Implementação de zoneamento ambiental

Zoneamento Ambiental O zoneamento ambiental, instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente[1], consiste em procedimento de divisão de determinado território em áreas onde “se autorizam determinadas atividades ou interdita-se, de modo absoluto ou relativo, o exercício de outras”[2] em razão das características ambientais e sócio-econômicas do local. Pelo zoneamento ambiental são instituídos diferentes tipos de zonas nas quais o Poder Público estabelece regimes especiais de uso, gozo e fruição da propriedade na busca da melhoria e recuperação da qualidade ambiental e do bem-estar da população. Suas normas, que deverão obrigatoriamente respeitar o disposto em legislaçao ambiental, vinculam todas as atividades exercidas na região de sua incidência, o que implica na inadmissibilidade de ali serem exercidas atividades contrárias a elas. A regulamentação desse instrumento se deu pelo Decreto 4297 de 10 de julho de 2002 que estabelece os critérios para o zoneamento ecológico-econômico – ZEE do Brasil, ou seja, um zoneamento de abrangência nacional. É importante ressaltar que ambas expressões, ou seja, zoneamento ambiental e zoneamento ecológico-econômico, devem ser entendidas como sinônimas, mesmo que se possam existir acepções distintas em relação ao próprio ZEE (indicativo de condutas, instrumentos de planejamento territorial, ou ainda a própria política de ordenamento territorial). A definição legal do zoneamento ambiental encontra-se no art. 2º…

64, Jun 2007 O ZONEAMENTO AMBIENTAL E A SUA IMPORTÂNCIA PARA A LOCALIZAÇÃO DE ATIVIDADES Marcelo Montaño Engenheiro Mecânico Doutor em Hidráulica e Saneamento da Escola de Engenharia de São Carlos/USP minduim@sc.usp.br Isabel Silva Dutra de Oliveira Arquiteta Doutoranda em Ciências da Engenharia Ambiental da Escola de Engenharia de São Carlos/USP beldutra@sc.usp.br Victor Eduardo Lima Ranieri Engenheiro Agrônomo Professor Doutor do Departamento de Hidráulica e…

CENTRO UNIVERSITÁRIO SENAC ENGENHARIA AMBIENTAL E SANITÁRIA PLANEJAMENTO AMBIENTAL RENATO TAGNIN RELATÓRIO ZONEAMENTO ECOLÓGICO ECONÔMICO (ZEE) Amanda Moura Amanda Torres de Araújo Léo Beuttler Marjorie Unis Kersevan Solange Coelho São Paulo Maio - 2015 ZONEAMENTO ECOLÓGICO ECONÔMICO (ZEE) O zoneamento econômico ecológico (ZEE) está conceituado dentro da Política Nacional do Meio…

Universidade Nove de Julho Faculdade de Engenharia Civil Arquitetura e Urbanismo e Legislação sobre construções Aula 3: Lei de Zoneamento SP e Índices Urbanísticos Profa. Msc.Dominique da Silva Loureiro Gimenes São Paulo 2013 DENSIDADE DEMOGRÁFICA  Densidade Demográfica é a relação entre a população e uma determinada área.  Existem diferentes conceitos sobre densidade, que variam em função da população e a área que se estuda, mas a unidade é geralmente dada em…

ZONEAMENTO AMBIENTAL E ESPAÇOS ESPECIALMENTE PROTEGIDOS 1. PRINCÍPIO DO DESENVOLVIENTO SUSTENTÁVEL O zoneamento ambiental é um tema que se encontra relacionado ao princípio do desenvolvimento sustentável, o qual se encontra amparado no art. 228 da CF/88, que prevê o dever da coletividade e do Poder Público de preservar o meio ambiente para as presentes e futuras gerações. A matéria em estudo em sintonia com a função social da propriedade, atendendo as diretrizes traçadas…

presente trabalho procura discutir os benefícios para a gestão ambiental oriundos da elaboração de um zoneamento ambiental que observe os preceitos estabelecidos pelo desenvolvimento sustentável, conjugando a procura do desenvolvimento econômico à observação das limitações impostas pelo meio ambiente. Propõe a definição de recursos hídricos como variável ambiental e fator a ser ponderado na elaboração do zoneamento ambiental para um determinado território. A elaboração de um zoneamento…

Grupo de Pesquisa Análise e Planejamento Territorial – GPAPT http://www.rc.unesp.br/igce/planejamento/gpapt/gpapt.htm ZONEAMENTO AMBIENTAL URBANO POR MICRO-BACIAS HIDROGRÁFICAS: ESTUDO DE VIABILIDADE EM CIDADE MÉDIA NO ESTADO DE SÃO PAULO – BR P. F. de Carvalho e R. Braga RESUMO O trabalho apresenta o zoneamento urbano incorporando a questão ambiental, ou seja, os determinantes fisiográficos do sítio. Busca superar os limites da abordagem tradicional de compartimentação das…

ZEE COSTEIRO: Zoneamento ecológico-econômico costeiro do CEARÁ Sheila Cavalcante Pitombeira1 RESUMO: O presente artigo propõe tecer algumas considerações em torno do zoneamento ecológico econômico costeiro, em particular sobre o zoneamento ecológico-econômico do Estado do Ceará, cujos estudos, diagnósticos, e prognósticos foram concluídos em 2006 resultando na elaboração de uma lei estadual, a lei nº 13. 796, de 30 de junho de 2006, que institui a Política Estadual de Gerenciamento…

(orgs.) Perspectivas de Gestão Ambiental em Cidades Médias. Rio Claro: LPM-UNESP, 2001. pp. 95 a 109. (ISBN 85-89154-03-3) 8. Política urbana e gestão ambiental: considerações sobre o plano diretor e o zoneamento urbano. Roberto BRAGA Introdução A urbanização é um dos processos mais impactantes no meio ambiente, notadamente no que se refere à qualidade dos recursos hídricos. Estudos feitos no âmbito das bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (estado de São Paulo)…

vida dos habitantes e garantir o equilibrio do meio .O Zoneamento constitui-se num procedimento urbanístico, que tem por objetivo regular o uso do solo em áreas homogêneas de interesse coletivo do bem-estar da população. Machado (1998, p. 130) expõe que “o zoneamento é uma operação feita no plano da cidade com o fim de atribuir a cada função e a cada indivíduo seu justo lugar. Tem como base a discriminação necessária entre as diversas atividades humanas, reclamando cada uma um espaço…