Violencia Sexual E Consentimento

Abuso sexual infantil, exploração sexual de crianças, pedofilia: diferentes nomes, diferentes problemas? Laura Lowenkron Doutoranda em Antropologia Social do Museu Nacional, UFRJ Bolsista CNPq Rio de Janeiro, Brasil > lauralowenkron@uol.com.br Resumo: O objetivo deste artigo é analisar as construções da “violência sexual contra crianças” como problema social e político. Especial atenção é conferida à maneira pela qual o tema foi desmembrado em…

FACULDADE DOS GUARARAPES TRÁFICO DE PESSOAS PARA EXPLORAÇÃO SEXUAL NADYNNE MARIA PESSOA DA CUNHA ORIENTADOR: XXXXXXXX Recife 2014. RESUMO O presente trabalho está inserido no âmbito do direito penal e no princípio da dignidade da pessoa humana. O tráfico de pessoas visando à exploração sexual, no século XXI, é pouco registrado e muito questionado, devido à falta de informações do destino das vítimas. Para tanto, existem as vítimas maiores, capazes

Aulas de direito penal IV - PUC - Dos crimes contra a dignidade sexual 1. Lei 12.015/09 - 07/08/08 Esta lei entrou em vigor modificando os delitos sexuais, substituindo o antigo crimes contra os costumes e intitulando-o como crimes contra a dignidade sexual. Trouxe modificações nos tipos penais, criando novos tipos, extinguindo alguns e unificando outros. Esta nova lei veio atender o anseio da sociedade, dos doutrinadores em modificações nestes crimes, mas ainda deixou algumas falhas, não

FICHAMENTO TEMÁTICO: CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL Fernando Capez (2013, p.19): A proteção dos bons costumes, portanto, sobrelevava em face de outros interesses penais juridicamente relevantes com a liberdade sexual. Era o reflexo de uma sociedade patriarca e pautada por valores ético-sociais que primava, sobretudo, pela moralidade sexual e seus reflexos na organização da família, menoscabando, isto é, deixando para um segundo plano, a tutela dos direitos fundamentais do…

ESTUPRO DE VULNERÁVEL: UMA ANÁLISE DOUTRINÁRIA SOB A ÓTICA DA VULNERABILIDADE DO MENOR RODRIGO MORAES SÁ1 RESUMO O instinto sexual humano ganha contornos de grande importância na medida em que é destinado a procriação, tendo como escopo a perpetuação da espécie. Ao lado dessa força instintiva, encontram-se sentimentos como o amor e o pudor, necessários para garantir a própria dignidade e reputação. Esses sentimentos individuais transbordam a natureza individualista do ser…

Violência contra Idoso No Brasil há um grande crescimento da população idosa, isto ocorre no mundo inteiro, com pequenas exceções, pois apresenta característica diferenciadas de acordo com a cultura, com o tempo e com o espaço. O fenômeno do envelhecimento no Brasil encontra em processo de crescimento, pois se estima que, até 2020, o País conte com 40 milhões de pessoas acima de 60 anos, alterando assim o perfil populacional, ou seja, criando a necessidade de politicas sociais de…

Absoluta: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PENAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. VIOLÊNCIA PRESUMIDA. DELITO PERPETRADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI N.º 12.015/2009. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO. 1. Os embargos de declaração destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição existente no julgado. In casu, não se verificam tais hipóteses. 2. A configuração do tipo estupro de vulnerável prescinde da elementar violência de fato ou presumida, bastando que o agente mantenha conjunção carnal ou

.....................................................9 1.1 História da exploração sexual........................................................................9 1.2 Definições de abuso e exploração sexual...................................................11 1.3 Tráfico de mulheres.....................................................................................13 1.4 Brasil na Copa campeão de exploração sexual...........................................17 Capítulo II – .......................

ordenamento jurídico-penal a presunção da violência contida no art. 224 do Código Penal, instituindo deste modo, o novo tipo penal, com o intuito de proteger vítimas menores de 14 anos e deficientes mentais ou que tenham alguma enfermidade. Por meio do novo crime, a presunção de violência passou a ser absoluta, e não mais relativa. A referida lei foi responsável até por alterar o texto do crime de corrupção de menores, atendo a idade de consentimento no Brasil aos 14 anos, exceto…

VIOLÊNCIA SEXUAL COM ADOLESCENTES A adolescência é marcada por um período de desenvolvimento emocional, físico, cognitivo e social, esta é a fase mais intensa de todo o ciclo da vida. Ela se caracteriza principalmente pela exploração de diferentes ambientes sociais, da sexualidade e do desenvolvimento da autonomia; por esta razão, se torna uma época de riscos cognitivos e comportamentais. É um período de muita vulnerabilidade aos inúmeros tipos de violência. O objetivo desta pesquisa é realizar