Zigmunt Bauman Um Projeto Para A Vida Entrevista

essencial promover o desenvolvimento de relações amistosas entre as nações, CONSIDERANDO que os povos das Nações Unidas reafirmaram, na Carta, sua fé nos direitos do homem e da mulher, e que decidiram promover o progresso social e melhores condições de vida em uma liberdade mais ampla, CONSIDERANDO que os Estados Membros se comprometeram a promover, em cooperação com as Nações Unidas, o respeito universal aos direitos e liberdades fundamentais do homem e a observância desses direitos e…

retorno forçado dos refugiados que os exponha a um risco de perseguição (...)”. 13. Dispõe o citado art. 33(1) que: “Nenhum Estado Contratante poderá, por expulsão ou devolução, rechaçar de modo algum um refugiado nas fronteiras dos territórios onde sua vida ou sua liberdade estejam em perigo por causa de sua raça, reli‑ gião, nacionalidade, pertencimento a determinado grupo social, ou de suas opiniões políticas.” 14. Conforme consta da Nota de Orientação sobre Extradição e Proteção…

mas sim indiretamente pelas corporações: profissionais liberais, gente da agricultura, etc). O Senado foi transformado num órgão de colaboração entre os Poderes. Ele só participava do processo legislativo em alguns casos. A Constituição de 1934 teve vida curtíssima. O regime de Vargas vai se firmando cada vez mais e em 1937 é outorgada outra Constituição, elaborada pelo Francisco Campos de Souza Costa. Foi inspirada na Constituição da Polônia, que vivia um regime totalitário na época.…