à Implantação De Um Sistema Integrado De Justiça Criminal

UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS - UNISINOS UNIDADE ACADÊMICA DE GRADUAÇÃO CURSO DE DIREITO RODRIGO MANICA JUSTIÇA RESTAURATIVA: UM NOVO OLHAR NAS SOLUÇÕES DE PROBLEMAS, EM BUSCA DA JUSTIÇA SÃO LEOPOLDO 2009 Rodrigo Manica JUSTIÇA RESTAURATIVA; UM NOVO OLHAR NAS SOLUÇÕES DE PROBLEMAS, EM BUSCA DA JUSTIÇA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito, pelo Curso de da Universidade do Vale

RESUMO No presente trabalho, procurou-se abordar a evolução do conceito de acesso à justiça, desde a antiguidade até os dias atuais, de acordo com a forma de pensar de diversos estudiosos do assunto. Abordou-se também o acesso à justiça do ponto de vista da Constituição Federal, bem como os mecanismos introduzidos no Código de Processo Civil, que modificaram o entendimento do tema, visando uma melhor adequação. Por fim, foram analisados os aspectos concernentes ao que vem a ser…

DEZEMBRO 2010 SISTEMA DE GESTÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA SEGURANÇA PÚBLICA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO SISTEMA DE GESTÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO 2ª EDIÇÃO REVISADA E ATUALIZADA SISTEMA DE GESTÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO 2ª Edição DEZEMBRO 2010 35296001Miolo.indd 1 09/12/10 20:24  Governador Alberto Goldman ecretário de Estado dos Negócios S …

MATRIZ CURRICULAR NACIONAL Para Ações Formativas dos Profissionais da Área de Segurança Pública Ministério da Justiça Secretaria Nacional de Segurança Pública/SENASP Matriz Curricular Nacional Para a Formação em Segurança Pública Versão Modificada e Ampliada DEPARTAMENTO DE PESQUISA, ANÁLISE DA INFORMAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAL EM SEGURANÇA PÚBLICA COORDENAÇÃO-GERAL DE ENSINO Esplanada dos Ministérios, Bloco T, Ed. Sede, Sala 508 Telefones: (61) 3429-9262 Fax: (61) 3225-8769

UNIP INTERATIVA Projeto Integrado Multidisciplinar VI Curso Superior de Tecnologia em Recursos Humanos . PRODESP Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo Agradecimentos Nós alunos da Unip Interativa sempre nos beneficiamos com a presença, atenção e pronto atendimento de nossos tutores Icélida A. P. Willian V. do pólo Itaquàquecetuba, Andréa A., Débora C., Fernanda O. Unip interativa e demais tutores que mesmo via fone ou e-mail sempre nos orientarão na…

previstos no ART.220, § 3, inciso II, da Constituição Federal; XI - representar ao Ministério Público, para efeito das ações de perda ou suspensão do pátrio poder. TÍTULO VI - Do Acesso à justiça (artigos 141 a 224) CAPÍTULO II - Da Justiça da Infância e da Juventude (artigos 145 a 151) ART.148 - A justiça da Infância e da Juventude é competente para: I - conhecer de representações promovidas pelo Ministério Público, para apuração de ato infracional atribuído a adolescente,…

do Estado do Ceará, bem como sobre o regime jurídico da magistratura e a organização dos serviços auxiliares da Justiça, observados os princípios constitucionais que as regem. Art. 2º - A administração da Justiça compete ao Poder Judiciário, pelos seus órgãos, com a colaboração dos serviços auxiliares judiciais. Art. 3º - São órgãos do Poder Judiciário: I - Tribunal de Justiça; II - Tribunais do Júri; III - Juízes de Direito; IV - Juízes de Direito Auxiliares ou…

consequência dos resultados eleitorais. Perante a Justiça Eleitoral, a coligação tem os mesmos direitos e obrigações de um Partido Político isolado. A coligação de partidos políticos deve ser para eleição majoritária (Sistema utilizado nas eleições para os cargos de Presidente da República, governador de estado e do Distrito Federal, senador e prefeito, em que será eleito o candidato que obtiver a maioria dos votos) ou para majoritária e proporcional (Sistema utilizado nas eleições…

prisionalização, a falta de oportunidades de se inserir no mercado de trabalho, o medo da reincidência criminal, o desamparo frente à nova perspectiva social e a angústia ao lidar com o estigma de ex presidiário. Pressionado pelos Mecanismos Internacionais e pela sociedade mediante ao alto indicie da violência criminal, o Brasil vem implantando de forma dispersa uma política de atendimento ao egresso do sistema prisional. No estado de São Paulo, atualmente, existem dezesseis…

da Flexibilidade Estratégica, do Uso limitado da força, da Transparência e da Responsabilidade. As Políticas de Segurança e Seus Impactos para Desestruturar o Crime Há uma grande deficiência nas chamadas Políticas de Segurança aplicadas em nosso sistema e convém neste ponto, realçar que em todo o país a manutenção da segurança interna, deixou de ser uma atividade monopolizada pelo Estado. Atualmente as funções de prevenção do crime, policiamento ostensivo e re-socialização dos…