Warat Introdução

para manutenção da instituição e da cidadania as decisões devem garantir o direito social de sobrevivência do cidadão beneficiário e o respeito da dignidade humana. PALAVRA – CHAVE: Direito Social; hermenêutica; cidadania e dignidade humana. INTRODUÇÃO Após vinte e dois anos de promulgação da Constituição Federal de 1988, sem contar com as Emendas Constitucionais, não têm sido poucas as investidas no sentido de desconfigurar o conceito de seguridade social, tal como restou…

acórdãos é resolvida a partir de citações do tipo: “Nessa linha, a jurisprudência é pacífica” (e seguem-se várias citações padronizadas de número de ementários); ou: “Já decidiu o Tribunal tal que legítima defesa não se mede 17 Cf. FERRAZ Jr., Introdução ao estudo do direito, op. cit., p. 49. milimetricamente” (RT 604/327) (sic); ainda, que “abraço configura o crime de atentado violento ao pudor, cuja pena – ressalte-se, varia de seis a dez anos de reclusão, além de ser crime…

mennabarreto@gmail.com * **Graduado RICARDO MENNA BARRETO “As pessoas raras, heróicas e divinas passam por este caminho de dificuldade, a fim de lhes ser concedida a palma da imortalidade.” Giordano Bruno, O Banquete da Quarta-Feira de Cinzas. 1. Introdução O presente texto tem por objetivo observar o processo inquisitorial do filósofo italiano Giordano Bruno de Nola (1548-1600), tendo como pano de fundo o filme de Giuliano Montaldo, “Giordano Bruno”, de 1973. Aclamada pela crítica…

entendimento, pois é de suma importância que o profissional de Direito compreenda o seu conceito em todos os seus aspectos para que possase aprimorar, uma vez que este é um importante assunto perante a carreira jurídica e ao seu desenvolvimento. Introdução Tanto no Direito como nos demais setores do conhecimento, é comum encontrar uma linguagem particular e característica daquela linha de estudo, a qual é bem específica, onde se pode ver palavras e expressões que possuem significados…

Fontes, 2007. p. 602-603. SUMÁRIO RESUMO .......................................................................................... XII ABSTRACT ..................................................................................... XIII INTRODUÇÃO ................................................................................... 1 CAPÍTULO 1 ...................................................................................... 4 EDUCAÇÃO E DIREITO .....................................

Formação extralegislativa do Direito. ( * ) Ricardo Luís Sant' Anna de Andrade I — Introdução A Formação Extralegislativa do Direito constitui temática largamente explorada pelos doutrinadores pátrios e alienígenas, já que os meios formadores desta Ciência sempre causaram pugna entre cientistas. Divagando acerca da temática em questão tentearemos mostrar as tradicionais fontes do Direito, amplamente difundidas nos compêndios jurídicos. Altercaremos sobre as "reais" fontes do…

crítica de compreensão do fenômeno jurídico, sob o título de Introdução crítica ao direito (1986).1 Este primeiro volume, voltado para uma reflexão sobre a práxis social configurada na experiência de luta por direitos e justiça obteve um êxito expressivo. Alguns anos mais tarde o professor José Geraldo, juntamente com o professor Roberto A. Ramos de Aguiar, organizaram o segundo volume do que veio a se tornar uma série, intitulado Introdução Crítica ao Direito do Trabalho, vol 2 (1993).…

highlight the ways in which the ruling class imposes its ideologies dominated and makes, including the education system, tools for achieving their goals. KEYWORDS: Identity, Culture, Brazilian people, History, Brazilianness. Introdução: Ao abordar a questão do surgimento de nosso País como Nação, a maioria dos livros escolares de História do Brasil, bem como os pensamentos da maioria dos brasileiros, retratam tal fato com as tradicionais imagens da chegada…

Professor Doutor Luis Alberto Warat José Geraldo de Sousa Júnior Brasília, 2008 2 UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA FACULDADE DE DIREITO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO Direito como Liberdade: O Direito Achado na Rua Experiências Populares Emancipatórias de Criação do Direito Tese de Doutorado apresentada à Banca Examinadora como requisito parcial para a obtenção do grau de Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da UnB. Orientador: Professor Doutor Luis Alberto Warat Aprovada…

formal da linguagem, através da análise lógico-linguística; a semântica, que visa averiguar o sentido das proposições, tendo em vista as relações dos enunciados com a realidade; e a pragmática, voltada ao estudo do uso das preferências discursivas (Warat, 1985). A seguir, relataremos as construções jurídicas4 desde o nível semiótico nelas dominante, resumindo-as radicalmente em três matrizes características: a analítica, a hermenêutica e a pragmática. A pragmática, neste caso, redefinida…