Milícia

MILÍCIA: PODER PARALELO E OMISSÃO DO ESTADO

Há anos que a sociedade brasileira se vê refém de grupos integrantes de facções criminosas que lutam pelo domínio do tráfico de drogas nas diversas cidades brasileiras. Esses grupos criminosos sempre foram vistos com “o grande vilão da segurança pública nacional”. As milícias surgiram, dentro no panorama social contemporâneo, como uma forma de segurança alternativa oferecida, com o intuito de acabar com o domínio exercido pelo tráfico de drogas nas comunidades carentes. No início, os milicianos exigiam dos moradores o pagamento de taxas para garantir a segurança na comunidade e condicionavam a prestação de serviços de gás e luz, bem como o serviço de transporte privado ao pagamento de outras taxas. Hoje, os negócios se expandiram e, além dessas atividades, foram incluídas a exploração sexual de menores, do jogo do bicho e das máquinas de caça níqueis, assim como a venda de drogas e o comércio ilegal de armas. Não há dúvidas de que a omissão do Estado em promover políticas públicas de inclusão social e econômica e a conivência das autoridades encarregadas de garantir a segurança pública são os grandes responsáveis pelo crescimento das milícias que se apresenta hoje. O que se verifica hoje é que, em razão da omissão estatal representantes do Estado utilizam de maneira ilegal os instrumentos do próprio Estado para extorquir, intimidar e subjugar milhares de cidadãos brasileiros, revelando-se a existência de verdadeiro poder paralelo estatal. O Estado simplesmente se omitiu quando tinha a obrigação específica de agir e essa inatividade contribuiu efetivamente para a ocorrência do evento danoso. Isso porque a reiterada omissão Estatal propicia a ocorrência do dano à sociedade, o que faz com que o Estado descumpra seu dever jurídico de zelar pela segurança dos cidadãos, contribuindo especificamente com o crescimento da violência e da insegurança, o que enseja o reconhecimento de sua responsabilidade civil por