Visita Intima Sistema Prisional

teoria crítica destes consiste no combate real a todas as formas de opressão por razões sexuais e de gênero, raciais, étnicas, etárias e de classe. A criminologia crítica feminista traz em seu bojo o combate a opressão das mulheres incluídas num sistema penal que é seletivo e conservador. A teoria crítica feminista trouxe, ao longo da história recente, uma contribuição essencial para as teorias críticas em geral, qual seja, a do entendimento de que uma ciência considerada neutra e…

Carta de Intenções O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO A crise, falência e soluções para o Sistema Penitenciário Brasileiro O sistema prisional brasileiro é sabidamente um problema social e um reflexo dos problemas de ordem da Segurança Pública. Os presídios não garantem segurança aos presos, aos agentes penitenciários e tampouco à sociedade. A maior prova da deficiência do sistema é aumento da criminalidade e por consequência, o aumento da população carcerária. O sistema…

com autorização para organizar serviços litúrgicos e fazer visita pastoral a adeptos de sua religião; Considerando que a Lei de Execução Penal (LEP) prevê a assistência religiosa aos presos, bem como a liberdade de culto, sendº- lhes garantida a participação nos serviços organizados no estabelecimento penal; Considerando que a Lei nº9.982, de 14 de julho de 2000, dispõe sobre a prestação de assistência religiosa em estabelecimentos prisionais; Considerando as recomendações contidas no…

documentário “Penas Alternativas” aborda de forma bem concisa e detalhista como o Sistema Carcerário no Brasil é e como os criminosos que poderia estar lá dentro de forma mais cruel cumprem a Pena Restritiva de Direito, que é a pena alternativa. De início ele faz um levantamento do Sistema Carcerário dentro do estado de São Paulo e do todo o Brasil. O presente documentário mostra a priori como o Sistema Prisional brasileiro é falido e suas futuras conseqüências depois do delinqüente…

SANTANA KARINA CARDOSO PORTELA OS EFEITOS CRIMINÓGENOS DO CÁRCERE E A EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA MULHER INSERIDA NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO Maceió, AL Junho, 2012 1 CLÁUDIA SILVIA NASCIMENTO DE SANTANA KARINA CARDOSO PORTELA OS EFEITOS CRIMINÓGENOS DO CÁRCERE E A EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA MULHER INSERIDA NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado ao curso de Direito, da Universidade Estácio de Sá,…

RELATÓRIO SITUAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO Síntese de videoconferência nacional realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias Câmara dos Deputados Com relatos das Comissões de Direitos Humanos das Assembléias Legislativas, Comissão Pastoral da Terra e outras entidades Brasília, julho de 2006 SITUAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO Síntese de videoconferência nacional realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias Câmara dos Deputados…

RELATÓRIO SITUAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO Síntese de videoconferência nacional realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias Câmara dos Deputados Com relatos das Comissões de Direitos Humanos das Assembléias Legislativas, Comissão Pastoral da Terra e outras entidades Brasília, julho de 2006 SITUAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO Síntese de videoconferência nacional realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias Câmara dos Deputados…

Cárcere e a Rua" O documentário “O Cárcere a a Rua” (2004), dirigido por Liliana Sulzbach, mostra o choque da soltura de três entrevistadas da penitenciaria feminina Madre Pelletier,cuja rotina é perfilada desde o momento que ingressam no sistema carcerário, à transação ao regime semiaberto e à liberdade. Com sensibilidade a diretora retrata a experiência de três realidades e subjetividades diferentes: a da Cláudia, a da Daniela e a da Betânia, conseguindo aprofundar com leveza,…

Cayres de AGUIAR1 Cláudio José Palma SANCHEZ2 RESUMO: Abordando o sistema carcerário brasileiro, e os problemas enfrentados até hoje pelos presos no Brasil. Expondo a maneira como o Estado brasileiro trata seus infratores. Vários fatores culminaram para que chegássemos a um precário sistema prisional. Entretanto, o abandono, a falta de investimento e o descaso do poder público ao longo dos anos vieram por agravar ainda mais o sistema penitenciário. Sendo assim, a prisão que outrora…

DIREITOS DOS PRESIDIÁRIOS À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E DAS LEGISLAÇÕES ORDINÁRIAS: CÓDIGO PENAL E LEI DE EXECUÇÃO PENAL (LEI 7.210 DE 1984) 1 INTRODUÇÃO Com a evolução, tanto dos tempos como dos sistemas punitivos, as penas desumanas e degradantes cederam espaço àquelas com senso mais humanitárias, onde a principal finalidade era a recuperação dos delinqüentes. Com isso, as penas e os castigos corporais foram substituídos por penas que privam a liberdade de quem…