Exceção: S. 214 TST; As decisões interlocutórias não são recorríveis de imediato, somente permitindo a apreciação do seu merecimento em recurso da decisão definitiva. Art. 893. Das decisões são admissíveis os seguintes recursos: § 1º Os incidentes do processo são resolvidos pelo próprio Juízo ou Tribunal, admitindo-se a apreciação do merecimento das decisões interlocutórias somente em recurso da decisão definitiva. Súmula 214…

A PETIÇÃO INICIAL Unknown A PETIÇÃO INICIAL Revista do Instituto dos Advogados de São Paulo | vol. 8 | p. 77 | Jul / 2001 DTR\2001\328 José Raimundo Gomes da Cruz Área do Direito: Geral Sumário: 1.Conceito - 2.Das ordenações ao art. 158 do CPC de 1939 - 3.Os requisitos do art. 282 do CPC 4.O juiz ou tribunal a que é dirigida - 5.A identificação das partes - 6.O fato e os fundamentos jurídicos do pedido - 7.O pedido com as suas especificações - 8.O valor da causa - 9.As…

munido de instrumento de procuração e defesa. O preposto, contudo, não compareceu. O advogado da reclamada apresentou atestado médico que informava que o preposto sofria labirintite. O juiz aplicou a pena de revelia, não permitindo a juntada da contestação aos autos. Considera-se os fatos apresentados, o disposto na CLT e o entendimento do TST, o posicionamento do juiz está (A) Correto, pois a presença do preposto da reclamada na audiência inaugural é obrigatória, não cabendo qualquer…

o processo com julgamento de mérito, condenando o réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios. - Resposta do réu: Caso o réu não aceite a oferta, o prazo para oferecer resposta é de quinze dias.  Todos os tipos de resposta são admissíveis: a contestação, a reconvenção e as exceções rituais. - A insuficiência do depósito: Quando a defesa está fundada na insuficiência do depósito, surgem algumas particularidades procedimentais, que merecem um exame mais aprofundado. - A primeira…

Federal (art. 5º, LIV), mas decorre do devido processo legal, princípio do qual emanam todos os demais, segundo entendimento da doutrina. “o princípio do duplo grau de jurisdição, enquanto consectário do devido processo legal, consiste, em linhas gerais, na possibilidade de provocar o reexame da matéria apreciada e decidida, isto é, de pleitear, mediante interposição de um recurso (o adequado, segundo as normas constantes da legislação infraconstitucional), novo julgamento, por órgão…

setembro de 2004 o Estado apresentou um relatório parcial sobre a implementação das recomendações da Comissão e, no dia 29 de setembro seguinte, doze dias depois de vencido o prazo concedido, o Estado apresentou outra comunicação de que constava a contestação ao Relatório de Mérito expedido pela Comissão. 15. Em 30 de setembro de 2004, a Comissão decidiu submeter este caso à Corte. 4 IV PROCEDIMENTO PERANTE A CORTE 16. Em 1º de outubro de 2004, a Comissão apresentou a…

Interpretação do pedido - CPC. Art. 293 101 Aditamento do pedido - CPC. Art. 294 102 Modificação do pedido - CPC. Art. 264 102 Pedido e julgamento 102 DA RESPOSTA DO RÉU 102 Introdução 102 Respostas do réu CPC. Art. 297 103 Espécies de defesa 103 Defesa processual 103 A solução da defesa processual varia de natureza 104 Defesa de mérito 104 Contestação 104 Conceito 104 Conteúdo e forma de contestação 104 Preliminares de contestação 105 Exceção 107 Conceito CPC - Art. 297 107