à Implantação De Um Sistema Integrado De Justiça Criminal

educação uma prioridade em minha vida. Ao meu orientador, Prof. Edson, pelo suporte, correções e incentivos necessários. Aos professores e colegas de curso, que possibilitaram que esta jornada fosse possível. Aos colegas de trabalho Peritos Oficiais Criminais Antônio Carlos de Oliveira, Carlos Roberto Angelotti, Guilherme Castor e Emivan Batista de Oliveira, pela convivência diária e apoio durante as ausências quinzenais. À direção da POLITEC, pela colaboração no fornecimento dos dados…

SPAI – 32 RESUMO O presente trabalho tem como intenção analisar a política integrada e a utilização de uma visão e metodologia territorial de segurança pública local, e a possível contribuição do conceito de integralidade, uma das diretrizes do Sistema Único de Saúde, na abordagem das políticas de prevenção às violências. Neste sentido, será avaliado o processo de integração e de visão territorial no campo das políticas de prevenção às violências no Município de Canoas, bem como as…

desde 1999, a redução da idade penal vem sendo discutida pelo Congresso Brasileiro, em diferentes Propostas de Emenda à Constituição Federal (PECs). Neste ano, no dia 26 de abril de 2007, foi objeto de deliberação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. Uma votação de 12 votos a 10, aprovou o substitutivo de autoria do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), que reuniu seis das propostas de emenda à Constituição. O substitutivo reduz a maioridade penal para 16…

do Império, inobstante a edição de leis eleitorais já brasileiras, tampouco se pôde falar em um sistema eleitoral próprio. Foram textos diversos, tratando de assuntos variados, editados ao sabor das necessidades políticas daquela época e nos quais a característica constante era a mutabilidade, a improvisação e a diversificação dos assuntos. Nada permanente. Tudo era muito pouco ordenado como um sistema sólido de regras jurídicas estáveis. A doutrina nos ensina que assuntos como voto por…

bairro. Onde pudessem levar o questionamento e o cooperativismo focado na confiança e no controle da ação. Buscando um consenso entre ambas as partes, visando questões que consideram relevantes. Usando regras existentes concretas, baseando- se em justiça e igualdade. A fim de deixar a negociação mais justa para ambas as partes. (confrontador) O representante dos moradores o Sr. Carlos Henrique, formado em administração e tem como objetivo impedir a construção da gravadora, alegando-se…

legalidade normal, em que as autoridades exercem suas precípuas atribuições e os cidadãos as respeitam e acatam). A segurança pública não pode ser tratada apenas como medidas de vigilância e repressiva, mas como um sistema integrado e otimizado envolvendo instrumento de prevenção, coação, justiça, defesa dos direitos, saúde e social. O processo de segurança pública se inicia pela prevenção e finda na reparação do dano, no tratamento das causas e na reinclusão na sociedade do autor do…

presencial do interessado. § 2o Ao credenciado será atribuído registro e meio de acesso ao sistema, de modo a preservar o sigilo, a identificação e a autenticidade de suas comunicações. § 3o Os órgãos do Poder Judiciário poderão criar um cadastro único para o credenciamento previsto neste artigo. Art. 3o Consideram-se realizados os atos processuais por meio eletrônico no dia e hora do seu envio ao sistema do Poder Judiciário, do que deverá ser fornecido protocolo eletrônico.…

Sumário TOC \o "1-3" \h \z \u Introdução á criminologia PAGEREF _Toc402203917 \h 1Conceito PAGEREF _Toc402203918 \h 1Empirismo PAGEREF _Toc402203919 \h 2Interdisciplinaridade PAGEREF _Toc402203920 \h 4Criminologia PAGEREF _Toc402203921 \h 6Política criminal e Direito penal PAGEREF _Toc402203922 \h 10Criminologia da escola clássica PAGEREF _Toc402203923 \h 13Conceito PAGEREF _Toc402203924 \h 13Contexto histórico PAGEREF _Toc402203925 \h 14Objeto de investigação PAGEREF _Toc402203926 \h…

na época da Copa do Mundo focou no combate ao terrorismo, hooliganismo, racismo, e crimes contra os turistas. Em termos de prevenção do crime, as autoridades alemãs concentraram-se no planejamento da proteção dos turistas em face das modalidades criminais comuns a todos os grandes eventos internacionais, como furtos de carteiras, ingressos falsificados. Na Copa do Mundo da Alemanha houveram apenas algumas prisões por excessivo consumo de álcool, todas as áreas de exibição pública…

alcançar outra historicidade das idéias e das instituições no Direito. No segundo capítulo, adentra-se pela singularidade do sistema institucional brasileiro durante o período da colonização, demarcando os primórdios de um Direito nativo desconsiderado pela Metrópole, a imposição da legislação romano-lusitana, os primeiros operadores jurídicos e a administração da justiça representada pelo Tribunal da Relação e pelos magistrados portugueses. O capítulo seguinte relata o processo…