Visita Intima Sistema Prisional

HUMANIZAÇÃO DA PENA, UMA LEITURA A PARTIR DAS PROPOSTAS NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA...................................... 30 3.1 DIREITO DOS PRESOS.................................................................................. 32 3.2 PRIVATIZAÇÃO DO SISTEMA CARCERÁRIO: UMA PROPOSTA HUMANIZANTE? .......................................................................................... 37 3.3 AS PENAS ALTERNATIVAS E BENEFÍCIOS............................................ 39 CONSIDERAÇÕES…

entre outras. Ainda restam muitas diferenças, por exemplo, a reclusão é reservada aos delitos mais graves e a detenção aos menos graves. Conseqüentemente, a pena de reclusão pode iniciar o seu cumprimento em regime fechado, o mais rigoroso do nosso sistema penal, o que não pode ocorre com a pena de reclusão. A autoridade policial somente poderá conceder fiança nas infrações punidas com detenção, a fiança no caso da reclusão deve ser requerida ao juiz (art. 322 CPP). Então, o que…

IVO CARLOS DUARTE O PAPEL DA RELIGIÃO NO PROCESSO DE REINTEGRAÇÃO DO PRESO À SOCIEDADE, CONTEXTUALIZANDO A PENITENCIÁRIA ESTADUAL DE LONDRINA Trabalho apresentado à coordenação do curso de Pós-Graduação em Tratamento Penal e Gestão Prisional da Universidade Federal do Paraná, como requisito para obtenção do título de Especialista. Orientador: Prof. Milton Mariotti Co-orientador: Edson José Holtz Leme 2002 “Houve tempo em que os descrentes, sem amor a Deus e sem religião

.............. X V Capítulo Capítulo Capítulo Capítulo 1 —• Introdução .............................................................. 1 2 — Fins Contraditórios Atribuídos à Pena de Prisão 3 3 — O Sistema Social da Prisão .............................. 19 4 — A Situação Concreta do Sistema Prisional B r a ­ sileiro ........................................................................ 87 Capítulo 5 •— Irrecuperação Penitenciária .............................. 109 APÊND ICES 1- O…

e, uma vez deferida pelo juiz, não pode ser posteriormente revogada. C) Somente a adoção constitui forma de colocação da criança em família substituta. D) O guardião não pode incluir a criança que esteja sob sua guarda como beneficiária de seu sistema previdenciário visto que a guarda não confere à criança condição de dependente do guardião. Questão 06 Acerca da medida socioeducativa de internação, prevista no ECA, assinale a opção correta. A) Comprovada a autoria e materialidade…

fato e, uma vez deferida pelo juiz, não pode ser posteriormente revogada. C) Somente a adoção constitui forma de colocação da criança em família substituta. D) O guardião não pode incluir a criança que esteja sob sua guarda como beneficiária de seu sistema previdenciário visto que a guarda não confere à criança condição de dependente do guardião. Questão 06 Acerca da medida socioeducativa de internação, prevista no ECA, assinale a opção correta. A) Comprovada a autoria e materialidade de…

10 Centro Universitário do Distrito Federal – UDF Coordenação do Curso de Direito Sheila Silva do Nascimento DIREITOS HUMANOS E O SISTEMA PENITENCIÁRIO Brasília 2011 Seja um colaborador do www.conteudojuridico.com.br. Faça sua assinatura ou envie material para publicação. WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR 11 Sheila Silva do Nascimento DIREITOS HUMANOS E O SISTEMA PENITENCIÁRIO Trabalho de conclusão de curso apresentado à Coordenação de Direito do Centro Universitário do Distrito…

etc..É o que extraímos do art. 3º do CPP. 2. RELAÇÃO DO DIREITO PROCESSUAL PENAL COM OUTROS RAMOS Como uma das partes que compõem o sistema jurídico, o Direito Processual Penal, mantém relação com os demais ramos das ciências jurídicas, senão vejamos: 2.1. Relação com o Direito Constitucional O Direito Processual Penal, como qualquer outro, mantém íntima relação com o direito constitucional, em decorrência da supremacia da Constituição na hierarquia das leis. É a CF/88 que…

|Organização Mundial de Saúde | |CID –10 - |Código Internacional de doença – 10º revisão | |SUS |Sistema Único de Saúde | |INCA |Instituto Nacional do Câncer | |PTA |Poluição Tabagistica

edificada por si mesma ou sobre si mesma, como se as suas características próprias não dependessem senão de si mesmas. Nem pode ser pensada como pura célula de um organismo disposto a lhe reconhecer, quando muito, um papel funcional no interior de um sistema. “Os indivíduos não nos aparecem desligados entre si quais grãos de areia, mas sim unidos por relações ... orgânicas, harmoniosas e mútuas” 1 e que, vice-versa, o homem não pode ser considerado “simplesmente como um elemento e uma…