Vinculo Reconhecimento

assuntosparticulares, o que desde o começo foi acertado com a Reclamada. Vale o Registro! Contudo, quando retornou ao trabalho o mesmo foi imediatamente dispensado sem justificativa alguma. III – NULIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO – “PEJOTIZAÇÃO” - RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO. A “pejotização” pode ser definida como um mecanismo que procura burlar a legislação trabalhista. Para tanto, o empregador exige do empregado que este crie uma personalidade jurídica. Então, é…

ajuizou, em face da menor Melina Coelho Andrade – dois anos, nascida em 16 de dezembro de 2006, representada por sua mãe, Constança Andrade – ação negatória de paternidade, em relação à menor, e, por consequência, a declaração/anulação de seu reconhecimento, em registro de nascimento, com a exclusão de seu nome, como pai. Argumentou que foi induzido a erro pela mãe da menor, com quem teve um relacionamento amoroso, deixando-se conduzir, na ocasião do registro, pelas suas súplicas e…

entre cônjuge ou companheiro e os parentes do outro; adotante e adotado; em razão de inseminação artificial, ou seja, o parentesco pode ser natural, por afinidade e civil. 2. Espécies de parentescos Parentesco natural ou consangüíneo -> é o vinculo parental de pessoas ligadas pelo mesmo sangue descendentes de um mesmo tronco ancestral. Pode ser duplo ou simples conforme a derivação dos genitores, ou seja, dos dois ou apenas de um deles. - Irmãos germanos – são aqueles…

peritos do juízo. Há casos, porém, em que o juiz pode encaminhar para outros peritos de sua confiança. A perícia ainda pode ser solicitada pelo representante do Ministério Público ou pelos advogados das partes. -Processos de formação e rompimento do vínculo familiar: Mudanças culturais gerais provocam reflexos na dinâmica familiar. Devem-se buscar o papel que cada um representa na família e, também, seu significado em um contexto onde há convergências e divergências de interesses e de…

O RECONHECIMENTO DA FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA E SEUS EFEITOS POSITIVOS FACE À HERANÇA Luana Dalosto Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como cumprimento de requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Ciências jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica do rio Grande do Sul. Orientador: Prof. Mauro Fiterman Aprovado pela Banca Examinadora em 2007/1 Banca Examinadora: Prof. Mauro Fiterman Prof. João Paulo Veiga Sanhudo Profª. Maria Regina Fay Azambuja

testemunhal, pois o pai biológico reconheceu o vínculo existente entre a criança e o pai afetivo. Com isso, os pais concordaram quanto à inserção de seus respectivos nomes, em conjunto, na certidão de nascimento do garoto, sem qualquer objeção da mãe. Segundo a juíza, a decisão exige atentar para a multiparentalidade e o afeto como valor jurídico. Nesse intuito, debruçar o olhar conservador do direito registral sobre a questão levaria a desconstrução do vínculo jurídico formado entre o…

justificativas de ordem fática e de direito abaixo estipuladas. SINOPSE DA AÇÃO AJUIZADA A presente querela traz à tona, com a peça vestibular, argumentos que, absurdamente, o Reclamante tivera vínculo de emprego com a Reclamada. Na exordial, o Reclamante sustenta que: ( i ) fora admitido no dia 24 de ferreiro de 2011 ( ii ) destacou, mais, que por todo o trato laboral, o…

Súmula 331 do TST e jurisprudências desta corte, sendo que o Direito do Trabalho no Brasil tem como regra geral o vinculo empregatício bilateral e, também, tal medida visa evitar que qualquer categoria de terceirizados fique desprovida de amparo aos seus direitos trabalhistas e tenha consequentes diferenças nos direitos frente aos componentes de uma mesma categoria que possuem o vinculo empregatício, tendo em vista os ajustes coletivos de trabalho, porem, o entendimento do TST ressalva a…

de Mato Grosso, o que faz com amparo nos fundamentos de fato e de direito adiante expostos. 1. DO VINCULO EMPREGATÍCIO O autor foi admitido pelo réu em 01 de março de 2012, para exercer a função de motorista, cujos serviços sempre foram prestados de FORMA HABITUAL, SOB DEPENDÊNCIA E MEDIANTE O PERCEBIMENTO DE SALÁRIOS, presentes, portanto, os requisitos legais para o reconhecimento do vínculo empregatício de que trata o artigo 3º da CLT. Que o autor foi demitido sem justa causa…

remunerada nas férias como a legislação determina, gozando apenas 15 dias. Salienta ainda a reclamante não terem sido efetuados os recolhimentos previdenciários do período contratado. Requerendo a reclamante a quitação das seguintes verbas: a) reconhecimento do vinculo de emprego; b) a condenação do Reclamado ao pagamento de multa prevista no artigo 120 da CLT; c) pagamento dos salários atrasados com 10% de multa pelo atraso de 5% no período subsequente; d) os reflexos dos salários…