ão Pessoas Internacionais Com Capacidade De Direito Inter

Globalização O que é Globalização - Conceito Podemos dizer que é um processo econômico e social que estabelece uma integração entre os países e as pessoas do mundo todo. Através deste processo, as pessoas, os governos e as empresas trocam ideias, realizam transações financeiras e comerciais e espalham aspectos culturais pelos quatro cantos do planeta. Globalização Justa O debate público sobre a globalização encontra-se num ponto morto. As opiniões se reduzem às certezas ideológicas…

seguintes atividades: (a) Aumento da disponibilidade de alimentos, forragens e matérias-primas renováveis; (b) Melhoria da saúde humana; (c) Aumento da proteção do meio ambiente; (d) Aumento da segurança e desenvolvimento de mecanismos de cooperação internacional; (e) Estabelecimento de mecanismos de capacitação para o desenvolvimento e a aplicação ambientalmente saudável de biotecnologia. ÁREAS DE PROGRAMAS A.Aumento da disponibilidade de alimentos, forragens e matérias-primas…

DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO Princípio erga omnes é diferente de efeitos erga omnes. Linha do tempo (caderno) Corpus jus civilis: corpo do direito civil. Jus pelegrinus: direito das gentes. Reciprocidade: resposta á altura no que diz respeito á punição ou boa relação. Francisco de Vitória (1480 – 1546) O direito das gentes não tem força somente de pacto ou de convenção entre homens, mas, possui, regularmente, força de lei. O mundo inteiro, na verdade, que de certo modo, constitui uma…

Resumo de Direito Internacional Público Direito Internacional Público Ordem Jurídica Interna x Ordem Jurídica Internacional Ordem Interna Centralização do poder por uma Autoridade Institucionalizada; Relação vertical entre Estado e Cidadãos; Hierarquização das normas em uma estrutura escalonada; Garantida pelo princípio da subordinação à Lei; Ordem Internacional Descentralização por ausência de uma autoridade coatora legítima; Relação Horizontal entre os Estados; Ausência de…

DIREITO CIVIL II WANIA ALVES FERREIRA FONTES Graduada em Direito pela UFMG Pós graduada em Direito Processual Civil pela UFU Pós graduada em Direito do Trabalho pela UNIT Pós graduada em Direito Civil pela UFU Mestra em Relações Sociais “Direito do Trabalho” pela PUC/SP Escritório: Rua José de Santana 280 – Fones (34) 38218799 – 98058484 Email: wania@unipam.edu.br ..........................................................................................................................

CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO CAPÍTULO 19 MANEJO ECOLOGICAMENTE SAUDÁVEL DAS SUBSTÂNCIAS QUÍMICAS TÓXICAS, INCLUÍDA A PREVENÇÃO DO TRÁFICO INTERNACIONAL ILEGAL DOS PRODUTOS TÓXICOS E PERIGOSOS 19.1. A utilização substancial de produtos químicos é essencial para alcançar os objetivos sociais e econômicos da comunidade mundial e as melhores práticas modernas demonstram que eles podem ser amplamente utilizados com boa relação custo-eficiência e com alto grau de

CPC I RESUMO AV1 2015.1 REVISÃO – MATÉRIA AV1 JURISDIÇÃO: Pode-dever de dizer o direito – Poder Estatal – é uma e indivisível, didaticamente fracionada para exercício da competência. Pode ser voluntária ou litigiosa. É a função estatal que tem por finalidade a atuação da vontade concreta da lei, substituindo a atividade do particular pela intervenção do Estado. COMPETÊNCIA Conjunto de limites dentro dos quais cada órgão do Judiciário pode exercer legitimamente a função jurisdicional

ecologia, da técnica, dos conflitos transculturais e da sociedade civil. P/ BOAVENTURA - É o conjunto de trocas desiguais pelo qual um determinado artefato, condição, entidade ou identidade local estende a sua capacidade para além das fronteiras nacionais e, ao fazê-lo, desenvolve a capacidade de designar como local outro artefato, condição, entidade ou identidade rival. BOAVENTURA – OS PROCESSOS DA GLOBALIZAÇÃO Globalização é um processo linear? É um processo consensual? A…

cultural que corresponde à etapa actual do capitalismo. O processo de globalização caracteriza-se pela difusão, a todo o planeta, de modelos (económicos, políticos e culturais) de forte inspiração ocidental, traduzindo-se num fluxo crescente de bens, pessoas, capitais, informações e serviços comerciais à escala global. A globalização em curso foi impulsionada pelo desenvolvimento dos transportes (o que reduziu os custos e o tempo de deslocação) e pela revolução nas tecnologias de…

TEMAS INTRODUTÓRIOS - REVISÃO DIREITO GERAL Conceito de Estado É a “pessoa jurídica formada por uma sociedade que vive num determinado território subordinada a uma autoridade soberana.” (Max e Édis) Elementos do Estado a)Território – é o espaço físico delimitado por fronteiras naturais ou não, cujo controle absoluto é do Estado. Compreende a superfície, o subsolo, o espaço aéreo correspondente à superfície e o mar territorial. b) População - exprime um conceito…