à Luz Do Sistema Constitucional Pátrio Esclareça De For

suas funções. Aula expositiva-participativa. Análise de julgados. Aula 5 Risco e responsabilidade objetiva. A responsabilidade objetiva. Teoria do risco. Risco integral. Os fundamentos da responsabilidade objetiva. Introdução ao sistema de responsabilidade objetiva prevista no CDC. Aula expositiva-participativa. Análise de julgados. Aula 6 Responsabilidade pelo fato do produto. Caracterização do defeito. Os sujeitos da relação jurídica dos acidentes de…

Brasileiro do Livro, SP, Brasil) Mendes, Gilmar Ferreira Curso de direito constitucional / Gilmar Ferreira Mendes, Inocêncio Mártires Coelho, Paulo Gustavo Gonet Branco. - 4. ed. rev. e atual. - São Patdo : Saraiva, 2009. 1. Brasil - Direito constitucional 2. Direito constitucional I. Coelho, Inocêncio Mártires. II. Branco. Paulo Gustavo Gonet. III. Título. 08-11262 índice para catálogo sistemático: 1. Direito constitucional i42 CDU-342 Diretor editorial Antonio Luiz de Toledo Pinto…

usados como sinônimos. Feito isso, apresenta-se a história em gerações dos direitos fundamentais e seus limites. A importância desse capítulo está que diversas condutas descritas na Lei de abuso de autoridade são afrontas a esses dispositivos constitucionais. É no quarto capítulo que se adentrará especificamente na Lei de abuso de autoridade, definindo o conceito de autoridade e demonstrando a dupla objetividade jurídica da lei, qual seja, o interesse ao normal funcionamento da…

vida do paciente a qualquer custo, transfundindo sangue sem sequer recorrer ao Poder Judiciário para obter autorização. O objetivo deste trabalho é demonstrar que, assim como ocorre na maioria dos países desenvolvidos, o paciente tem o direito constitucional de decidir sobre seu próprio corpo. Faz parte dos seus direitos da personalidade dispor sobre sua integridade física e mental. Além disso, busca-se mostrar os riscos da transfusão de sangue como tratamento médico, bem como os…

e repartição de tarefas, com outros denunciados, para o fim de cometer o crime de tráfico de influência, no âmbito do Distrito Federal, em especial, no Transportes Urbanos do _____, especificamente no sentido de fraudar o processo licitatório do sistema de Bilhetagem Automática daquela autarquia, nos seguintes termos in summa: “(...) O réu _______, Vereador de ________, figurava como interlocutor dos representantes da empresa ___________ e valia-se da sua qualidade de Vereador para beneficiar a

16 4.2 Direito Natural e Direito Positivo............................................................. 18 4.3 Divisões do Direito Positivo...................................................................... 20 Capítulo II O DIREITO CIVIL NO SISTEMA JURÍDICO ROMANO-GERMÂNICO............................ 25 1. Generalidades................................................................................................. 25 2. Direito…

Revista da Academia Judicial Revista da Academia Judicial Edição Comemorativa Ano I – Nº 0 – Dez/2010 ISSN 2179-3751 Editora CONCEITO EDITORIAL Presidente Salézio Costa Editor Chefe Jessé Vascotto Editores Orides Mezzaroba Valdemar P. da Luz Conselho Editorial André Maia Carlos Alberto P. de Castro Cesar Luiz Pasold Diego Araujo Campos Edson Luiz Barbosa Fauzi Hassan Choukr Jacinto Coutinho Jerson Gonçalves C. Junior João Batista Lazzari José Antônio Peres Gediel Lenio Luiz…

gerais do direito................................................ 3.2.7. Equidade .............................................................................. 53 54 55 55 55 56 60 63 66 66 67 68 7 4. Algumas palavras sobre os sistemas jurídicos (civil law e common law) .......................................................................................................... 71 5. A dicotomia entre direito público e direito privado e a taxionomia do Direito…

compreensão. Se tal uso é admissível em peças literárias e, parcimoniosamente, em discursos, ele se revela inadequado à redação de outros textos próprios do trabalho legislativo, que devem primar pela clareza e objetividade. Aliás, o princípio constitucional da publicidade, que também rege a elaboração das leis, não se esgota na mera publicação do texto, estendendo-se, ainda, à necessidade de que seja compreensível pelo cidadão comum. Logo, como regra, ao elaborar…

integral 8.3.1.3 Princípio do melhor interesse 8.3.1.4 Princípio do peculiar estado de pessoa em desenvolvimento 8.3.1.5 Princípio da municipalização do atendimento 8.4 PECULIARIDADE DA ATUAÇÃO NA ÁREA 8.4.1 Considerações iniciais 8.4.2 O sistema de garantias dos direitos de crianças e adolescentes 8.4.3 Políticas públicas na área da infância e juventude, conselhos de direitos e fundo da infância e juventude (FIA) 8.4.3.1 Introdução 8.4.3.2 Conselhos de Direitos 8.4.3.3…