Visita Intima Sistema Prisional

bem como nos seus mecanismos de controle e tutela social, o que é percebível na super proteção à moral feminina, no antigo estatuto da mulher casada, nos crimes relacionados com a capacidade reprodutora e a ofensa à honra familiar, ou ainda num sistema penitenciário previsto apenas para homens. CAPITULO II 2.1 A MULHER ENCARCERADA O fato da maioria da população carcerária brasileira ser de pobres, negros e semi-analfabetos, bem como, de crimes com roubo, furto e atualmente pequenos tráficos, não

reintegração para os detentos e a sociedade devem ser revistas como uma maneira de ajudar na recuperação de todo um sistema. Palavras-chave: Penitenciárias. Dignidade. Reintegração. Sumário: 1. Considerações iniciais. 2. Reinserção do preso e o ordenamento jurídico brasileiro. 3. Aspectos positivos da ressocialização. 4. Aspectos negativos da falta de ressocialização. 5. Situação prisional. 6. Lei de execução penal. 7. Considerações finais. Referências. 1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS…

A REALIDADE ATUAL DO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO 1 - OS PROBLEMAS RELACIONADOS À SAÚDE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO A superlotação das celas, sua precariedade e insalubridade tornam as prisões um ambiente propício à proliferação de epidemias e ao contágio de doenças. Todos nesses fatores estruturais, como também a má-alimentação dos presos, seu sedentarismo, o uso de drogas, a falta de higiene e toda a lugubridade da prisão fazem com que o preso que ali adentrou numa condição sadia de lá não

10 3.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 10 4 MARCO TEÓRICO E REVISÃO BIBLIOGRÁFICA 11 5 METODOLOGIA 17 6 CRONOGRAMA 18 7 REFERÊNCIAS 19 INTRODUÇÃO A história do sistema prisional no Brasil foi marcada, desde o seu início, pelo descaso em relação às políticas públicas na área penal e em relação à construção de estruturas prisionais que se tornaram inviáveis e obsoletas a partir de sua aplicação. O Estado, ao implantar o seu símbolo do direito de punição, a prisão, a utilizou de…

privação de liberdade, serão garantidos a manutenção do seu tratamento hormonal e o acompanhamento de saúde específico (art. 7º, parágrafo único, da Resolução Conjunta nº 1 “que define novas regras para acolhimento da comunidade LGBT em unidades prisionais”, do Conselho Nacional de Combate à Discriminação). EXEQUENTE: EXECUTADO: ATENÇÃO: Art. 105 LEP: Transitando em julgado a sentença que aplicar pena privativa de liberdade, se o réu estiver ou vier a ser preso, o Juiz ordenará a…

POLÍTICAS PÚBLICAS NO SISTEMA PRISIONAL VOLUME 1 CL ÁUDIO DO PR ADO AMAR AL POLÍTICAS PUBLICAS NO SISTEMA PRISIONAL VOLUME 1 CAED - UFMG Belo Horizonte, MG 2014 REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Presidenta da República Federativa do Brasil Dilma Vana Rousseff MINISTÉRIO DA JUSTIÇA Ministro de Estado da Justiça José Eduardo Cardozo DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL Diretor-Geral do Departamento Penitenciário Nacional Augusto Eduardo de Souza Rossini DIRETORIA DE POLÍTICAS…

dores ou sofrimentos que sejam consequência unicamente de sanções legítimas, ou que sejam inerentes a tais sanções ou delas decorram. 1.2. Segundo a Constituição Brasileira Segundo a Constituição Federal de 1988: 3 – Art. 5º, III, CF/88 E O SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO. Art. 5º, III da CF/88: "ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano e degradante". De acordo com a Lei 9.455, de sete de abril de 1997, constitui crime de Tortura: “Constranger alguém com…

Prevê Resumo do Sistema Prisional Brasileiro INTRODUÇÃO Em um primeiro momento é importante fazer-se um retrospecto sobre a criação das prisões e sua finalidade. Existem relatos da existência de prisões na bíblia e muito antes dos registros cristãos. Os primeiros cativeiros datam de 1700 a.C. e sua finalidade inicial era a de reclusão dos escravos angariados como espólios de guerra. Os principais crimes nos tempos antigos eram o endividamento, a desobediência, o desrespeito às autoridades

sustentáveis e equitativos que garantam aliviar a pobreza para a sua irradicação, melhorar o padrão e a qualidade de vida dos povos da África Austral e dar apoio aos socialmente desfavorecidos, através da integração regional e desenvolver valores, sistemas e instituições politicas comuns, promover e defender a paz e a segurança; Outro objcetivo é promover o desenvolvimento auto-sustentado na base da auto-suficiência colectiva e da interdependência entre os Estados-membros e…

1 UNIDADE POLÍTICAS PÚBLICAS DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO UNIDADE 1 – POLÍTIC A S PÚBLIC A S DO SISTEMA PRISIONAL BR A SILEIRO FIQUE ATENTO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO Na tentativa de organizar a discussão, esta Unidade está dividida em quatro itens: 1.1. A arquitetura prisional 1.2. Modernização do sistema 1.3. Sistema de Informações Penitenciárias – COPINF 1.4. Financiamento e formas de repasse OBJETIVOS Esperamos que você, ao final do estudo desta Unidade, seja capaz de: