à Implantação De Um Sistema Integrado De Justiça Criminal

DO PARANÁ ESCOLA PENITENCIÁRIA Práticas de Tratamento Penal nas Unidades Penais do Paraná CURITIBA 2011 GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ CARLOS ALBERTO RICHA Governador do Estado do Paraná MARIA TEREZA UILLE GOMES Secretária de Estado da Justiça e da Cidadania CEZINANDO VIEIRA PAREDES Diretor Geral do Departamento Penitenciário do Paraná SÔNIA MONCLARO VIRMOND Diretora da Escola Penitenciária do Paraná APOIO 4 Organização geral do carderno de práticas de tratamento…

PPAG O Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) materializa, em médio prazo, as diretrizes e metas propostas no Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI). No plano plurianual, são estabelecidos os objetivos e as metas da administração pública para os quatro anos seguintes, com a previsão dos gastos em áreas como saúde, educação, segurança e meio ambiente; as metas de investimentos e obras por região de Minas e os programas de duração continuada. Em Minas, tanto a…

EM DIREITO HISTÓRIA DOS SISTEMAS JURÍDICOS CONTEMPORÂNEOS EQUIPE: Arlindo Belo, Bárbara Smiliansky, Bruna Smiliansky, Djalma Moreira, Francisco Pinto dos Santos, Meire Jane Damascena A JUSTIÇA COMO FATOR DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL As transformações pelas quais passou o Direito no Brasil e o acesso à justiça RECIFE, MAIO DE 2012 1 Arlindo Belo Bárbara Smiliansky Bruna Smiliansky Djalma Moreira Francisco Pinto dos Santos Meire Jane Damascena A JUSTIÇA COMO FATOR DE…

Curso Operadores do Sistema Socioeducativo - Polo Niterói A JUSTIÇA RESTAURATIVA EDUCANDO PARA A PAZ Thais Costa Leoncio Silva Vanessa Anjos dos Santos “Ninguém nasce odiando outra pessoa pela cor de sua pele, por sua origem ou ainda por sua religião. Para odiar, as pessoas precisam aprender; e se podem aprender a odiar podem ser ensinadas a amar”. Nelson Mandela “Antes de cobrar alguma coisa, procure saber quanto você deve. Não faça cobrança pelas coisas ruins que…

............... 26 8. PRÓS E CONTRAS DO SISTEMA DE PPP NA ADMINISTRAÇÃO DE PRESÍDIOS: .................................................................................................. 32 8.1 Avaliação da Pastoral Carcerária Nacional sobre as PPP na administração dos presídios: .......................................................................... 32 8.2 FORO DE SEGURANÇA LATINO-AMERICANA ............................ 34 8.2.1 Questionamentos ao sistema de cárceres privadas. (apesar…

DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS FRANCIELI LIBRELOTTO DA ROSA A FIGURA DO USUÁRIO DE DROGAS NA LEI N° 11.343/06: UMA ANÁLISE SOBRE A JUSTIÇA TERAPÊUTICA Porto Alegre 2009 3 FRANCIELI LIBRELOTTO DA ROSA A FIGURA DO USUÁRIO DE DROGAS NA LEI N° 11.343/06: UMA ANÁLISE SOBRE A JUSTIÇA TERAPÊUTICA Trabalho de conclusão apresentado à Banca Examinadora da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, como…

Consta, porém, que tal vocábulo já tinha sido empregado anteriormente na França, por Topinard (1830-1911). Este vocábulo, a princípio reservado ao estudo do crime, ascendeu à ciência geral da criminalidade, antes denominada Sociologia Criminal ou Antropologia Criminal. A criminologia é uma ciência social, filiada à Sociologia, e não uma ciência social independente, desorientada. Em relação ao seu objeto — a criminalidade — a criminologia é ciência geral porque cuida dela de um modo…

2012 Segurança Pública CURSO ESPECIAL DE FORMAÇÃO DE CABOS AULA I Sistema de Segurança Pública Estadual e Legislação Básica de Segurança Pública Breve histórico da Polícia e sua existência no Brasil: Caro aluno, Polícia é a denominação das corporações governamentais incumbidas da aplicação de determinadas leis destinadas a garantir a segurança de uma coletividade, a ordem pública e a prevenção e elucidação de crimes. A título de curiosidade, saiba que este termo provém…

dos diferentes atores até então acumuladas como resultado de debates em diversas reuniões e seminários realizados sobre o assunto no país. Após um amplo diálogo realizado pelo Governo Federal desde 2005, por meio dos Ministérios da Educação e da Justiça, com o apoio da UNESCO e da Organização dos Estados Iberoamericanos, com as Unidades da Federação, por intermédio das Secretarias de Educação, com os órgãos responsáveis pela administração penitenciária e com a expressiva participação da…

observância de efeitos práticos das chamadas medidas protetivas de urgência, nas suas diversas espécies, é prejudicada pela falta de soluções para os problemas observados no atendimento dos sujeitos envolvidos na violência doméstica e na falibilidade do sistema penal. Com isso, a eficácia das medidas protetivas de urgência fica, muitas vezes, comprometida, fato que pode ensejar consequências negativas para as vítimas. Esta monografia possui como objetivo analisar a questão da…