Zona Contigua

brasileiro e adentrando ao mar, este corresponde a 12 milhas, cerca de 20 mil quilômetros, aproximadamente. Partindo dessas 12 milhas (mar territorial brasileiro) e indo até 24 milhas, temos a zona contigua, depois da zona contigua temos a zona econômica exclusiva, que vai até200 milhas, isto é, 200 milhas de zona econômica exclusiva. Temos ainda a plataforma continental que é a extensão do territorial brasileiro que se estende oceano adentro, e tem 200 milhas, só que a Convenção das…

preservação ambiental Terrenos de marinha e acrescidos (Art. 20. VII) Terrenos de marinha - faixa de terreno de 33 m, medida horizontalmente, para a parte de terra, da posição da linha de preamar mé¬dia de 1831 e os que contornam as linhas situadas em zonas onde se faça sentir a influência das marés (DL 9.760/46, art. 2º) Acrescidos – os que se formarem, natural ou artificialmente, para o lado do mar, rios ou lagoas, em seguimento aos terrenos de marinha (DL 9.760/46 – art. 3º). (Os…

valores geológicos, florísticos, faunísticos e paisagísticos locais bem como testemunhos materiais de ordem cultural e histórica.  O valor da fauna e flora marinhas da costa arrábida foi contemplado através de uma Reserva Marinha contígua. Na zona do cabo Espichel a protecção visa as arribas marinhas, espécies vegetais endémicas, a nidificação de aves e a preservação de icnofósseis. FLORA  Em consequência dos estudos, registaram-se até hoje 1450 taxa (espécies…

complementar. A iluminação nos locais de trabalho é adequada aos requisitos das tarefas a executar. As vias de passagem são iluminadas com luz natural. A iluminação está intensificada nas zonas de perigo de acidente e risco de queda. Entre zonas contíguas não existe grande variação de iluminação. Os níveis de iluminação não são inferiores aos limites mínimos recomendados. As superfícies de iluminação natural são dimensionadas e…

também que uma cidade se inicia a partir de um negócio, ou seja, onde se estabelece um mercado também se desenvolve uma cidade. Nos dias atuais a definição de cidade está unida ao conceito de que é uma zona povoada densamente onde se juntam zonas de residências, comércios e indústrias em geral. Uma zona de população elevada e prevista de uma rede de edifícios designados a todos os fins (moradia, comércios, fábricas, etc.), que estão reunidos de forma aleatória ou não, e que servem para…

médios totais (%): 124.2% (valor retirado da sebenta da disciplina) Vm – Vencimento médio (€): 650 (valor dado no enunciado) Vp – Valor da proposta (€): 1920197.21 (valor calculado na parte I do trabalho) O estaleiro ficou implantado na zona descampada contígua à obra existindo uma estrada pública junto aos portões da garagem. As soluções propostas nos próximos capítulos baseiam-se na oferta de produtos, contentores da Movex, Lda. É importante referir que na disposição em planta…

delimitado pelo alcance dos projeteis dos canhões, acabou se estabelecendo em 200 milhas, mediada adotada primeiramente por vários estado sul-americanos banhados pelo Pacifico. Dentre eles o Brasil. TERRRITÓRIO MARITIMO Território nacional | Zona contigua | Zona econômica exclusiva | 12 milhas | 12 a 24 milhas | 24 a 200 milhas | Soberania sobre espaço aéreo, é território do estado toda a coluna de ar que sobrepõe seu território, sem qualquer limite. Lei 8617 de 4 de janeiro de…

golfos, baías e portos c) Mar territorial (art. 1º da Lei 8.617/93 – 12 milhas marítimas de largura, medidas a partir da baixa-mar do litoral continental e insular – exerce soberania) * zona contígua: 12 a 24 milhas (medidas de fiscalização – regulamentos aduaneiros, fiscais, de imigração ou sanitários) * zona econômica exclusiva: 12 às 200 milhas (exploração e aproveitamento, conservação e gestão de recursos naturais, vivos ou não vivos) d) Espaço aéreo: art. 11 da Lei 7.565/1986 –…

territorial: é a faixa de mar exterior ao longo da costa, que se estende por 12 milhas marítimas de largura, medidas a partir da baixa-mar do litoral continental e insular brasileira. d) Zona Contígua: que se estende das 12 às 24 milhas marítimas nas quais o Brasil poderá tomar medidas de fiscalização. e) Zona econômica exclusiva: Se estende das 12 às 200 milhas marítimas contadas a partir das linhas de base que servem para medir á largura do mar territorial, onde o Brasil tem…

recursos hídricos compreendem as águas superficiais e subterrâneas, abrangendo ainda os respetivos leitos e margens, zonas adjacentes, zonas de infiltração máxima e zonas protegidas e define ainda no seu artigo 4.º, os seguintes conceitos: Zona adjacente – zona contígua à margem que como tal seja classificada por um ato regulamentar por se encontrar ameaçada pelo mar ou pelas cheias; Zona de infiltração máxima – área em que, devido à natureza do solo e do substrato geológico e ainda às…