Zoneamento Ecologico Economico

das populações humanas; III - Reserva Legal: área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, excetuada a de preservação permanente, necessária ao uso sustentável dos recursos naturais, à conservação e reabilitação dos processos ecológicos, à conservação da biodiversidade e ao abrigo e proteção de fauna e flora nativas; Comentário: A reserva legal deixa de ser madeireira e passa a ser TAMBÉM ambiental . CÓDIGO FLORESTAL - CONCEITOS I - pequena propriedade…

atividades de pesquisa científica, estudos e monitoramento ambiental; valorizar econômica e socialmente a diversidade biológica; favorecer condições e promover a educação e interpretação ambiental, a recreação em contato com a natureza e o turismo ecológico; proteger os recursos naturais necessários à subsistência de populações tradicionais, respeitando e valorizando seu conhecimento e sua cultura e promovendo-as social e economicamente. A consolidação do sistema busca a…

povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.”O direito ambiental não apenas visa preservação, mas compatibilizar o desenvolvimento econômico com a preservação do meio ambiente, gerando também um desenvolvimento social.PRINCÍPIO DO DIREITO À SADIA QUALIDADE DE VIDAO direito à vida não é completo se não for acompanhado da garantia da qualidade de vida.PRINCÍPIO DO ACESSO…

contribuir para a preservação da biodiversidade; VIII. estimular programas de educação ambiental e de turismo ecológico em áreas florestais e unidades de conservação; IX. promover a conservação e manutenção dos recursos hídricos; X. promover a proteção, conservação, manejo e manutenção das propriedades físicas e químicas XI. contribuir para o desenvolvimento social e o crescimento econômico sustentável do Estado de Rondônia; XII. aumentar a produção do setor florestal e do…

História e desenvolvimento do Ecoturismo Também conhecido como turismo ecológico, no final da década de 70 teve como grande impulsionador os documentários em vídeos sobre viagens , que tinha como cenário principal á natureza. O ecoturismo teve o crescimento da atividade acentuado, no final dos anos 80 e início 90. O ecoturismo foi introduzido no Brasil no final dos anos 80, seguindo a tendência internacional. Já em 1989 foram autorizados pela Embratur os primeiros cursos de guia desse tipo de

preservá- lo para as presentes e futuras gerações.” O que dificulta no acesso à justiça, como acesso ao Judiciário? Descrença, “questão econômica”- existe a justiça para o hipossuficiente, pessoas sem documentação devida, desconhecimento, valor econômico desfavorável, morosidade da justiça, movimento social enfraquecido, questão geográfica, Acesso a justiça é o acesso a uma ordem jurídica justa, é uma ordem capaz de fazer valer, não somente para reclamar direitos, quanto para efetivar…

Título Proposto: Política Nacional do Meio Ambiente – PNMA. Trinta anos em constante evolução: passado, presente e perspectivas de futuro. Da visão ecossistêmica aos instrumentos econômicos de preservação ambiental. Sumário: 1. Introdução; 2. Contextualização histórica do sistema jurídico socioambiental: Do Estado Liberal ao Estado Socioambiental; 3. A Política Nacional do Meio Ambiente, seus conceitos, objetivos, princípios e instrumentos e sua relevância para a efetividade do modelo

por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento sócio-econômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana, atendidos os seguintes princípios: I - ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico, considerando o meio ambiente como um patrimônio público a ser necessariamente assegurado e protegido, tendo em vista o uso coletivo;…

tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento sócio-econômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana, atendidos os seguintes princípios: I - ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico, considerando o meio ambiente como um patrimônio público a ser necessariamente assegurado e protegido, tendo em vista o uso coletivo; II -…

qualificado do solo urbano; IV – promover a justa distribuição dos benefícios e ônus decorrentes do processo de urbanização; V – promover a integração e a complementaridade entre as atividades urbanas e rurais, tendo em vista o desenvolvimento sócio-econômico do Município e do Território sob sua área de influência; VI – garantir a distribuição de usos e intensidades de ocupação do solo de forma equilibrada em relação à infra-estrutura urbana disponível, aos transportes e ao meio…