Violência Os Presos Nos Presidios Estaduais

1 INTRODUÇÃO O Estado não oferece ao preso o mínimo de dignidade que precisa ter, no entanto, o sistema como um todo necessita de reformas profundas, desde políticas públicas de prevenção a criminalidade, proporcionar a recuperação do condenado, como na melhoria de todo o sistema. Diante da ineficácia do atual sistema prisional, não se poderia deixar de aprofundar este tema, buscando, com auxilio de doutrina principalmente por estar engajada na busca contínua para solução plausível…

violação a normas e princípios constitucionais, trazendo como consequência para aquele que foi submetido a uma pena privativa de liberdade, pois a convivência no presídio trará uma aflição maior do que a própria sanção imposta. Com isso, a medida primordial para melhorar tal sistema, seria a implantação de novos presídios, já que existem 237.313 preso a mais que a sua capacidade. Segundo levantamento realizado pelo Instituto Avante, em 2012 eram 548.003 pessoas vivendo em espaços onde…

trato das relações sociais e, pior ainda, são relegadas a último plano em situações quando o próprio Estado deveria tutelá-las. Notadamente tem-se como emblemático descaso destes direitos pelo Estado, a situação de precariedade por que passam os presídios e a condição de subvida enfrentada por quem ali deveriam ter apenas o seu direito de liberdade restringido, como pena pelas infrações cometidas. Mas tem na condição subumana, a potencialização destas penas a níveis degradantes. Nada…

organizado e os motins. Pela falta de infraestrutura, má alimentação, uso de drogas e sedentarismo o preso entra sadio e acaba saindo acometido de doenças e com resistência física fragilizada. Todas essas deficiências mostram como o Estado não está presente nesses locais, se tornando impotente ao tentar solucionar esses problemas. A superlotação esta diretamente ligada com a violência, o tempo ocioso que o preso tem acaba dando espaço para que o uso de drogas, o crime organizado e os…

situação do sistema penitenciário brasileiro que é um tema a ser discutido com grande importância e que através de pesquisas aprofundadas mostram os seus principais problemas, apresentando a super lotação dos presídios, o estado precário desses estabelecimentos e por fim, o gasto de cada preso. PALAVRAS-CHAVE: Sistema penitenciário. Prisional. Carcerário. Segurança Publica. Agente Penitenciário. Problemas Sociais. Direitos Humanos. INTRODUÇÃO Primeiramente é de grande…

fracasso, a prisão judiciária hoje em dia é tida como a principal forma de punir. Os princípios constitucionais do direito de punir são conhecidos há anos, porém nunca demonstrou certa eficácia. Mesmo com o trabalho, a progressão de pena, a divisão dos presos de acordo com a gravidade do crime, a prisão ainda continua sendo o mesmo sistema falho que é. O objetivo do estabelecimento prisional nunca foi ressocializar o indivíduo e sim promover a manutenção da criminalidade, aumentando a…

é que ela faz cumprir a lei, dando efetivas condições de o preso se recuperar, ao contrário do sistema estatal, que só piora o homem preso. Quanto ao pessoal envolvido, só há vantagens. Se houver qualquer irregularidade, corrupção ou outro desvio, o funcionário é demitido, resolvendo-se o problema. Diferentemente do espaço estatal, onde tudo depende de sindicância, processo etc. Há hoje duas experiências de privatização de presídios, na modalidade de terceirização, existentes no país.…

A luta de ex-presidiários que tentam voltar ao mercado de trabalho A maior dificuldade para quem está preso é conseguir uma oportunidade no mercado de trabalho, o preconceito impede o egresso de voltar à convivência social. Com o programa de Reintegração Social, as esperanças e oportunidades voltam a aparecer. O programa de Reintegração Social de egresso prisional responde a uma determinação da lei de execução penal, e o estado é o responsável por cumprir essa função. Esse processo…

Não poderia deixar de agradecer a professora e orientadora MSc. Naíma Worm por ter dedicado a mim todo seu tempo e conhecimento para que esse sonho fosse possível. Não poderia deixar de agradecer também a toda equipe da Diretoria de Assistência ao Preso e ao Egresso da Secretaria de Defesa Social do Estado, pois sem eles todos os meus esforços para realização desse trabalho seriam em vão. Agradeço pela recepção, pela forma com que os mesmos se prontificaram a sanar qualquer duvida…

Nomes: Docente: Disciplina: Direito Constitucional II Trabalho Intervenção Federal e Estadual. Intervenção Federal Quando se fala em Intervenção Federal, significa que a União vai realizar intervenção em alguém inferior a ela. Na intervenção à União vai intervir, nos Estados Membros, no Distrito Federal ou ainda nos municípios localizados em território federal. Essa intervenção ocorrerá por meio de decreto, realizado pelo chefe do poder executivo. A intervenção…