PROCESSO PENAL I - ESTACIO

FACULDADE ESTÁCIO DO AMAPÁ ACADEMICA: CRISTIANA SANHES DE MELO MATRICULA: 201201448581 TURMA: 303-A TURNO: NOTURNO CASOS CONCRETOS DE DIREITO PROCESSUAL PENAL I SEMANA AULA 1 – CASO 1. Zé Pequeno, 19 anos de idade, morador de um pequeno vilarejo no interior do país, foi denunciado pela prática da conduta descrita no art. 217-A do CP por manter relações sexuais com sua namorada Josefa, menina com 13 anos de idade. A denúncia foi baseada nos relatos prestados pela mãe da vítima, que, revoltada quando descobriu a situação, noticiou o fato à delegacia de polícia local. Zé Pequeno foi processado e condenado sem que tivesse constituído advogado. Á luz do sistema acusatório diga quais são os direitos de Zé Pequeno durante o processo penal, mencionando ainda as características do nosso sistema processual. R: O sistema processual atualmente adotado pelo Brasil é o sistema acusatório, que caracteriza-se por ser um sistema imparcial no qual há maçante presença do contraditório, demostrada em um processo público, prestado por um juiz e do qual seja integrante um órgão acusador e outro defensor. Neste sistema também deve existir a ampla defesa, que so pode ser garantida por meio de um técnico conhecedor da lei, do direito e do caso concreto, qual seja o advogado. Neste caso como não se assegurou um advogado a Zé pequeno, feriu-se a ampla defesa, o que torna o ato nulo. CASO 02 – (OAB/EXAME UNIFICADO 2010.1) Carlos, empresário reconhecidamente bem-sucedido,…

DIREITO PROCESSUAL PENAL I 2005 1º Semestre EXPEDIENTE CURSO DE DIREITO – CADERNOS DE EXERCÍCIOS Coordenação Geral do Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá Prof. Sérgio Cavalieri Filho Prof. André Cleofas Uchôa Cavalcanti Coordenação Executiva: Márcia Sleiman COORDENAÇÃO DO PROJETO Comissão de Qualificação e Apoio Didático-Pedagógico Presidência: Prof. Laerson Mauro Coordenação: Prof.ª Tereza Moura ORGANIZAÇÃO DO CADERNO Prof. Bonni dos Santos APRESENTAÇÃO A…

Relatório - Plano de Aula 07/02/2013 17:40 Página: 1/56 Disciplina: DPU0257 - TÓPICOS DE DIREITO PENAL Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA CRIMES HEDIONDOS E EQUIPARADOS OBJETIVO ? Conhecer o plano de aula. ? Analisar as Políticas Criminais de Controle Social e sua interpretação constitucional dos tipos penais denominados ? hediondos?. ? Identificar as alterações legislativas e os conflitos de Direito Intertemporal. TEMA CRIMES HEDIONDOS E EQUIPARADOS ESTRUTURA DO…

IAB; Membro do Instituto de Hermenêutica Jurídica – Porto Alegre – RS. Membro da Academia Valenciana de Letras. Membro do Instituto Cultural Visconde do Rio Preto. Vice-Presidente da Academia de Ciências Jurídicas de Valença-RJ. Autor e coordenador de diversas obras jurídicas. Luciana Maciel Braga Mestre em Direito Público pela UNESA - Rio de Janeiro. Coordenadora do Curso de Graduação em Direito da Universidade Presidente Antônio Carlos – Juiz de Fora – MG. Professora de…

das obrigações possui cunho pecuniário; sem este aspecto econômico, pode ser obrigação jurídica, mas não se insere no mundo do Direito das Obrigações. Obrigação de servir às forças armadas e obrigações do proprietário de cumprir certos regulamentos administrativos – sentido lato; não há o aspecto pecuniário, a figura do credor. Obrigação com título negociável – obrigação no mercado financeiro. OBRIGAÇÃO DEVER JURÍDICO ? Observar o comando da lei, sob pena de sanção SUJEIÇÃO ? Suportar as…

tutela jurisdicional ao Estado-juiz, para que diga o direito no caso concreto. 2. Elementos Deve ela indicar (art. 282 do CPC): I – o juiz ou tribunal a que é dirigida (EM CAIXA ALTA). II – as partes – autor e réu (NOMES EM CAIXA ALTA) – e a sua qualificação (nacionalidade, estado civil, profissão, domicílio e residência). Obs.: Em razão do Provimento no 20/99 da Corregedoria de Justiça do TJ/RJ, deve constar da qualificação o número do RG e do CPF das partes. III – o fato e os…

Curso de Direito - Coletânea de Exercícios Coordenação Nacional do Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá Coordenação do Projeto Núcleo de Qualificação e Apoio Didático-Pedagógico Presidente: Professor Sérgio Cavalieri Filho Coordenação Pedagógica Prof.ª Tereza Moura Prof. Marcelo Machado Lima Organização da Coletânea Professores da disciplina, sob a coordenação do Prof. Juenil Antônio dos Santos …

conduzi-los até a presença de um delegado de polícia, de acordo com o disposto na lei processual penal.[193] Transporte [editar]Rodoviário Existe uma rodoviária em Manaus, empresas de ônibus fazem rotas da capital para cidades do interior, e para as capitais Boa Vista e Porto Velho. As principais rodovias são: BR-174: liga Manaus a Boa Vista, capital do estado de Roraima.[226], BR-319: liga Manaus a Porto Velho, capital do estado de Rondônia.[227], AM-010: faz a ligação com os…

Cidade Nova, tocada pelas transformações urbanas. São revisitadas figuras lendárias como Hilário, o mais fecundo fundador de ranchos e sujos do Carnaval carioca; a casa de candomblé de João Alabá, com as tias Amélia, mãe de Donga, Perciliana, mãe de João Baiana, e a mais famosa de todas, Tia Ciata, cuja casa se tornará a capital na Pequena África, em torno da Praça Onze. Mais do que em qualquer cidade brasileira, a diversificação da vida e o ritmo cosmopolita do Rio…

Comunicação nas Empresas 2014 Editorial Comitê Editorial Magda Maria Ventura Gomes da Silva Rosaura de Barros Baião Gladis Linhares Organizadores do Livro Daniela Tincani Rozangela Nogueira de Moraes Autor do Original Daniela Tincani Luis Cláudio Dallier Saldanha Luiz Roberto Wagner Rozangela Nogueira de Moraes © UniSEB © Editora Universidade Estácio de Sá Todos os direitos desta edição reservados à UniSEB e Editora Universidade Estácio de Sá. Proibida a…