Zona Contigua

EXPLIQUE MAR TERRITORIAL, ZONA CONTÍGUA, ZONA ECONÔMICAMENTE EXPLORÁVEL. Mar Territorial: É a faixa marítima que acompanha, em largura variável, as sinuosidades da linha litorânea, e que integra o território do Estado. Compreende uma faixa de 12 (doze) milhas marítimas de largura, medidas a partir da linha de baixa-mar do litoral continental e insular brasileiro, tal como indicada nas cartas náuticas de grande escala, reconhecidas oficialmente no Brasil Zona Contígua: É uma área…

Complementar Municipal n 017-2008 Altera Lei Complementar n 005-2002 ZONAS DE USO Zonas de Uso: divisões da área urbana que admitem, ou não, usos compatíveis com seu potencial, de acordo com suas características. Podemos aplicar nosso projeto nos seguintes tipos de Zonas: I- Zona Residencial de Baixa Densidade; II- Zona Residencial de Media Densidade; III- Zona Residencial de Alta Densidade; IV- Zona Mista de Baixa Densidade; V- Zona Mista de Média Densidade; CATEGORIAS DE USOS DO…

que atente contra a soberania do Estado concedente. O mar territorial restou em 12 milhas náuticas, sendo certo que além dele encontram-se: Zona contígua; Zona econômica exclusiva; Plataforma continental ou submarina. Zona Contígua – O Brasil poderá tomar as medidas de fiscalização, bem como reprimir as infrações às leis e aos regulamentos que editar. Zona Econômica Exclusiva – O Brasil tem direitos de soberania para fins de exploração e aproveitamento, conservação e gestão dos…

ou em trânsito no Brasil poderá eximir-se quanto aos crimes praticados em solo brasileiro. COMPONENTES DO TERRITÓRIO. O solo ocupado pela corporação política; rios, lagos, mares interiores, golfos, baías e portos; mar territorial; zona contígua; zona econômica; espaço aéreo; espaço cósmico. PRINCÍPIO DA EXTRATERRITORIALIDADE. Aplica-se a lei penal brasileira aos crimes cometidos fora do Brasil. O Princípio da Extraterritorialidade não ofende o exercício da jurisdição e o…

região em que está inserida? E de que depende seu desenvolvimento? Uma aglomeração constitui o núcleo vital de uma extensão geográfica cujo limite é constituído pela zona de influência de uma outra aglomeração. Suas condições vitais são determinadas pelas vias de comunicação que asseguram suas trocam e ligam-se intimamente à sua zona particular. Só se pode enfrentar um problema de urbanismo referenciando-se constantemente aos elementos constitutivos da região e, principalmente, a sua…

do espaço biofísico, tendo como objectivo a sua ocupação, utilização e transformação de acordo com as capacidades do referido espaço. A ocupação antrópica gera situações de risco especialmente no que se refere a: Bacias hidrográficas; Zonas costeiras; Zonas de vertente. BACIAS HIDROGRÁFICAS Aspectos geomorfológicos dos rios: Rio- curso de água, superficial e regular, mais ou menos continuo, que ocorre em leito próprio, transportando partículas de rochas de varias dimensões…

evolui de populações contíguas e não das completamente afastadas. Há a formação de uma clina escalonada, talvez por uma mudança abrupta no ambiente, dessa forma os extremos da população estariam adaptados a condições diferentes. Como exemplo podemos citar o Corvo carniceiro (Corvus corone) e o Corvo de topete (C. cornix) na Europa. A parcela intermediária seria uma zona híbrida, onde as extremidades se intercruzam e produzem descendentes. Zonas híbridas podem ser chamadas de zona de…

salas de conferência, de leitura e de exposição; • Nas salas e recintos de espectáculos e noutros locais destinados à difusão das artes e do espectáculo, incluindo as antecâmaras, acessos e áreas contíguas; • Nos recintos de diversão e recintos destinados a espectáculos de natureza não artística; • Nas zonas fechadas das instalações desportivas; • Nos recintos das feiras e exposições; • Nos conjuntos e grandes superfícies comerciais e nos estabelecimentos comerciais de venda ao…

doença é inter-humana e o maior risco de contato é ainda a convivência domiciliar com o doente bacilífero não tratado. De forma a explicar a infecção hansênica, asseguram que vários fatores predispõem à doença como: fatores climáticos, prevalecendo na zona tropical; fatores nutricionais, como alimentação proteinaprivas e ricas em iodo; fatores econômicos, como promiscuidade e baixo nível sócio-econômico; fatores sociológicos, como estados migratórios que facilitam a difusão da moléstia…

Embora situadas fora do marco internacional que se estende o exercício da soberania estadual, a Zona Contígua, a Plataforma Continental e a Zona Económica Exclusiva traduzem-se num alargamento limitado da jurisdição estadual, c/ o objectivo de satisfazer as diferentes pretensões dos Estados, em matéria de segurança e preservação e exploração de recursos. 2.1.3.1 Zona Contígua No Interior da zona contígua o Estado pode tomar medidas de fiscalização e exercer prerrogativas policiais de…