resenha critica "Zoneamento ambiental urbano: uma reflexão acerca das competências para legislar. "

Resenha critica Zoneamento ambiental urbano: uma reflexão acerca das competências para legislar. (Fabrício w. Lima, Mauricio J. Nardini) Tal artigo procura colocar em pauta o grande problema envolvendo as questões ambientais e as competências para legislar sobre a mesma. O artigo frisa a competência de cada ente, entretanto seu objetivo se destina á uma analise sobre as conseqüências da ação de cada ente legislador para o meio ambiente e a população. Segundo o mesmo está claro e bem distribuído na CF/88 cada competência e sobre qual área se deve legislar. [...] Ainda é a Constituição Federal, no art. 24 inc. I, VI, VIII, que estipula, em relação à competência para legislar matéria ambiental. [...] Fato é que o problema na hora da aplicação pratica da lei não se resolve apenas com tal conhecimento, a cada caso e suas complicações, mais difícil se torna, saber qual lei se deve seguir, já que existe opções; Por exemplo, se de um lado segue a lei municipal advinda do plano diretor, à um caso determinado, por ser esta a legislação mais benéfica ao meio ambiente, por outro lado pode se prejudicar um cidadão que em nenhum momento esteve inadimplente com as normas até então estabelecidas pelo Código Florestal (Lei Estadual). E neste caso? Ocorrerá então uma injustiça? São casos assim que tanto questionam as competências. O mesmo caso só quê mais detalhando foi citado pelos autores. A meu ver atualmente segue à regra “a justiça nem sempre é justa”; que fazendo uma ligação

cadeira de Planeamento urbano e territorial, leccionada no curso de Licenciatura em Engenharia Ambiental e Gestão de Desastres na Universidade Técnica de Moçambique, Visto que a cadeira tem como objectivo principal preservar a qualidade de vida dos habitantes e garantir o equilibrio do meio .O Zoneamento constitui-se num procedimento urbanístico, que tem por objetivo regular o uso do solo em áreas homogêneas de interesse coletivo do bem-estar da população. Machado (1998, p. 130) expõe…

Grupo de Pesquisa Análise e Planejamento Territorial – GPAPT http://www.rc.unesp.br/igce/planejamento/gpapt/gpapt.htm ZONEAMENTO AMBIENTAL URBANO POR MICRO-BACIAS HIDROGRÁFICAS: ESTUDO DE VIABILIDADE EM CIDADE MÉDIA NO ESTADO DE SÃO PAULO – BR P. F. de Carvalho e R. Braga RESUMO O trabalho apresenta o zoneamento urbano incorporando a questão ambiental, ou seja, os determinantes fisiográficos do sítio. Busca superar os limites da abordagem tradicional de compartimentação das…

Lei de Zoneamento Zoneamento é um tradicional instrumento do planejamento urbano, profundamente difundido durante o século XX, caracterizado pela aplicação de um sistema legislativo (normalmente em nível municipal) que procura regular o uso e ocupação do solo urbano por parte dos agentes de produção do espaço urbano, tais como as construtoras, incorporadoras, proprietários de imóveis e o próprio Estado. É um instrumento amplamente utilizado nos planos diretores, através do qual a cidade…

Planejamento Ambiental “Planejamento”, segundo o dicionário virtual Aurélio – Século XXI (versão 3.1), é o “processo que leva ao estabelecimento de um conjunto coordenado de ações (pelo governo, pela direção de uma empresa, etc.) visando à consecução de determinados objetivos”, ou ainda, “trabalho de preparação para qualquer empreendimento, segundo roteiro e métodos determinados; planificação.”. Assim, podemos então, definir o “planejamento ambiental” como a planificação…

PRODUÇÃO GESTÃO AMBIENTAL TRABALHO SOBRE ZONEAMENTO AMBIENTAL Divinópolis 2014 SUMÁRIO Introdução ................................................................................................. 2 Zoneamento Ambiental ............................................................................. 3 Áreas de Preservação Permanente ............................................................. 9 Zoneamento Industrial…

Operação Urbana Consorciada Faria Lima 1. Zoneamento Conceito: consiste num instrumento tradicional do planejamento urbano, caracterizado pela aplicação de um sistema legislativo que tem como finalidade regular o uso e ocupação do solo urbano por parte dos agentes de produção do espaço urbanos, como por exemplo, construtoras, proprietários de imóveis e o próprio Estado. O zoneamento foi profundamente difundido a partir do Século XX, pois fora a época em que começaram a ser aplicadas leis…

UNIFACS – Universidade Salvador Arquitetura e Urbanismo 2014.1 Planejamento Urbano II – Professor Armando Branco ANÁLISE DA CONFIGURAÇÃO ZONAL DE SALVADOR Salvador, 01 de abril de 2014 Sumário 1. Introdução 2 Metodologia 3. Aporte teórico 3.1 Conceito de Zoneamento Urbano 3.2 Escola de Chicago 3.3 Críticas ao zoneamento funcional 3.4 Zoneamento Urbano no Brasil 3.5 Zoneamento Urbano em Salvador 4. Categorias de Zonas em Salvador 4.1 Análise do…

padrões ou tipos de assentamento, do ponto de vista da regulação espacial. Pode se dizer que o uso do solo é o rebatimento da reprodução social no plano do espaço urbano. O uso do solo é uma combinação de um tipo de uso (atividade) e de um tipo de assentamento (edificação). O uso do solo assim admite uma variedade tão grande quanto as atividades da própria sociedade. Se categorias de uso do solo são criadas, é principalmente com a finalidade de classificação das atividades e tipos de…

Aluno: Aryel Richer - Matr: 2011.1 620 443 Disc: Zoneamento Ambiental Zoneamento Ecológico - Econômico 1. Introdução O Zoneamento Ecológico-Econômico – ZEE – é um instrumento de gestão territorial que já está entrando nos seus vinte anos de vida. Inicialmente planejado para a Amazônia Legal,devido à visibilidade da floresta nos organismos internacionais, à pressão de entidadesligadas ao meio ambiente e às formas inadequadas de uso dos recursos naturais, o ZEE tornou-se,…