Zé Do Forum Atende A Exigencia Temporal Do Certame

Estudos Superiores de Pinheiro, Centro de Estudos Superiores de Presidente Dutra, Centro de Estudos Superiores de Santa Inês, Centro de Estudos Superiores de São João dos Patos, Centro de Estudos Superiores de Timon, Centro de Estudos Superiores de Zé Doca, Centro de Ciências Agrárias (São Luís), Centro de Ciências Sociais Aplicadas (São Luís), Centro de Educação, Ciências Exatas e Naturais (São Luís), Centro de Ciências Tecnológicas (São Luís), e o mais novo, Centro de Estudos…

377 4 Natureza ]urídica, 378 4.1 O Caráter Contratual, 378 4.2 Concessão e Permissão, 380 5 A Relação Contratual, 381 6 A Supremacia do Concedente, 38 1 7 A Natureza do Concessionário e do Concedente, 382 8 Concessão a Empresas Estatais, 382 9 Exigência de Licitação, 384 9.1 O Caráter de Obrigatoriedade, 384 9.2 Modalidade Licitatória, 385 9.3 O Edital, 385 9.4 Critérios de Julgamento, 386 9.5 Fatores de Desclassificação, 387 9.6 Participação de Empresas Estatais, 387 Sumário xxiii 1 0…

dos mais importantes ramos do Direito. Essencial à concretização do regime democrático de direito desenhado na Lei Fundamental, da soberania popular, da cidadania e dos direitos políticos, por ele passam toda a organização e o desenvolvimento do certame eleitoral, desde o alistamento e a formação do corpo de eleitores até a proclamação dos resultados e a diplomação dos eleitos. Da observância de suas regras exsurgem a ocupação legal dos cargos político-eletivos, a pacífica investidura…

de algumas regras mínimas a serem observadas na elaboração do Estatuto da Magistratura, todas no sentido de dar maior produtividade e transparência à prestação jurisdicional, na busca da efetividade do processo, destacando-se: a) previsão da exigência de três anos de atividade jurídica para o bacharel em Direito como requisito para o ingresso na carreira da Magistratura (quarentena de entrada); b) aferição do merecimento para a promoção conforme o desempenho, levando em conta…

patrimônio imobiliário do Estado. Cadernos Fundap, ano 9, nº17, p. 55-65, dez. 1989. 10. Concurso público. Natureza jurídica da importância paga para fins de inscrição. Boletim da Procuradoria Geral do Estado, v. 12, p. 198-200, jun. 1988. 11. Da exigência de concurso público na Administração Indireta. RDP nº 93, p. 129-132. 12. Sociedade de economia mista. Incorporação. Necessidade de autorização legislativa. Boletim de Direito Administrativo, ano 6, nº 11, p. 599-603, nov. 1990. 13.…

Unificada e protocolados no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, respeitando os prazos estabelecidos neste Edital. 11.5. No dia 15 de junho de 2015, será publicada a lista de candidatos habilitados e não habilitados para o certame. 11.6. O candidato não habilitado terá o prazo de 05 (cinco) dias após a data da publicação para apresentar recurso a Comissão Especial do Processo de Escolha em Data Unificada3. 17.2. Julgados os recursos, o resultado final será…

São Paulo: Malheiros, 2001 (em coautoria). 7. Parcerias na administração pública: concessão, permissão, franquia, terceirização, parceria público-privada e 8. Direito regulatório. Temas polêmicos (organizadora). 2. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2004. outras formas. 9. ed. São Paulo: Atlas, 2012. 9. Supremacia do interesse público e outros temas relevantes do direito administrativo (coordenação, juntamente com Carlos Vinícius Alves Ribeiro). São Paulo: Atlas, 2010.…

de Rondônia, endereço: https://www2.tj.ro.gov.br/autenticacao/validaDiario.html sob o número 114 Ano 2012 DJE. N. 114/2012 - terça-feira, 26 de junho de 2012 Tribunal de Justiça - RO 12 Assim, entendo que o referido laudo complementar atende a vontade manifesta, quanto a elaboração de perícias nos locais visitados pelos requerentes, de modo a mostrar-se apto para a constatação da existência de efetiva periculosidade. Outrossim, pondero que a não constatação no laudo pericial…

0002935-54.2010.403.6107Parte autora: TAREK DARGHAMParte ré: UNIÃO FEDERALSentença - Tipo A.SENTENÇATAREK DARGHAM ajuizou demanda em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a declaração de inexistência de relação jurídica tributária com a suspensão da exigência de recolhimento das contribuições sociais sobre sua produção, denominadas de FUNRURAL, nos termos do artigo 25, incisos I e II, da Lei nº 8.212/91, e suas alterações posteriores, em razão de sua inconstitucionalidade, cumulada com…

Lei Estadual nº 15.211/2013. CONSIDERANDO que o parágrafo único do artigo 53-A da Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, incluído pela Lei nº 9.785/99, prevê como de interesse público o parcelamento do solo, bem assim sua regularização, vedando exigências outras que não a documentação mínima necessária ao registro; CONSIDERANDO o pactuado por meio do Convênio nº 100/2013, de 20/12/2013 firmado entre o Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, através da sua Corregedoria Geral de…