Visita Intima Sistema Prisional

crescente ameaça. Diversos países da América Latina, dentre os quais o Brasil, vêm apresentando, nos últimos anos, altas taxas de encarceramento. O número cada vez maior de indivíduos reclusos tem sido acompanhado de um crescente sucateamento do sistema prisional e, com isso, a piora das condições mínimas adequadas para atender aos requisitos da tutela de presos ou de cumprimento de penas nos termos das exigências legais e estabelecidas em convenções internacionais. O problema…

devido processo lega) ao autor (culpável) de um fato punível. [GOMES, 2005, p. 63]. Pena Privativa de Liberdade É a que restringe, com maior ou menor intensidade, a liberdade do condenado, consistente em permanecer em algum estabelecimento prisional, por um determinado tempo, tudo na conformidade do regime imposto. [NORONHA, 1999, P. 234]. Princípio da Individualização da Pena [...] individualizar significa tornar individual uma situação, algo ou alguém, quer dizer…

que o crime aumenta em progressão geométrica, é necessário repensar as políticas públicas relativas à prevenção e combate à criminalidade. Considerando-se que o atual sistema penal de encarceramento é reconhecidamente incompetente na reeducação e ressocialização da pessoa condenada criminalmente, verifica-se que o atual sistema necessita de reformas. Este estudo se ocupou de analisar a legalidade da aplicação da pena de trabalhos forçados e da imposição de trabalho aos condenados…

população total é de 1,4% ao ano; * A população carcerária do país saltou de 232.755, em 2000, para 473.626, em 2009. No mesmo período, a população brasileira cresceu 11,8%. * Um preso custa entre 1,3 e 1,6 mil reais/mês. Já para se criar uma vaga no sistema carcerário, seriam necessários cerca de R$ 22.000,00. o Um Aluno da educação básica custa R$ 2.632,00 ao ano p/ o Governo. O que prevê a LEP (Lei 7.210/84)? * Recuperar, ressocializar, readaptar, reinserir, reeducar…

SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS PLANO DIRETOR DO SISTEMA PENAL DO ESTADO DO PARANÁ 2011-2014 2011 Curitiba – Paraná SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS Governador do Estado do Paraná Carlos Alberto Richa Vice-Governador do Estado do Paraná Flávio Arns Secretária de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos Maria Tereza Uille Gomes Diretora Geral da Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos Édina…

SEGURANÇA PÚBLICA EM NOSSA SOCIEDADE SURGIMENTO DA VIOLÊNCIA E VALOR DA VIDA, POLÍCIA E SISTEMAS DE JUSTIÇA, PRISÕES E O CASTIGO AO CRIME, AINDA HÁ SOLUÇÃO? Palhoça 2011 FLÁVIO QUADROS DA SILVEIRA SEGURANÇA PÚBLICA EM NOSSA SOCIEDADE SURGIMENTO DA VIOLÊNCIA E VALOR DA VIDA, POLÍCIA E SISTEMAS DE JUSTIÇA, PRISÕES E O CASTIGO AO CRIME, AINDA HÁ SOLUÇÃO?

na tese que os estados emocionais ou passionais não podem ser utilizados como componentes para justificar o homicídio, diminuir ou atenuar a pena, senão para explicá-lo. Concluindo que a paixão que mata não deriva do sentimento de amor ou de honra íntima, mas de instinto homicida. Portanto, o criminoso passional é imputável e responsável pelas conseqüências jurídicas do crime. PALAVRAS CHAVE: Crime Passional, Paixão, Emoção, Amor, Violência. ABSTRACT: This article has as objective,…

aos procedimentos que acontecem nos Tribunais, que auxiliam nas decisões judiciais, em assuntos de cunho jurídico ou do Direito. A Psicologia Forense se aplica de forma exclusiva ao poder judiciário, o papel do psicólogo forense é de auxiliar no sistema legal. A Psicologia Forense é o subconjunto em que se incluem as práticas psicológicas relacionadas aos procedimentos forenses. É aqui que se encontra o assistente técnico. A Psicologia Forense corresponde a toda aplicação do saber…

esforços para que em todos os números da Revista sejam publicados textos desses profissionais. A RBSP aceita contribuições inéditas, enquadradas nas normas e ou formatos de publicação enunciados ao final da publicação, que serão analisadas pelo sistema de blind review (análise dos textos sem a identificação dos autores) por pareceristas convidados. Como linha editorial, cuja responsabilidade será do Comitê e do Conselho Editoriais, todos os textos, artigos e pesquisas que…

demanda atitudes fiéis à cientificidade, e se por algum motivo deixasse de salvaguardar os direitos humanos, as normas constitucionais e infraconstitucionais, destinadas a todos os homens em geral e em exclusivo aos reclusos em estabelecimentos prisionais do Brasil, então estar – se - ia a corroborar com o estado de caos jurídico implantado durante os regimes ditatoriais. Embasar trabalho de tal naipe não é tarefa fácil de completar, de forma que se buscou a doutrina mais abalizada no…