Visita Intima Sistema Prisional

FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU Nathália Gurgel Alves de Albuquerque Lúcia Conceição Ana Mônica Sistema Carcerário Brasileiro A ressocialização do preso na realidade brasileira: perspectivas para as políticas públicas Natal - RN 2011 Considerações Iniciais No Brasil, as prisões podem ser consideradas como um dos piores lugares em que o ser humano pode viver. Elas estão abarrotadas, sem…

durante três dias, em três diferentes inspetorias, dentro do PCPA. Importa ressaltar que o trabalho de segurança interna é realizado, desde 1995, por um destacamento da PM do Rio Grande do Sul, a força-tarefa, que administra a segunda maior casa prisional do país (em número de presos). Os soldados que atuam nela são oriundos do interior do estado e obedecem a várias escalas de serviço, conforme a função exercida. Os que atuam nas inspetorias o fazem em escalas de quatro por quatro, ou…

FIMCA – Faculdades Integradas Aparício Carvalho FUNABEN – Fundação Nacional do Bem-Estar do Menor ONG – Organização Não Governamental ONU – Organização das Nações Unidas SAM – Sistema de atendimento ao menor SEDAM – Secretaria do Estado do Desenvolvimento Ambiental SEJUS – Secretária de Justiça SINASE – Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo ZR2 – Zona de uso residencial de média densidade 8 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ............................................................

do Artigo Edição Inciso Número Página Volume Código Penal Lei de Execuções Penais Constituição Federal Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Código de Processo Penal Universidade do Vale do Itajaí Departamento de Administração Prisional Departamento Penitenciário Nacional. Superior Tribunal de Justiça Secretaria de Segurança Pública Ministério da Educação Organização das Nações Unidas Santa Catarina VII ROL DE CATEGORIAS Rol de categorias que a Autora considera estratégicas

argumentos utilizados a favor da redução da maioridade penal e os argumentos contrários, analisando assim as medidas adotadas em outros países da América e da Europa que reduziram a maioridade penal, sem deixar de observa as diferenciais entre o sistema prisional do Brasil e dos demais países aqui citados ainda levantando importantes tópicos nos âmbitos social e legal, com o intuito de buscar a resposta para o problema exposto, "A redução da maioridade penal agravará ou solucionará os…

.......................................................... 11 4. Ingresso, promoção, intermediação, auxilio ou facilitação de entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel, de rádio ou similar, sem autorização legal, em estabelecimento prisional............................................................................. 12 5. Exercício arbitrário ou abuso de poder.................................................................. 18 6. Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de

direito de execução penal, corresponde uma jurisdição especializada. Daí porque o disposto no art. 2º da LEP. APLICAÇÃO DA LEP AO PRESO PROVISÓRIO Art. 2º, parágrafo único. “É possível a execução provisória, inclusive com a progressão de regime prisional, quando há recurso exclusivo da defesa, sendo desnecessário o trânsito em julgado para ambas as partes, já que na hipótese a sentença não poderá ser reformada para piorar a situação do réu” HC 72077-3/STF. A respeito da matéria o STF…

SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO: SUAS FALHAS E A REINCIDÊNCIA Daniela Dias; Juliana Fontes de Oliveira 1 INTRODUÇÃO A função deste trabalho é mostrar a situação atual em que se encontram os presídios brasileiros, onde diariamente a situação é lamentável, pois muitos detentos são mortos a sangue frio e vivem em meio à sujeira, doenças e maus tratos, sem qualquer dignidade; e, com isso, ocorrem as rebeliões, em que os reclusos acabam matando seus companheiros de cela, fazem…

pessoas provocam uma auto-mutilação de seus genitais. O Estado, que deve sempre buscar garantir o bem estar dos cidadãos, buscou uma forma de regulamentar a cirurgia de redesignação sexual e sua inclusão na lista de cirurgias atendidas pelo SUS (sistema único de saúde) a fim de reduzir esses números. Ainda no aspecto jurídico encontramos outro problema, a alteração do Registro Civil do transexual. Na atual jurisprudência é possível que o transexual operado altere seu registro,…

dos processos de defloramento em Recife (1900 – 1912), 119 Sandra Izabele de Souza Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) Professora Orientadora: Alcileide Cabral do Nascimento Violação da dignidade da mulher no cárcere: restrições à visita íntima nas penitenciárias femininas, 133 Ana Carolina de Morais Colombaroli Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (UNESP) Professor Orientador: Paulo César Correa Borges Categoria Estudante de Ensino Médio Introdução, 149…