ª Questão Foi Proposta Determinada Ação De Indenização

que proponha a medida judicial que entender cabível para a proteção dos interesses de seu cliente, abordando todos os aspectos de direito material e processual pertinentes e observando que a petição inicial contenha todos os requisitos legais. Questão 01 Antônio, soldado da Polícia Militar do estado do Espírito Santo, fora de seu horário de trabalho e em trajes civis, no interior de um bar localizado nas proximidades de sua residência, efetuou vários disparos com arma de fogo…

- Brasil. I. Tartuce, Flávio. II. Título. III. Título: Direito das coisas. 07-1311. CDU: 347.2(81) Aos meus alunos de ontem, de hoje, de sempre. Ao Largo de São Francisco, pelos primeiros passos jurídicos. NOTA DO AUTOR À 6.ª EDIÇÃO Sigo sozinho. A partir desta 6.ª edição, a presente obra deixa de ser escrita a quatro mãos e passa a ser um livro solitário. Por iniciativa e pedido do meu querido coautor, José Fernando Simão, esta coleção de Direito Civil passa a ser escrita somente…

EXAMES da OAB 1. (OAB – Cespe/UnB – Unificado 2009.01) Luiz ajuizou, contra a empresa A, ação reclamatória, distribuída à 1.ª Vara do Trabalho de Formosa – GO, pertencente à 18.ª Região. No processo, o reclamante declarou que manteve vínculo de emprego com a referida empresa de 3/3/2008 a 15/3/2009, tendo exercido a função de vendedor de livros. Em seu pedido, o reclamante alegou não ter recebido as verbas rescisórias de forma correta, pois teria sido infundada a sua demissão por…

dele, pode ser proposta para questionar o contrato administrativo. A medida judicial deve conter a argumentação jurídica apropriada e o desenvolvimento dos fundamentos legais da matéria versada no problema, abordando, necessariamente: (i) competência do órgão julgador; (ii) a natureza da pretensão deduzida por José Rico; e (iii) os fundamentos jurídicos aplicáveis ao caso. (Valor: 5,0) [pic] Padrão de Resposta / Espelho de Correção [pic] A medida judicial a ser proposta…

irrenunciáveis e impenhoráveis. Nossa Constituição em vigor cuida de proteger a imagem de forma expressa e efetiva, distinguindo a imagem da intimidade, honra e vida privada. A Jurisprudência brasileira bem como o entendimento internacional, tem concedido indenização nos casos de não autorização da exposição da imagem, dada com frequência com que se tem usado indevidamente a imagem alheia em publicidade, em um evidente desrespeito aos valores essenciais da personalidade humana, gerando…

0001622-04.2010.8.26.0572 ------------------------------------- 33ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO RELATOR: DES. DR. MÁRIO A. SILVEIRA ÉLIO DE ASSIS PINHIERO, devidamente qualificado nos autos da ação em epígrafe, por meio de seu advogado que esta subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência dizer que não se conforma com os termos do V. Acórdão, que negou provimento ao Recurso de Apelação, para assim interpôs, com…

(endereço completo), onde recebem intimações e notificações, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 275, inciso II, alínea “e” do Código de Processo Civil e demais disposições aplicáveis à espécie, propor a presente AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO pelo procedimento sumário, em face de (NOME COMPLETO DO RÉU), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº, com sede na (ENDEREÇO), pelos motivos de fato e de direito que a seguir aduz:…

Lima Marques, Paulo Lôbo, José de Oliveira Ascensão, Rubens Limongi França, Sílvio Rodrigues, Zeno Veloso, Nelson Nery Jr., Mário Luiz Delgado, Anderson Schreiber e Pablo Stolze Gagliano. NOTA DO AUTOR À 4.ª EDIÇÃO Após um ano muito intenso, o Manual de Direito Civil – Volume Único chega à sua 4.ª edição. Para esta nova versão, foram incluídos muitos pensamentos doutrinários – alguns de novas obras surgidas no último ano –, os enunciados aprovados na VI Jornada de Direito Civil e os…

metodo@grupogen.com.br | www.editorametodo.com.br ■ O titular cuja obra seja fraudulentamente reproduzida, divulgada ou de qualquer forma utilizada poderá requerer a apreensão dos exemplares reproduzidos ou a suspensão da divulgação, sem prejuízo da indenização cabível (art. 102 da Lei n. 9.610, de 19.02.1998). Quem vender, expuser à venda, ocultar, adquirir, distribuir, tiver em depósito ou utilizar obra ou fonograma reproduzidos com fraude, com a finalidade de vender, obter ganho,…

Questões: Processo Civil, Exame 2.007/II Unificado Cespe/UnB QUESTÃO 29 Com relação ao direito de se mover uma ação, assinale a opção correta. A) Não é cabível ação monitória contra a fazenda pública. B) O interesse de agir do autor pode limitar-se à declaração da existência ou da inexistência de relação jurídica, ainda que tenha ocorrido a violação do direito. C) A ação declaratória incidental pura, positiva ou negativa, versa sobre questão processual prejudicial, dispensadas a…