Visita Intima Sistema Prisional

aplicação de uma pena, prevenindo novos delitos pelo temor que a penalização causará aos potencialmente criminosos, além de trazer a regeneração do apenado que deverá ser transformado e assim reintegrado à sociedade como cidadão produtivo.O nosso sistema almeja com a pena privativa de liberdade proteger a sociedade e cuidar para que o condenado seja preparado para a reinserção. O ordenamento jurídico brasileiro afasta o preso da sociedade com na intenção de ressocializá-lo, mas o que…

útero, autoexame das mamas e DST’s, além de propor estratégias para manter ações de promoção da saúde e prevenção de doenças na instituição prisional referente. Trata-se de um estudo com abordagem qualitativa, de caráter exploratório-descritivo. Após a aprovação do comitê de ética em pesquisa da ULBRA-Canoas, a coleta dos dados aconteceu em uma instituição prisional, que abriga um total de 311 presos em regime fechado, com ala feminina que compreende duas celas e 17 presidiárias. Os…

risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”. “Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: [...] II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; III - participação da comunidade”. A Atenção…

JURÍDICA COORDENAÇÃO ADJUNTA DE TRABALHO DE CURSO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO II MONOGRAFIA JURÍDICA PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA NO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO ORIENTANDO – EDMILSON PINHEIRO SANTANA JUNIOR ORIENTADOR – PROF. MS. EURÍPEDES B. DE F. ABREU GOIÂNIA 2015 EDMILSON PINHEIRO SANTANA JUNIOR PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO Monografia Jurídica apresentado à disciplina Trabalho de Curso I, da Escola de Direito e Relações…

RESUMO O objetivo geral do presente trabalho foi apresentar os pontos que envolvem a reintegração de apenados e se o sistema atual está aplicando de modo efetivo a normatização da Lei de Execução Penal, demonstra a necessidade do sistema prisional implantar projetos educacionais que visem a formação educacional e profissional dos detentos para interromper este ciclo de violência ao qual somos submetidos. Palavras – Chave Ressocialização; Reinserção; Apenado; Educação; Sociedade Folha…

e) condicional 3 - (CEPERJ - 2012 - SEAP-RJ - Inspetor de Segurança) Após o cumprimento da pena, nos termos da Lei de Execução Penal, o condenado será posto em liberdade, mediante o seguinte ato: a) autorização do diretor do estabelecimento prisional b) alvará do Juiz, se por outro motivo não estiver preso c) documento emitido pelo Ministério Público d) consulta à comunidade do detento e) manifestação expressa da família do preso 4 - (CEPERJ - 2012 - SEAP-RJ - Inspetor de…

A INCONSTITUCIONALIDADE DO REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO RESUMO A criação do Regime Disciplinar Diferenciado, como modalidade de sanção disciplinar, teve como objetivo solucionar a problemática do sistema carcerário e desarticular as organizações criminosas que comandavam os delitos de dentro das cadeias. Contudo a condição rigorosa na aplicação do regime foi além dos limites estabelecidos pela Constituição da Republica, se tornando a meu sentir um instituto inconstitucional…

são os principais agressores, seguidos dos netos.  92 NEWS 16H 1- O Conselho Nacional de Políticas Criminais e Penitenciárias (CNPCP), órgão vinculado ao Ministério da Justiça, aprovou uma recomendação para o fim das visitas íntimas em unidades prisionais do País. Segundo o órgão, é preciso pôr fim às "práticas vexatórias" nas penitenciárias brasileiras e intensificar a substituição dos atuais processos pelo uso de aparelhos tecnológicos como raio x, scanners e outros…

situação dos presídios e o que traz a Lei de Execução Penal sobre tal assunto. Os debates acerca da necessidade e importância da reintegração para os detentos e a sociedade devem ser revistas como uma maneira de ajudar na recuperação de todo um sistema, visto que se investe mais em construção de presídios do que com a educação, que é a base para a construção de uma sociedade socialmente justa. PALAVRAS CHAVE: dignidade humana, direitos humanos, execução penal, …

preso um tratamento humano. Não se pode esquecer que hoje torturar pessoa presa é crime. Quais são os direitos básicos dos presos? a) Direito à alimentação e vestimenta fornecidos pelo Estado. b) Direito a uma ala arejada e higiênica. c) Direito à visita da família e amigos. d) Direito de escrever e receber cartas. e) Direito a ser chamado pelo nome, sem nenhuma discriminação. f) Direito ao trabalho remunerado em, no mínimo, 3/4 do salário mínimo. g) Direito à assistência médica. h)…