Visita Intima Sistema Prisional

..............................................................................13 INTRODUÇÃO Vive-se na atualidade uma grande problematização no que diz respeito ao Sistema Penitenciário do Brasil. Celas superlotadas e a infraestrutura dos presídios sem poder oferecer aos seus presos um ambiente adequado a promover as oportunidades e os elementos necessários para que possam ignorar a sua reinserção social.…

primeira parte do artigo 33. A pena de detenção é uma espécie de pena privativa de liberdade que deve ser cumprida em regime semi-aberto ou aberto, salvo a hipótese de transferência para regime fechado. Observamos, assim, que a distinção entre os dois sistemas não se limita apenas ou tão somente no tipo de regime. Uma característica que diferencia a detenção da reclusão, é em relação a maior gravidade dos crimes apenados com reclusão, que observamos no momento de cominação e aplicação…

esse agente cometeu crime de tortura, ainda que não tenha utilizado de violência ou grave ameaça contra José. No tocante à Lei n.º 10.826/2003 e aos crimes hediondos, julgue os itens que se seguem. 87 Compete à Polícia Federal, por intermédio do Sistema Nacional de Armas, destruir armas de fogo e munições que forem apreendidas e encaminhadas pelo juiz competente, quando não mais interessarem à persecução penal. 88 Considere que um indivíduo, reincidente, seja condenado,…

que esteja em regime semiaberto e tenha cumprido um sexto do total da pena, não necessariamente nesse regime. O entendimento foi aplicado, por exemplo, no HC 134.102, de 2009, no qual o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negava ao condenado a visita periódica ao lar por conta do pouco tempo em que se encontrava no regime semiaberto. A Quinta Turma aplicou a súmula e concedeu o benefício ao preso. Crimes hediondos A Lei dos Crimes Hediondos, de 1990, originalmente impedia…

artigo 121, § 3º, quanto ao adolescente infrator, que "em nenhuma hipótese o período máximo de internação excederá a três anos" (por cada ato infracional grave cometido, conforme entendem os Tribunais). Após esse período, será transferido para o sistema de semiliberdade ou liberdade assistida, podendo retornar ao regime de internação em caso de mau-comportamento. 2 - Princípio da Personalidade da Pena ou da Intransmissibilidade da Pena. ( brocardo “suum cuique tribuere” – dar…

oportuno para a reinserção do preso na sociedade, um momento em que o preso está em plena capacidade para discernir licitude de ilicitude evitando, assim, o desgaste do sistema punitivo estatal com o cuidado de presos reincidententes. Palavras chave: Reinserção Social. Indivíduo Penalizado. Ressocialização. Sistema Prisional. Preso. RESUMEN Durante mucho tiempo se habla de la rehabilitación de los internos y la rehabilitación es a través de esto que

Marcos Ratinecas Maria da Graça Marchina Gonçalves Secretária Região Centro-Oeste Conselheiros convidados Aluízio Lopes de Brito Roseli Goffman Maria Luiza Moura Oliveira Apresentação Entendemos que o agravamento da crise vivida no sistema penitenciário e o fato de o Brasil ser país que possui uma das maiores populações carcerárias do mundo exigem mais do que nossa contribuição na construção de atribuições, competências e possibilidades de uma prática profissional…

que o sistema carcerário não foi instituído para ter como destinatário final a mulher. Resquícios da estigmatização feminina perduram até hoje, atingindo a mulher até na prisão. Diante do exposto, se faz necessário analisar o sistema penitenciário feminino de Teresina, que em tese deve ser cumpridor da lei maior e desse modo o responsável por garantir a aplicação da pena e a fruição pdo objetivo da mesma, qual seja, a reintegração social, através por exemplo de estabelecimentos…

(PENA - SISTEMA PRISIONAL E A RESSOCIALIZAÇÃO) CORONEL FABRICIANO - MG 2014UCAM – UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES VALDOMIRO ANTONIO DA SILVA JUNIOR (PENA - SISTEMA PRISIONAL E A RESSOCIALIZAÇÃO) Artigo Científico Apresentado à Universidade Candido Mendes - UCAM, como requisito parcial para a obtenção do título de Especialista em Direito Penal e Processo Penal CORONEL FABRICIANO - MG 2014(PENA - SISTEMA PRISIONAL E A…

DESENVOLVIMENTO DE DOENÇAS CARDIOVASCULARES, CRÔNICO-DEGENERATIVAS & METABÓLICAS EM DETENTOS DE UMA UNIDADE PRISIONAL EM MURIAÉ-MG Muriaé 2011 Max Willian Alves Barbosa O USO DAS MEDIDAS ANTROPOMÉTRICAS COMO FOMENTO NA AVALIAÇÃO DE ENFERMAGEM PARA VERIFICAÇÃO DE FATORES DE RISCOS AO DESENVOLVIMENTO DE DOENÇAS CARDIOVASCULARES, CRÔNICO-DEGENERATIVAS & METABÓLICAS EM DETENTOS DE UMA UNIDADE PRISIONAL EM MURIAÉ-MG Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade de Minas…