à Luz Do Sistema Constitucional Pátrio Esclareça De For

do título de Mestre em Direito, tendo como àrea de concentração: Positivação e Concretização Jurídica dos Direitos Humanos inserido na linha de pesquisa Direitos Fundamentais em sua Dimensão Material, dentro do projeto Colisão entre Princípios Constitucionais, sob a orientação da Professora Doutora Anna Candida da Cunha Ferraz. OSASCO 2010 3 ARIOVALDO DE SOUZA PINTO FILHO O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Dissertação apresentada…

limitando-se ao máximo a aplicação das normas do processo civil. A análise do tema dividiu-se em três capítulos. No primeiro capítulo trata-se da prova, tomando extensões mais abrangentes, devido à complexidade do tema e a necessidade de um estudo que esclareça suas características elementares. Sendo assim, este capítulo compõe-se dos seguintes tópicos: natureza jurídica da prova, conceito, princípios, objeto, classificação, momento de produção da prova e meios de prova. No segundo…

deputado geral para a Câmara do Império como representante daquele estado, cargo para o qual foi reeleito em 1881. Em sua atuação na Câmara do Império, redigiu o projeto de reforma eleitoral conhecido como “Lei Saraiva”, que previa a substituição do sistema vigente de eleições indiretas pelo voto direto. Apresentou, também, parecer e projeto de reforma do ensino secundário e superior e posteriormente, do ensino primário. No ano de 1884, recebeu de D. Pedro II o título de Conselheiro…

remanescente de comunidade de quilombo, ocupante de terra, já portadora do respectivo título de propriedade, pretende alienar a parte que ocupa no imóvel. É possível? (TRF 1ª – X Concurso para Juiz Federal) Segundo o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, “aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos”. Assim, os remanescentes dos quilombos…

urbanidade, educação, etc.). Aparece assim a diferenciação entre o direito e a moral, nem sempre fácil de estabelecer-se e que, por isso mesmo, tem sido chamada "o cabo Horn da ciência jurídica", quer dizer, o escolho perigoso contra o qual muitos sistemas já naufragaram (IHERIXG). Ambos têm pontos de contacto e pontos de dissemelhança; têm êles uma comum base ética, uma idêntica origem, a consciência social. Ambos constituem normas de comportamento. Não é só: o direito e a moral regulam…

Personalidade 161 Por isso, podemos dizer que os direitos da personalidade do cidadão não podem ser objeto de negociação, e, embora sua lesão possa acarretar reflexo em outras pessoas, eles não se transmitem por via de herança. Assim, por exemplo, se o sistema indica que o direito à vida é direito da personalidade, não pode uma pessoa, sem violar a lei, transmitir a outra o direito sobre sua vida. Exemplificando de forma prática, Francisco não pode contratar Antônio para tirar-lhe…

certa pessoa como indivíduo direito, queremos dizer ser ela justa, correta. Às vezes, nos referimos ao Direito de certo país – Direito Brasileiro, Francês etc. Neste sentido, utilizamos a palavra enquanto ordenamento jurídico, ordem jurídica ou sistema jurídico. Quando falamos que o credor tem o direito de receber, referimo-nos à faculdade inerente a ele, credor, de exigir o pagamento. Flávia Eliana de Melo Colucci Especialista em Direito do Trabalho e Direito Previdenciário…

RESUMOS SISTEMATIZADOS DIREITO CONSTITUCIONAL ORGANIZADOR: MÁRCIO OMENA – m.omena@hotmail.com http://www.tuctor.com/colunas/coluna-marcio.jsp Material consolidado por João Paulo Gabriel de Souza e Ludmila Evelin de Faria na ocasião dos estudos preparatórios para o 25º Concurso para Procurador da República PROGRAMA ORGANIZADO DO CONCURSO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PROCURADOR DA REPÚBLICADE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 93 DO CSMPF, DE 04 / 09/2007 1.CONSTITUCIONALISMO…

SOCIAL - COMERCIALIZAÇÃO DE BOVINOS PRODUTORES RURAIS PESSOAS NATURAIS - SUB-ROGAÇÃO - LEI Nº 8.212/91 - ARTIGO 195, INCISO I, DA CARTA FEDERAL - PERÍODO ANTERIOR À EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 20/98 UNICIDADE DE INCIDÊNCIA - EXCEÇÕES - COFINS E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL - PRECEDENTE INEXISTÊNCIA DE LEI COMPLEMENTAR. Ante o texto constitucional, não subsiste a obrigação tributária sub-rogada do adquirente, presente a venda de bovinos por produtores rurais, pessoas naturais, prevista nos artigos …

discípulos: "Tomai cuidado com o fermento dos fariseus, que é a hipocrisia. 2Não há nada de escondido que não venha a ser revelado, e não há nada de oculto que não venha a ser conhecido. 3 Portanto, tudo o que tiverdes dito na escuridão, será ouvido à luz do dia; e o que tiverdes pronunciado ao pé do ouvido, no quarto, será proclamado sobre os telhados. 4 Pois bem, meus amigos, eu vos digo: não tenhais medo daqueles que matam o corpo, não podendo fazer mais do que isto. 5Vou…