Vício De Produto

loja da Revendedora-ré, localizada Rxxxxxxxxx da cidade de Manaus. Pagou mais R$ 1.130,00 (um mil cento e trinta reais) para a instalação do aparelho em sua loja, além de ter que fazer a reposição de gás. Com menos de 2 (dois) meses de uso, o produto não mais atendia a finalidade, a qual se prestara, ou seja, o aparelho de ar condicionado não gelava nem refrigerava. Diante dessa situação, o Autor ligou para o SAC da Revendedora-ré (protocolo nºxxx) informando sobre o ocorrido,…

cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo” Adicione-se ainda que a questão posta em juízo não guarda maiores complexidades aptas a tornar incompetente esse juízo para processar e julgar o feito, uma vez que se trata, em suma, de produto que apresentou defeito dentro do período de garantia e não foi promovida qualquer medida pelas partes pertinentes a fim de sanear o problema dentro do tempo hábil. Assim, flagrante se mostra a competência do juízo para dirimir a…

PESQUISA JURISPRUDENCIAL 1. Fazer um levantamento das decisões jurisprudências que versem sobre a responsabilidade civil nas relações de consumo nos seguintes casos: - risco do empreendimento, - vício do produto e/ou serviço, - vício oculto, - fato do produto e/ou serviço, - fato do produto e consumidor equiparado, 2. Relacionar as hipóteses mais corriqueiras de indenização que ligadas a cada uma das situações do item anterior. 3. Estabelecer relações entre os temas…

criação de Juizados Especiais de Pequenas Causas e Varas Especializadas para a solução de litígios de consumo; V - concessão de estímulos à criação e desenvolvimento das Associações de Defesa do Consumidor. § 1° (Vetado). d) pela garantia dos produtos e serviços com padrões adequados de qualidade, segurança, durabilidade e desempenho. III - harmonização dos interesses dos participantes das relações de consumo e compatibilização da proteção do consumidor com a necessidade…

o consumidor e o fornecedor na compra e venda de um produto ou na prestação/utilização de um serviço. A relação de consumo depende da presença dos elementos; 1-SUJEITOS: consumidor (elemento finalístico) e fornecedor >>> PRECISA DOS 2 OBRIGATORIAMENTE 2- OBJETO: produto OU serviço 3- FORNECEDOR: artigo 3º, CDC. >>> Pessoa física, pessoa jurídica, entes despersonalizados (massa falida), desenvolve atividade econômica de circulação de produtos e serviços no mercado de…

Defesa do Consumidor é norma que possui diversos microssistemas aplicáveis às relações de consumo: versa sobre direito material, processual, relação pré e pós contratual, responsabilidade, etc. Tal norma trata de uma relação jurídica que pressupõe produtos produzidos, comunicados, distribuídos e com créditos em massa. Nesta relação, as partes não estão em pé de igualdade, diferentemente do que se pressupõe no Código Civil, que adota um ponto de vista liberal. Neste aspecto, o contrato…

DIGNIDADE HUMANA - ART. 5º XXXII C.F. RELAÇÃO DE CONSUMO: É AQUELA EM QUE EM UM DOS POLOS ESTA O CONSUMIDOR ENQUANTO QUE NO OUTRO O FORNECEDOR COM O OBJETIVO DE TRANSACIONAR PRODUTOS E OU SERVIÇOS. CONSUMIDOR: ART. 2º - É TODA A PESSOA FISICA OU JURIDICA QUE ADQUIRE OU UTILIZE PRODUTOS OU SERVIÇOS COMO DESTINATÁRIO FINAL. SE A PJ NAO FOR DESTINATARIO FINAL ELA NÃO É CONSUMIDORA. ART. 17 -…

fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos; O mais básico e importante direito do consumidor. Fundamento do dever de segurança/cuidado dos fornecedores quando colocam produtos/serviços no mercado consumidor. Dever de qualidade dos produtos/serviços do fornecedor. Direito de proteção fruto do princípio da confiança e segurança (art. 4, V, CDC) V - incentivo à criação pelos fornecedores de meios eficientes de controle de qualidade e segurança…

|Regulamentação | |Vícios ou defeitos aparentes ou de fácil |Prescrevem em 90 dias, se for relação de |Art. 26 do CDC; interpretações dos dois | |constatação |consumo; no ato da entrega, se não for |parágrafos do art. 614 e art. 615 do NCC | | |relação de consumo | | | Vícios ocultos redibitórios…

serviço? 3 O que é produto? 4 Quais são os direitos do consumidor? 4 Proteção contratual 5 O que é contrato? 5 O que é contrato de adesão? 5 Como deve ser o contrato? 6 Regras para qualquer tipo de contrato 6 O que é serviço publico? 6 O que o produto deve ter, de informação? 6 Quais são as garantias dos produtos? 7 O que e proibido na venda de um produto? 7 Quem responde pelos danos do produto? 8…