Voto Nas Constituições Brasileiras

constitucionalismo: O constitucionalismo foi um movimento político e jurídico, durante o iluminismo em contraposição ao absolutismo, que tinha por fim estabelecer o regime constitucional em um determinado país. Sua origem está intimamente ligada às Constituições dos Estados Unidos da América de 1787 e da França de 1792. Normas materiais e formais: A Constituição Federal possui regras formalmente constitucionais (RFC) e regras materialmente constitucionais (RMC). Todas as…

CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS A evolução político-constitucional do Brasil originou-se no período colonial, mais precisamente em 1.549, quando ocorreu a primeira tentativa de Tomé de Souza, o primeiro governador geral, de se impor uma ordem jurídica nacional. De 1.621 a 1.808, o Brasil passa por um momento de transição com a divisão do país em dois estados: o ESTADO DO MARANHÃO e o ESTADO DO BRASIL e a vinda da família real portuguesa. Inicia-se assim o período monárquico…

documento que regulamentasse as mesmas. Fato esse que em conjunto com outros fatos não menos importantes acabaram fazendo necessária a criação do Estado e de documentos que servissem de regulamentadores, as constituições. É exposta nos textos uma breve perspectiva histórica das constituições brasileiras; citando também um pouco do que havia positivado em cada uma delas. Contudo, expõe também uma perspectiva histórica adentrando na constituição de 1988 desenvolvendo a perspectiva do…

Dogmática, pois foi sistematizada em um texto único, elaborado reflexivamente por um órgão constituinte. QUANTO SUA ESTABILIDADE/MUTABILIDADE: A constituição de 1891 pode ser considerada uma constituição rígida. Segundo Paulo Bonavides, são as constituições que não podem ser modificadas da mesma forma que as leis ordinárias. Demandam de um processo de reforma mais complicado e solene. O artigo 90 e seus parágrafos dispõem acerca do método de reforma empregado na constituição de 1891,…

concordam em transferir a um terceiro – o soberano – o poder para criar e aplicar as leis, tornando-se autoridade política. O contrato social funda a soberania. Caso Concreto 7 Os constituintes responsáveis pela elaboração da Constituição brasileira de 1891 optaram pela manutenção do perfil unitário e confessional do então recém-configurado Estado republicano brasileiro, ao mesmo tempo em definiu que a república teria um perfil parlamentarista, estabelecendo que o Parlamento…

garantias; em síntese, é o conjunto de normas que organiza os elementos constitutivos do Estado. 4. CLASSIFICAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES As Constituições podem ser classificadas de acordo com três critérios básicos: a origem, a forma e a reforma. 4.1. QUANTO A ORIGEM: É a classificação dada por identificação dos participantes do processo de elaboração, sendo elas: PROMULGADAS: São as constituições democráticas onde o povo, participa do processo de elaboração, ainda que indiretamente, por…

RESUMO O presente trabalho traz a oportunidade de refletir e, por consequência, conscientizar os cidadãos brasileiros e a sociedade civil para a importância do exercício dos direitos e deveres sociais, diante da ótica das conquistas advindas das Constituições Federais. Foram adotadas como eixo teórico do estudo as conquistas da sociedade civil, diante das promulgações das Constituintes, a partir do qual desenvolveu-se uma pesquisa qualitativa e, essencialmente, bibliográfica. O…

Classificação das Constituições Existem vários modos da doutrina classificação das Constituições. Boa parte será baseada na obra de José Afonso da Silva. 1.Quanto ao conteúdo Material (ou substancial) A Constituição material no sentido estrito significa o conjunto de normas constitucionais escritas ou costumeiras, inseridas ou não num documento escrito, que regulam a estrutura do Estado, a organização de seus órgãos e os direitos fundamentais, não se admitindo como constitucional qualquer outra

da sociedade, compostos por grupos que procuravam defender seus interesses, fizeram pressão por meio de lobbies (grupo de pressão, que exercem influência). Em relação às Constituições anteriores, a Constituição de 1988 representa um avanço. As modificações mais significativas foram: + Direito de voto para os analfabetos; + Voto facultativo para jovens entre 16 e 18 anos; + Redução do mandato do presidente de 5 para 4 anos; + Eleições em dois turnos (para os cargos de presidente,…

Introdução O Brasil teve sete constituições, das sete, quatro foram promulgadas pelas assembléias constituintes, duas foram impostas (outorgadas); uma por Dom Pedro I e a outra por Getúlio Vargas, e uma aprovada pelo Congresso por exigência do regime militar. Houve também alternâncias entre regimes fechados e mais democráticos. No decorrer deste trabalho, serão vistas as principais características de cada constituição e as principais mudanças que elas trouxeram dentro do…