à Implantação De Um Sistema Integrado De Justiça Criminal

Novos Paradigmas na Justiça Criminal Relatos de experiências do Núcleo Psicossocial Forense do TJDFT Elizângela Caldas Barroca Roque Marília Lobão Ribeiro de Moura Ivânia Ghesti (Orgs.) Novos Paradigmas na Justiça Criminal Relatos de experiências do Núcleo Psicossocial Forense do TJDFT R 15 de E IL 1ª edição PÚ No BL ve ICA mb ro F E D E R AT I V A D O BR AS 18 89 de Brasília, novembro/2006 ORGANIZAÇÃO ELIZÂNGELA CALDAS BARROCA ROQUE MARÍLIA LOBÃO RIBEIRO DE…

ético-morais de nosso povo, despertando sua consciência para o fato de que qualquer nação só se faz grande a partir do respeito à dignidade de seus filhos, sejam eles livres ou detidos em sua liberdade. O sistema carcerário no Brasil, hoje, está falido. Mudanças radicais neste sistema se fazem urgentes, pois as penitenciárias se transformaram em verdadeiras “usinas de revolta humana”, uma bomba-relógio que o judiciário brasileiro criou no passado a partir de uma legislação que…

2 OS SISTEMAS PENITENCIÁRIOS 2.1 O Sistema Penitenciário Mundial A prisão como modalidade de pena teve aplicação a partir do século XVIII, mas sua origem data da Idade Média. Convém esclarecer que os sistemas penitenciários não se confundem com os regimes penitenciários, posto que, enquanto os primeiros representam corpos de doutrinas que se realizam através de formas políticas e sociais constitutivas das prisões, os segundos representam as formas de administração das prisões e os modelos

modificou toda a minha visão dualista da sociedade, desnaturalizando ‘verdades’ e estigmas no primeiro contato com os olhos assustados daqueles presos, olhares que jamais esquecerei e que determinaram o provável rumo da minha carreira na área do direito criminal. Por fim, à minha orientadora e prima, a quem tive a oportunidade de conhecer no último ano de faculdade e a qual me dispensou toda a atenção para a confecção desta pesquisa. Ao olhar um…

os caminhos percorridos pela atividade no território brasileiro, desde a criação do SFICI (Serviço Federal de Informações e Contra Informações), surgimento do SNI (Serviço Nacional de Informações), até a criação do SISBIN (Sistema Brasileiro de Inteligência) com a implantação da ABIN (Agência Brasileira de Inteligência) e do Subsistema de Inteligência de Segurança Pública, enfim toda estrutura legal sobre a atividade, bem como a normatização da Doutrina Nacional Inteligência de Segurança Pública

1999, a redução da idade penal vem sendo discutida pelo Congresso Brasileiro, em diferentes Propostas de Emenda à Constituição Federal (PECs). Neste ano, no dia 26 de abril de 2007, foi objeto de deliberação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. Uma votação de 12 votos a 10, aprovou o substitutivo de autoria do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), que reuniu seis das propostas de emenda à Constituição. O substitutivo reduz a maioridade penal para 16 anos nos

Referências Bibliográficas. 1. Introdução A sociedade como um todo possui um papel de grande representatividade quando se une com desempenho por uma causa. A população carcerária brasileira sofre diariamente com mazelas que impedem uma mudança no sistema carcerário. O Brasil que é conhecido mundialmente por seu futebol, está sendo conhecido também por possuir uma falência na forma a qual se executa da legislação penal. Os brasileiros que são condenados à perda da…

VALORES MOBILIÁRIOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO N o 2/2014 - UASG 173030 N o Processo: RJ-2014-378 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços técnicos especializados na área de Tecnologia da Informação para organização, desenvolvimento, implantação e execução de Suporte Técnico Remoto e Presencial para a CVM - Service Desk. Total de Itens Licitados: 00003. Edital: 29/01/2014 de 09h00 às 13h00 e de 14h às 17h00. Endereço: Rua Sete de Setembro,111 - 28 Andar Centro - RIO…

processos, não suportando a demanda a sua estrutura, visando possibilitar o atendimento a todos que do Juizado Especial necessitem. Além de diminuir o número de processos existentes na Justiça Comum, a criação do Juizado Especial possibilitou o ingresso de ações que possuem solução rápida eficaz e sem custas, tornando a justiça acessível a todos. 1 – Introdução O Juizado Especial de Pequenas Causas foi criado, na esfera civil, através da Lei Federal nº. 7.244, de 07 de novembro…

estudo e à profissionalização durante o cumprimento da pena. Artigo de Beatriz Ferreira FarrerAcadêmica de Direito. O problema causado pelas falhas do Sistema Penitenciário Brasileiro ''As rebeliões vão se alastrar no sistema penitenciário brasileiro''. Logo de início, assusta a quem está de fora e que não vive a realidade dos presídios. Tal sistema apresenta grandes falhas, as quais impedem que o condenado à prisão tenha oportunidade de pensar em viver de forma digna e ver os tão…