Constitucional ii

Constitucional II Dr. “Zé do Fórum” é Advogado com 4 anos de exercício e decidiu prestar concurso público para a Magistratura de seu Estado. Ao tomar conhecimento do Edital do certame se deparou com regulamentação que confiava exclusivamente ao Presidente do Tribunal de Justiça as decisões sobre os requerimentos de inscrição, sendo que eventuais recursos seriam de competência do plenário do Tribunal. Em face do previsto na Constituição Federal e, ao final, considerando-se a participação da Ordem dos Advogados do Brasil, responda com suporte na Constituição e na jurisprudência do STF: a) Qual o cargo inicial na carreira da Magistratura? b) “Zé do Fórum” atende à exigência temporal para o certame? c) Qual o ordem a ser seguida nas nomeações dos candidatos aprovados? d) Há vício no edital do concurso? Respostas: a) O cargo inicial na carreira é de juiz substituto, previsto no art. 93,CF b) O candidato atende à exigência temporal mínima de 3 anos de atividade jurídica, conforme art. 93,CF c)A ordem a ser seguida é a ordem da classificação do concurso, de acordo com o art 93, CF d) Sim, há vicio de inconstitucionalidade no edital ao ter desconsiderado a OAB que deve participar de todas as fases do concurso e não permanecer afastada das decisões e recursos interpostos. 2) (Questão 07 – Exame 129 – Tipo 1 - OAB-SP) - O "quinto constitucional" corresponde: a) ao quorum de um quinto dos membros do Supremo Tribunal Federal, para a…

membro poderia criar Conselho de Justiça estadual ? Resposta: Não, porque a organização do Pode Judiciário está prevista na CF.2) São órgãos do Poder Judiciário, exceto: a) Supremo Tribunal Federal b) Juízes Federais c) Tribunal de Contas da União d) Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios SEMANA 11 1) Dr. “Zé do Fórum” é Advogado com 4 anos de exercício e decidiu prestar concurso público para a Magistratura de seu Estado. Ao tomar conhecimento do Edital do…

APLICAÇÃO PRÁTICA TEÓRICA AULA 9: 1)Dr. “Zé do Fórum” é advogado com 4 anos de exercício e decidiu prestar concurso público para a Magistratura de seu Estado. Ao tomar conhecimento do Edital do certame se deparou com a regulamentação que confiava exclusivamente ao Presidente do Tribunal de Justiça as decisões sobre os requerimentos de inscrição, sendo que eventuais recursos seriam competência do plenário do Tribunal. Em face do previsto na Constituição Federal e, ao final,…

STF ( o guardião da Constituição Federal). d) Estado membro poderia criar Concelho de Justiça Estadual? Resposta: Não pode. De acordo com o princípio de separação de Poderes, os Estados membros não podem criar órgãos de controle administrativo do Poder Judiciário do qual participem outros Poderes ou entidades. É inconstitucional. 2) Questão objetiva: São órgãos do Poder Judiciário, exceto: Resposta: letra “c”. Tribunal de Contas da União. WEB-AULA Nº 09 1)Questão…

Poder Judiciário do qual participem outros Poderes ou entidades, por ser inconstitucional diante do princípio da separação dos Poderes e do caráter orgânico unitário da magistratura. 2) São órgãos do Poder Judiciário, exceto: a) Supremo Tribunal Federal b) Juízes Federais Xc) Tribunal de Contas da União d) Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios web 9 1) Dr. “Zé do Fórum” é Advogado com 4 anos de exercício e decidiu prestar concurso público para a…

Garantias Institucionais 2.1.1 Autonomia Administrativa 2.1.2 Autonomia Financeira 2.2 Independência e as Garantias Funcionais dos Magistrados 2.2.1 Vitaliciedade 2.2.2 Inamovibilidade 2.2.3 Irredutibilidade de subsídios 2.3 Garantia de Imparcialidade e as Vedações aos Magistrados 2.3.1 Limites ao exercício de outros cargos 2.3.2 Atividade Política Partidária Aplicação Prática Teórica 1) Dr. “Zé do Fórum” é Advogado com 4 anos de exercício e decidiu prestar concurso público…

2.1 Imunidade Parlamentar Federal 2.2.1.1 Imunidade material ou inviolabilidade parlamentar 2.2.1.2 Imunidade formal ou processual para a prisão e para o processo 2.2.2 Prerrogativa de foro e outras garantias: limitação quanto ao dever de testemunhar e isenção do serviço militar 2.2.3 Incompatibilidades e impedimentos dos parlamentares federais 2.2.4 Vedações dirigidas aos Parlamentares e Perda do mandato do Deputado ou Senador 2.3Deputados estaduais, deputados distritais, vereadores…

parlamentar 2.2.1.2 Imunidade formal ou processual para a prisão e para o processo 2.2.2 Prerrogativa de foro e outras garantias: limitação quanto ao dever de testemunhar e isenção do serviço militar 2.2.3 Incompatibilidades e impedimentos dos parlamentares federais 2.2.4 Vedações dirigidas aos Parlamentares e Perda do mandato do Deputado ou Senador 2.3 Deputados estaduais, deputados distritais, vereadores 2.3.1 Imunidade…

Superiores de Balsas, Centro de Estudos Superiores de Barra do Corda, Centro de Estudos Superiores de Carolina, Centro de Estudos Superiores de Caxias, Centro de Estudos Superiores de Codó, Centro de Estudos Superiores de Coelho Neto, Centro de Estudos Superiores de Colinas, Centro de Estudos Superiores de Grajaú, Centro de Estudos Superiores de Imperatriz, Centro de Estudos Superiores de Itapecuru-Mirim, Centro de Estudos Superiores de Lago da Pedra, Centro de Estudos Superiores de…

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