Violencia Estatal

meio da teoria analisada. Espera-se que os alunos desenvolvam o raciocínio crítico sobre a concretização dos direitos fundamentais no Brasil, especialmente no que diz respeito às prisões ilegais, atentatórias à dignidade humana, ao abuso de poder estatal. Da mesma forma, objetiva-se que reconheçam a importância da limitação da atuação do Estado, para que este não cause dano a qualquer direito constitucional, e, especialmente no caso em questão, à liberdade e à vida digna, mas que…

Nela, o autor pode constatar a existência de duas ordens jurídicas. A oficial do Estado brasileiro, e uma não-oficial, criada a partir das próprios moradores da região. Em busca das razões pelas quais surgiu essa segunda ordem jurídica não estatal, Sousa Santos analisou a gênese histórica de Pasárgada, e nos traz que nos primórdios dessa comunidade, em meados de 1930, quando havia grande quantidade de terras desocupadas, os moradores podiam construir suas casas sem necessidade de…

Estado é “uma relação de homens que dominam seus iguais, mantida pela violência legítima (isto é, considerada legítima)”. Assim, na conceituação de Weber, o Estado é um aparato administrativo e político que detém o monopólio da violência legítima dentro de um determinado território, a partir da crença dos indivíduos em sua legitimidade. Dois pontos são fundamentais na descrição do autor. Primeiramente, o monopólio estatal da violência legítima não significa que apenas o Estado fará uso…

direito e os com direitos totais. Mas como é constituído o governo paralelo? Por que querem ocupar o espaço do Estado, se legitimando pela aceitação do povo, por meio de compra de votos, da violência e do crime? E quem são esses que se deixam comprar e ser dominados? São pessoas esquecidas pelo poder estatal, sem escola, sem lazer. Discriminados pela ação criminosa e pela situação social que poucos beneficia . Que Estado é este que normatiza a vida social excluindo, operando…

geopolítico vigoram mais de uma ordem jurídica, como o direito estatal e o direito da favela, caso típico da sociedade brasileira, ilustrado por várias pesquisas empíricas já realizadas em diversas comunidades. Portanto, o que chama a atenção e desperta o interesse para a investigação é o fato de que, na sociedade moderna, o Estado se caracteriza, exatamente, pelo monopólio da produção e aplicação do direito, bem como, pelo monopólio da violência física legítima, fenômeno jamais visto na…

compatível com o trabalho social com famílias que vivem no seu território de abrangência e conta com uma equipe profissional de referência. Nesse sentido, destacam-se como principais atuações do CRAS: 1) O CRAS é um espaço físico, uma unidade pública estatal de referência da Rede de Proteção Social Básica do SUAS, presente no território onde vivem famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social; 2) Presta serviços continuados de Proteção Social Básica de Assistência Social…

população de menor renda que deseja residir em areas próximas à infra-estrutura central busca uma opção mais barata e que não interesse ao capital imobiliário, normalmente, nas encostas de morros ou nas margens dos rios. São áreas carentes da atuação estatal, sobretudo em infra-estrutura (saneamento, energia, transportes, etc.) e segurança. - Especulação imobiliária e Verticalização (expansão vertical, construção de prédios): processos marcados pela negociação nos valores de terrenos e…

Resenha sobre os capítulos I, II, IX, X, XIII e XXIX da obra de Martin Wight. O termo “política do poder”, que se refere à política internacional, está vinculado, no campo das relações internacionais, ao uso da força ou da intimidação através da violência, sem levar em conta o direito ou as leis legítimas. Através da análise do texto, conclui-se que o autor admite que as relações internacionais giram em torno da política do mais forte. No entanto, admite que existem outras…

principal requisito à garantia de direitos, bem como ao cumprimento de deveres, os quais foram estabelecidos diversos ordenamentos jurídicos, sendo considerada uma demanda social que necessita de estruturas estatais e demais organizações da sociedade para ser efetivada. Às instituições ou órgãos estatais, incumbidos de adotar ações voltadas para garantir a segurança da sociedade, denomina-se sistema de segurança pública, tendo como eixo político estratégico a política de segurança…

Esse período foi marcado principalmente pela banalização do uso da força Estatal em situações de violência extremada e criminalização das relações sociais. No contexto do Estado de São Paulo, a administração de Fleury alcançou números recordistas mundiais de execuções de civis pela polícia. Entende-se o massacre ocorrido em outubro de 1992 na penitenciária conhecida como Carandiru como um reflexo direto dessa política repressora. O genocídio que matou 111 presos chamou a atenção da…