Violencia Estatal

No Brasil, projetos que liberam o cultivo e a comercialização estão em tramitação na Câmara dos Deputados, como o PL 7187/14, do deputado Eurico Júnior (PV-RJ), e o PL 7270/14, do deputado Jean Willys (PSOL-RJ). Ambos têm como objetivo reduzir a violência gerada pelo tráfico. Em tempo, há uma grande diferença entre legalizar e descriminalizar. O primeiro termo refere-se a tirar qualquer tipo de sanção em relação a uma droga: ela pode ser produzida, vendida, consumida etc. sem que ninguém…

forma de reação ao delito. Eles podem ser intervencionistas ou não intervencionistas. Os primeiros pugnam pela ampliação do controle estatal, formal, via direito penal (confiam no direito penal); os segundos, em posição oposta, sustentam a diminuição (desconfiam do direito penal) ou a eliminação (não acreditam no direito penal) da intervenção estatal para resolver os conflitos penais ou penalizáveis, confiando mais nos (processos e) agentes de controle informais…

professor de Relações Internacionais da PUC-SP Reginaldo Nasser, a criminalização dos movimentos serve apenas para despolitizar a pauta.”Existem grupos mobilizados que fazem reivindicações e têm representatividade, mas, se eles fizerem qualquer ato de violência que se encaixe como terrorista, tudo isso que eu falei não interessa mais.” Em entrevista à Fórum, Nasser lembra a distinção feita para classificar os manifestantes franceses que incendiaram automóveis em Paris, no ano de 2005.…

verifica hoje é que, em razão da omissão estatal representantes do Estado utilizam de maneira ilegal os instrumentos do próprio Estado para extorquir, intimidar e subjugar milhares de cidadãos brasileiros, revelando-se a existência de verdadeiro poder paralelo estatal. O Estado simplesmente se omitiu quando tinha a obrigação específica de agir e essa inatividade contribuiu efetivamente para a ocorrência do evento danoso. Isso porque a reiterada omissão Estatal propicia a ocorrência do…

resolvidas pela própria comunidade (Tomasic, 1982: 221). Quanto a seu caráter estatal, as formas de justiça comunitária podem advir do próprio Estado; serem provenientes dos movimentos sociais com certa autonomia em relação ao Estado; ou decorrentes de grupos dissidentes protestando contra o poder do Estado. Mas, em todas estas formas há uma relação de fronteira entre o fora do Estado (o local, o comunitário) e o Estatal, tal qual bem analisado por Merry (2004). A concepção que Merry…

chamada burguesia. Max Weber teve como objeto de pesquisa ou inspiração teórica a análise da estrutura política alemã. A concepção de Estado para Weber estaria relacionada ao controle do poder estatal por uma burocracia militar e civil. Para Weber o Estado é: "Uma relação de homens dominando homens, mediante violência considerada legítima". Para Weber há 3 formas de ação social: Tradicional, a Carismática e a Legal. É difícil concebermos um mundo em que o Estado nacional não seja…

pública brasileira: do autoritarismo à intenção democrática Introdução Neste capítulo, a preocupação foi apresentar o desenho da velha política de Segurança Pública, fundamentada pela idéia de poder e força, tendo como substrato o monopólio estatal da violência, a partir de 1964, fortemente associado à ideologia militar, apoiada pela Doutrina de Segurança Nacional, introduzida na segurança a partir da instauração do regime autoritário. Assim, é feita a alusão ao autoritarismo político,…

totalitária foi essencial para, num primeiro momento, a conquista das massas e arregimentar em torno de si uma enorme quantidade de simpatizantes, e, principalmente, para mantê-las sobre controle posteriormente. Já empossados da máquina governamental, a violência de Estado, ainda restrita na ascensão dos movimentos ao poder, assume sua forma mais acabada, e, com isso, constitui-se no melhor instrumento de pesuasão destes regimes: dão realidade às afirmações fictícias do regime. Como…

estavam os estatutários, defensores do Estatuto da Criança e do Adolescente, agregados pelo movimento em defesa da criança e do adolescente, na luta pelo novo paradigma da doutrina de proteção integral e defesa da cidadania, tanto na frente jurídico estatal, quanto na política e na mídia. Entre os estatutários, nem tudo era pacífico e nem todos pensavam e agiam da mesma forma em razão das diferenças de natureza, concepção e estruturação e diversidade dos atores; porém, a luta pelos…

1 - ANTROPOLOGIA JURIDICA E A VIOLENCIA ESTRUTURAL Em nossa CF/88 instituiu-se um sistema penal democrático que tem como fim a defesa dos direitos humanos, contudo os índices de criminalidade estão crescendo assustadoramente e a sensação de insegurança impera. E com isso a Construção cultura da criminalidade avança na mesma proporção onde a sociedade clama por leis mais severas e penalidades que representem um castigo a conduta criminal e com isso cresce as penas privativas de…