Zona Contigua

Gestão e Legislação Ambiental Amazônia Azul: a Amazônia Azul ou território marítimo brasileiro é a zona econômica exclusiva (ZEE) do Brasil, cuja área corresponde a aproximadamente 3,6 milhões de quilômetros quadrados - equivalente à superfície da floresta Amazônica. A área poderá ser ampliada para 4,4 milhões de quilômetros quadrados em face da reivindicação brasileira perante a Comissão de Limites das Nações Unidas. É proposto prolongar a plataforma continental do Brasil em 900 mil…

processo de afastamento das características rurais de um lugar ou região, para características urbanas. Geralmente, está associado ao desenvolvimento da civilização e da tecnologia. Demograficamente, o termo significa a redistribuição das populações das zonas rurais para assentamentos urbanos, mas também pode designar a ação de dotar uma área com infra-estrutura e equipamentos urbanos. Urbanização é o conjunto dos trabalhos necessários para dotar uma área de infra-estrutura, como água,…

permanentemente deformado. São deformações contínuas, não se verificando descontinuidade entre as partes contíguas do material deformado, tal como acontece nas dobras. Se o limite de plasticidade das rochas for ultrapassado, estas passam a sofrer deformações por ruptura. As deformações por ruptura são irreversíveis e descontínuas, pois não se verifica continuidade entre as partes contíguas do material rochoso formado, tal como acontece nas falhas. Um exemplo de deformação por ruptura acontece

Filho O conceito de POVO é um conceito JURÍDICO. 04/03/2009 TERRITÓRIO 1 - Solo 2 - Sub-solo 3 - Espaço aéreo 4 - Mar Territorial 5 - Plataforma Continental 6 - Zona Contígua 7 - Zona de Exploração Econômica Exclusiva 8 - Território Ficto 9 - Limites e Fronteiras 10 - Rios e Lagos 11 - Espaço Sideral ou Espaço Cósmico 1 - SOLO Direito de Propriedade – fins sociais. Restrições relacionadas ao solo: a) Desapropriação

Estado Costeiro e as normas internacionais pertinentes. A Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar ( 1982) prescreve, em seu art. 2º, o conceito de mar territorial, como uma zona de mar adjacente ao território, e além das águas interiores . Zona Contígua zona contígua é a faixa adjacente ao mar territorial considerada à partir da mesma linha base, cuja extensão máxima adotável pelos Estados costeiros é de 24 milhas marítimas. (Convenção…

dos Estados e cada Estado tem sempre o interesse de que seu território seja o maior possível, pois assim garantem sobre este a sua soberania. O Estado brasileiro tem sob seu domínio marítimo as Águas Interiores, o Mar Territorial (MT), a Zona Contígua (ZC), a Zona Econômica Exclusiva (ZEE) e a Plataforma Continental (PC). Dentro do mar territorial, o Estado costeiro dispõe de direitos soberanos idênticos aos de que goza em seu território e suas águas interiores, para exercer jurisdição,…

Amazônia Azul: Na iminência de expansão do território marítimo brasileiro O território marítimo brasileiro abrange as zonas marítimas sob soberania ou jurisdição nacional, nomeadamente, as águas interiores, o mar territorial (MT), a zona contígua (ZC), a zona econômica exclusiva (ZEE) e a plataforma continental (PC). A área compreendida pela extensão do Mar Territorial brasileiro (12 milhas), somada à ZEE (188 milhas) e à extensão da Plataforma Continental, em decorrência de sua…

3.1.2. Quanto a Territorialidade é importante observar o disposto na Lei nº 8.617, de 04/01/1993, que Dispõe sobre o mar territorial, a zona contígua, a zona econômica exclusiva e a plataforma continental brasileiros, que determina: (a) Mar territorial: 12 milhas marítimas (art. 1º); (b) Zona Contigua: de 12 a 24 milhas marítimas (Art. 4º); (c) Zona Econômica: de 12 a 200 milhas marítimas ( Art. 6º); (d) A soberania do Brasil compreende-se até as 200 milhas marítimas. 3.2. A…

Geografia O Brasil controla, oficialmente, um território marítimo de 3,6 milhões de km2 - área maior do que as Regiões Nordeste, Sudeste e Sul juntas. Nesse pedação de mar, denominado Zona Econômica Exclusiva (ZEE), o país monitora e orienta o tráfego de embarcações e tem direito exclusivo de pesquisa e exploração comercial dos recursos existentes na água e no subsolo (petróleo, gás natural, frutos do mar etc.). Os limites atuais da ZEE foram definidos na Convenção das Nações Unidas…

oceânica contígua nos termos da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos do Mar (CNUDM) em vigor desde novembro de 1994 e atualmente ratificada por 156 países. O Mar Territorial (MT) se estende até 12 milhas náuticas (cerca de 22,2 quilômetros), contadas a partir da linha de base (que equivale, aproximadamente, à linha da costa). Nele, o Estado costeiro também exerce soberania integral, limitada apenas pelo direito de passagem inofensiva de navios de qualquer origem. Na Zona…