Visita Intima Sistema Prisional

realizado o exame criminológico. Pela análise da Legislação em vigência, da doutrina, dos precedentes do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, bem como no questionário aplicado a psicólogos e assistentes sociais que atuam no sistema prisional brasileiro, conclui-se que a decisão a cerca da concessão de benefícios da execução penal deve embasar-se no comportamento do réu durante o período de encarceramento. Questões atinentes ao próprio crime cometido, á quantidade…

EDUCAÇÃO FAMÍLIAS NEGRAS, ESCOLARIDADE E CRIMINALIZAÇÃO DA POBREZA: UM ESTUDO ACERCA DE JOVENS ENCARCERADOS NO SISTEMA PRISIONAL LUCILÉIA DA SILVA VIEIRA Orientador: Prof. Dr. Walter Ernesto Ude Marques Belo Horizonte Maio/ 2014 1 LUCILÉIA DA SILVA VIEIRA FAMÍLIAS NEGRAS, ESCOLARIDADE E CRIMINALIZAÇÃO DA POBREZA: UM ESTUDO ACERCA DE JOVENS ENCARCERADOS NO SISTEMA PRISIONAL Monografia apresentada ao curso de Pedagogia - Educação Social, da Faculdade de…

norma até o efetivo cumprimento da pena imposta ao infrator. Não é exagerada essa afirmação vez que se verifica, por exemplo, até mesmo na fase de execução da pena a particular situação de revista realizada em presos ou em pessoas interessadas em visitá-los, ainda que seja considerada tal busca, no caso específico, atividade policial de apoio ao Poder Judiciário. A busca pessoal é desenvolvida por agentes do Estado designados para o cumprimento de ordem judicial, ou…

instrumento. Preceitua-se a CRFB/88 em seu artigo 93,IX, que todas as decisões dos órgãos do poder judiciário serão públicas e que serão fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade. O Código de Processo Penal, em seu art. 485, prevê o sistema da íntima convicção, no qual os jurados não são obrigados a fundamentar seu voto. O tema foi escolhido devido à necessidade de fundamentação das decisões dos jurados no Tribunal do Júri assim como fazer uma análise ao princípio…

psicológica. Com isso, a Psicologia forense, abrange o estudo dos comportamentos dos indivíduos envolvidos na relação tripla entre juiz, réu e autor, traçando o encontro da Psicologia e da Psicanálise com a Processualística. Nesse ínterim, ocorrem suas íntimas relações com a psicanálise forense. HISTORIA DA PSICOLOGIA JURIDICA A Psicologia Jurídica é um dos ramos da Psicologia que mais cresceram nos últimos anos a relação entre a Psicologia e a justiça desde o início do século…

norma até o efetivo cumprimento da pena imposta ao infrator. Não é exagerada essa afirmação vez que se verifica, por exemplo, até mesmo na fase de execução da pena a particular situação de revista realizada em presos ou em pessoas interessadas em visitá-los, ainda que seja considerada tal busca, no caso específico, atividade policial de apoio ao Poder Judiciário. A busca pessoal é desenvolvida por agentes do Estado designados para o cumprimento de ordem judicial, ou…

psicológica. Com isso, a Psicologia Judiciária, abrange o estudo dos comportamentos dos indivíduos envolvidos na relação tripla entre juiz, réu e autor, traçando o encontro da Psicologia e da Psicanálise com a Processualística. Nesse ínterim, ocorrem suas íntimas relações com a psicanálise forense. HISTORIA DA PSICOLOGIA JURIDICA A Psicologia Jurídica é um dos ramos da Psicologia que mais cresceram nos últimos anos a relação…

tema do texto, normalmente deve situar-se na primeiro ou no último parágrafo - introdução ou conclusão. Se a questão busca a argumentação, deve localizar-se nos parágrafos intermediários - desenvolvimento. Língua portuguesa no Brasil A língua é um sistema de signos orais e gráficos que compõem um código que serve os indivíduos em suas necessidades de comunicação. A língua, como veículo da comunicação, pode apresentar várias modalidades: Língua comum É a língua-padrão do país, aceita pelo…

anteriores . A pena assume um tríplice aspecto: retribuição, prevenção geral e prevenção especial”. g) Teoria adotada pela legislação penal brasileira : art. 59 do CP e LEP – Lei n. 7210/84. : O Brasil adota a teoria mista ou unificadora. O nosso sistema esta pautado na pena como castigo e como finalidade preventiva. Artigo 1 da LEP. Dentro da própria LEEP destacar os artigos 10, 22, 28, . Pacto de San Jose da Costa Rica decreto n 678/1992 artigo 5 item sexto. A respeito disso Masson…

de reprovação do comportamento perante a sociedade. ( ) A tradição e o hábito implicados em valores éticos que normatizam a ação. ( ) A percepção da população quanto à legitimidade das normas vigentes. ( ) O temor de perder a dignidade no sistema prisional. Assinale a alternativa que contém, de cima para baixo, a sequência correta. a) V, V, F, F, F. b) V, F, F, F, V. c) F, V, V, V, F. d) F, V, F, V, V. e) F, F, V, F, V. 12 O artigo XI da Declaração Universal dos Direitos…