ª Questão Foi Proposta Determinada Ação De Indenização

Em sua defesa a empresa suscitou que além do paradigma não ser mais empregado da São Vicente, inviabilizando a instrução probatória da ação, Haroldo Teixeira da Rocha havia sido admitido na empresa dois anos e seis meses antes do reclamante. Observando e indicando o ônus da prova das partes na reclamação trabalhista em exame, verifique a procedência da ação proposta pelo ex-empregado Ricardo Santos. 2 - O empregado Cláudio Martins foi designado pela direção do sindicato profissional…

... 20 1.3. Características do dano ambiental ................................................................. 21 1.3.1. A ampla dispersão de vítimas .......................................................... 22 1.3.2. A dificuldade inerente à ação reparatória ......................................... 22 1.3.3. A dificuldade da valoração ............................................................... 23 1.4. Reação jurídica à danosidade ambiental ...........................................

oferecer CONTESTAÇÃO à ação de indenização por danos morais, com pedido de tutela antecipada, proposta por Ebberth Lopes de Paula, já devidamente qualificado nos autos da ação em epígrafe, pelos fatos e fundamentos a seguir elencados. I – DOS FATOS 1. Em 30 de agosto do corrente ano, o Autor propôs ação de indenização por danos morais com pedido de tutela antecipada, face ao Réu, alegando ser o Réu responsável por divulgação de seu nome de forma a depredá-lo. 1.2. A ação foi proposta…

termos do artigo 282, inciso II, do CPC. Por outro lado, deve-se, especificamente, identificar o ministro como autoridade coatora, e não, o Ministério X. Necessidade de pedir ciência da União (Lei n.º 12.016/2009, art. 6.º). O mérito traz importante questão administrativa: a aprovação dentro do número de vagas. Em um primeiro momento, o candidato não possui direito líquido e certo à nomeação. Todavia, a publicação de ato chamando todos os aprovados para apresentação de documentos impõe…

Administrativo da Faculdade de Direito da USP Advogado em São Paulo José Cretella Neto CAPÍTULO I - PROCESSO DE CONHECIMENTO 1) O que é o "princípio da ação" (ou da demanda)? procedat judex ex officio. R.: É o princípio pelo qual o Poder Judiciário somente se pronuncia por provocação da parte. Ne 2) Citar cinco exceções ao princípio da ação, em que o juiz está expressamente autorizado a prestar a tutela jurisdicional sem ser demandado pelas partes. R.: O juiz pode agir por…

INICIAL 1. Em síntese, foi proposta a presente ação em face da SEB do Brasil (Arno), por meio da qual a Autora alega ter adquirido em 02.11.2013, uma cafeteira da marca Arno, modelo Doce Gusto Piccolo, pelo valor de R$ 389,80 (trezentos e oitenta e nove reais e oitenta centavos) que teria apresentado problemas de funcionamento em fevereiro de 2014. 2. Segundo a Autora, o produto foi deixado sob os cuidados da assistência técnica, que até o momento do ajuizamento da ação não teria…

Sendo certo que no caso em tela não ocorreu nenhuma das hipóteses. Não obstante o total descaso da RECLAMADA, e a situação precária do RECLAMANTE que, repita-se, desligou-se sem nada receber, ficando ainda a refém de todo os trâmites da ação presente proposta, onde a audiência inaugural pode transcorrer alguns meses, e ainda uma nova e esperada colocação o impedirá de habilitar-se no Seguro Desemprego, neste tópico latente o “periculum in mora.” Nesse caso, se faz necessária uma…

no art. 95 in fine,do CPC,seria absolutamente incompetente. Antonio Carlos ajuizou ação anulatória de contrato de compra e venda de um imóvel situado na Comarca de Friburgo, em face de Pedro, Silvio e Flavio. A ação foi distribuída para a 2ª vara cível da Comarca de Friburgo. No prazo da resposta, os réus apresentam exceção de incompetência relativa, argüindo a incompetência do juízo tendo em vista tratar-se de ação pessoal, devendo ser ajuizada no domicílio de um dos réus, conforme…

de introdução e parte geral 08-2632 CDU: 347(81) Às professoras GISELDA MARIA FERNANDES NOVAES HIRONAKA e MARIA HELENA DINIZ dedico a presente obra, agradecendo todo o carinho, todo o afeto e todo o conhecimento transmitido. NOTA DO AUTOR À 10.ª EDIÇÃO Os Volumes 1, 2 e 3 desta coleção de Direito Civil avançam, ano a ano vêm conquistando, gradualmente, novos horizontes no mercado editorial brasileiro. Neste ano de 2014, este Volume 1 – que trata da Lei de Introdução e da Parte Geral…

1.000 PERGUNTAS E RESPOSTAS DE PROCESSO CIVIL CAPÍTULO I - PROCESSO DE CONHECIMENTO 1) O que é o "princípio da ação" (ou da demanda)? R.: É o princípio pelo qual o Poder Judiciário somente se pronuncia por provocação da parte. Ne procedat judex ex officio. 2) Citar cinco exceções ao princípio da ação, em que o juiz está expressamente autorizado a prestar a tutela jurisdicional sem ser demandado pelas partes. R.: O juiz pode agir por iniciativa própria em matérias tais como:…