Zoneamento Ecologico Economico

conjunto de diretrizes, instrumentos e mecanismos de política pública que orienta a gestão ambiental do município, na perspectiva de fomentar o desenvolvimento sustentável e a elevação da qualidade do meio ambiente. IX. promoção do Zoneamento Ecológico Econômico – ZEE, da área não urbanizada; X. desenvolvimento de Programa de Educação Ambiental junto às escolas da rede pública e privada; XI. Conservação das áreas ambientais frágeis ocupadas e de recuperação das…

conceito trouxe novas interpretações para os processos e os atores envolvidos nesse cenário ao acrescentar que os impactos causados pela nova postura ecológica ultrapassam o campo de exames do tema natureza, acrescentando os temas urbano, rural, econômico, cultural e político. Isso conduz a uma tendência atual na utilização do termo “ambiente”, por ser mais amplo do que o restrito termo meio ambiente. Dessa forma, obrigatoriamente, as análises e estudos que forem conduzidos na área da…

ambiente ecologicamente equilibrado é tanto um direito como um dever de todos, inclusive do Estado; as futuras gerações também têm esse direito; b) o poder público tem deveres específicos de proteção, como restaurar processos ecológicos essenciais, prover o manejo ecológico, preservar a integridade do patrimônio genético, fiscalizar a manipulação de material genético, definir espaços de conservação especialmente protegidos, exigir estudos prévios de impacto ambiental, controlar…

complexos ecológicos de que fazem parte; compreendendo ainda a diversidade dentro de espécies, entre espécies e de ecossistemas; IV - recurso ambiental: a atmosfera, as águas interiores, superficiais e subterrâneas, os estuários, o mar territorial, o solo, o subsolo, os elementos da biosfera, a fauna e a flora; V - preservação: conjunto de métodos, procedimentos e políticas que visem a proteção a longo prazo das espécies, habitats e ecossistemas, além da manutenção dos processos…

- Motivos éticos, pois o ser humano tem o dever moral de proteger outras formas de vida, como espécie dominante no Planeta; - Motivos estéticos, uma vez que as pessoas apreciam a natureza e gostam de ver animais e plantas no seu estado selvagem; - Motivos económicos; a diminuição de espécies pode prejudicar atividades já existentes (pesca de uma espécie com elevado valor comercial que está a desaparecer, como o Sável e Lampreia). Pode ainda comprometer a sua utilização futura (ex. para…

S 6.2. ATIVIDADES CONFLITANTES 21 23 7. PLANEJAMENTO DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃ O 24 7.1. OBJETIVOS 7.2. ZONEAMENTO 7.3. PROGRAMAS DE MANEJO 24 25 31 8. CONCLUSÕES 44 5 APRESENTAÇÃO Plano de Manejo constitui-se de um documento técnico mediante o qual, com fundamentos nos objetivos gerais de uma Unidade de Conservação, se estabelece seu zoneamento e as normas que devem presidir o uso da área e o manejo dos recursos naturais, inclusive a implantação das…

tradicionais destacando aqui Prado (2005) sugerem que seu fundamento esteja ligado aos tempos bíblicos, porém, vem merecendo grande atenção pela comunidade científica atual. PRADO (2005) ressalta ainda que a crescente intensidade dos desastres ecológicos no mundo, despertou uma consciência ambientalista, ou melhor dizendo, uma consciência ecológica entre os homens, e isso se dá em toda parte do planeta, observa-se até com um certo exagero essa questão, porém de forma positiva, pois…

APRESENTAÇÃO I. ANTECEDENTES Aspectos Históricos II. ANÁLISE TEMÁTICA INTEGRADA Aspectos Regionais • O sistema viário regional • A localização do Porto 01 01 03 03 04 05 Aspectos Ambientais 06 Aspectos Sócio-econômicos 07 • Aspectos Econômicos • Aspectos Demográficos Aspectos Sócio-Espaciais 07 08 11 • Evolução Urbana • Habitação 11 14 Infra-estrutura e Serviços Públicos 15 • • • • • • Saneamento Ambiental Sistema Viário…

- SNUC, estabelece critérios e normas para a criação, implantação e gestão das unidades de conservação. Art. 2° Para os fins previstos nesta Lei, entende-se por: I - unidade de conservação (...) XVII - plano de manejo: (...) XIX - corredores ecológicos: (...) Art. 3° O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC é constituído pelo conjunto das unidades de conservação federais, estaduais e municipais, de acordo com o disposto nesta Lei. Art. 4° O SNUC tem os…

Nacional do Meio Ambiente  Compatibilizar o desenvolvimento econômico e social com a proteção ambiental;  Definir áreas prioritárias de ação governamental;  Estabelecer citérios e padrões de qualidade ambiental e normas para uso e manejo de recursos ambientais;  Preservar e restaurar os recursos ambientais “com vistas à sua utilização racional e disponibilidade permanente, concorrendo para a manutenção do equilíbrio ecológico à vida”;  Obrigar o poluidor e o predador a…