Voto Censitário Direito De Voto Para Analfabetos Introdução Do Voto Secreto

I. DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS (art. 5) Deveres individuais e coletivos “Por deveres, em sentido genérico, deve-se entender as situações jurídicas de necessidade ou de restrições de comportamento impostas pela Constituição às pessoas” . Ainda que não apareçam deforma explícita e expressa, pode-se concluir pela sua conexão aos direitos, decorrendo destes “na medida em que cada titular dos direitos individuais tem o dever de reconhecer e respeitar igual direito do…

Distância.·······. OSASCO OUTUBRO/2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO Hoje, muito da nossa cultura e costumes têm fundamentos lá atrás onde tudo começou, desde a época do descobrimento, até a Monarquia, com a Proclamação da República, na época da ditadura militar, tudo isso gerou impactos na…

Isabel (rainha de Castela). Suas caravelas eram: Santa Maria (nau capitânia), Pinta e Nina. O Tratado de Tordesilhas O descobrimento da América quase levou Portugal a declarar guerra á Espanha pois o rei daquele país julgava-se lesado em seus direitos. Para solucionar o problema da partilha (divisão) das terras descobertas, o Papa Alexandre VI, a pedido dos "Reis Católicos", por intermédio da Bula Intercoetera (1493) estabeleceu os limites das terras entre Portugal e Espanha, através…

JUR 1402 - Direito Constitucional II - TEXTO DE APOIO PARA ESTUDO FORMAÇÃO CONSTITUCIONAL DO BRASIL Prof. Adriano Pilatti PUC-Rio “Um mapa do mundo que não inclua a Utopia, disse Oscar Wilde, não é digno de ser contemplado, porque omite justamente o país em que a humanidade está sempre desembarcando. E quando a humanidade nele desembarca, vê mais longe um país melhor, para o qual se dirige. O progresso é a realização das Utopias.” Will Durant 1) CONSTITUIÇÃO DE 25 DE MARÇO…

BAHIA CURSO DE DIREITO PAULO HENRIQUE JUSTINO SILVA BOMFIM RAFAEL MIRANDA DE SOUZA ASPECTOS CONTROVERTIDOS DA PROPAGANDA ELEITORAL NA INTERNET TEIXEIRA DE FREITAS 2014 PAULO HENRIQUE JUSTINO SILVA BOMFIM RAFAEL MIRANDA DE SOUZA ASPECTOS CONTROVERTIDOS DA PROPAGANDA ELEITORAL NA INTERNET Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Direito da Faculdade do Sul da Bahia, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito.…

Direitos e Deveres Individuais e Coletivos 1. Direito à VIDA - Enfoque biológico (direito de estar vivo) e enfoque constitucional (vida digna); - Questões e contornos legais: a) Início da vida: não há definição constitucional sobre o tema; b) Esfera penal: criminalização do homicídio e do aborto (geral); c) Relativização: possibilidade de pena de morte em caso de guerra declarada, legítima defesa, permissões legais para o aborto, d) Proteção à integridade física: vedação à tortura (art.…

território nacional. Foram estabelecidos parâmetros de estudo sobre seus artigos e as inovações trazidas ao ordenamento jurídico piauiense, resultando neste eminente estudo. PALAVRAS-CHAVE: Constituição Estadual. Piauhy. 1891. Histórico. 1. INTRODUÇÃO O presente estudo resalta toda a circunstância e o conteúdo presentes na Constituição do Estado do Piauhy de 1891, em meio a um Brasil muito diferente do atual, esta surgiu da necessidade de uma carta jurídico-política que…

FACULDADE DE DIREITO SEMINÁRIO PODER CONSTITUINTE SANTOS-SP 2014 ESCOLA SUPERIOR DE ADMINISTRACAO, MARKETING E COMUNICACAO - ESAMC FACULDADE DE DIREITO SANTOS – SP 2014 ESCOLA SUPERIOR DE ADMINISTRACAO, MARKETING E COMUNICACAO - ESAMC FACULDADE DE DIREITO SEMINÁRIO PODER CONSTITUINTE BANCA EXAMINADORA: ERICA SOARES GUSMÃO – PROFESSORA DE…

Introdução à Ciência Política Notas de Aula Maria Izabel Braga Weber Vanderlei CopyMarket.com Todos os direitos reservados. Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida sem a autorização da Editora. Notas de Aula Disciplina: Introdução à Ciência Política Departamento de Ciência Política - UnB Professora Maria Izabel Braga Weber Vanderlei Introdução à Ciência Política – Aula 01 Maria Izabel Braga Weber Vanderlei Tema: Política, Ciência Política e Teoria Política 1.…

Sumário 1. Introdução..............................................................................................02 2. Constituições.........................................................................................03 2.1. Conceito.................................................................................................03 2.2. Sentido sociológico..............................................................................03 2.3. Sentido Político...........................