Vinculo Reconhecimento

obrigação de comparecer para prestar seus serviços, sendo subordinada e não podendo mandar outra pessoa em seu lugar para a execução de suas tarefas, o que vem a caracterizar o seu vinculo empregatício. Pede vênia a Reclamante para transcrever o entendimento jurisprudencial em casos de jornadas semelhantes: VÍNCULO EMPREGATÍCIO – CONFIGURAÇÃO – GARÇOM CONTRATADO PARA TRABALHAR EM FINS DE SEMANA – SERVIÇOS NÃO EVENTUAIS – A realidade demonstra que, no mercado informal de trabalho,…

brasileiras impedem que haja o casamento oficial entre pessoas que possui um vinculo matrimonial ou de união estável. e – Família Monoparental: Esta modalidade de família é formada, em tese, pela relação protegida, pelo vínculo de parentesco de ascendência e descendência, ou dita de outra forma, quando existe uma relação entre um dos pais e seus descendentes. f – Família Anaparental: Família constituída pela relação de vínculo de parentesco, não de ascendência e…

possível deixar de reconhecer efeitos jurídicos para esse tipo de união. Com o reconhecimento jurisprudencial de alguns efeitos jurídicos às relações afetivas formadas por casais homossexuais, o cenário jurídico e, em especial, o direito privado, abriu-se para acolher novos sujeitos ate então excluídos do sistema legal. Poder-se-ia, então, afirmar que as decisões jurisprudenciais, no que concerne ao reconhecimento e respeito à homossexualidade, estariam concretizando a base…

sem reconhecimento de vinculo e a base de calculo de recolhimento na hipótese de não discriminação da natureza das parcelas transacionadas. O TST entende que, são devidas as contribuições nos acordos judiciais com ou sem vinculo empregatício, assim como nos acordos judiciais homologados devem constar discriminadamente as parcelas acordadas para que as contribuições previdenciárias tenham incidência sobre as verbas da natureza remuneratória, mesmo na hipótese de não reconhecimento do vinculo. 2.

vinculatória existente entre pessoas que descendem uma das outras ou de um mesmo tronco comum, entre o cônjuge e os parentes do outro, entre adotante e adotado. Classificação: As relações de família podem ser de três formas: Vínculo de Parentesco: se divide em: Parentesco legítimo: decorrente do casamento. Parentesco ilegítimo: não procede do casamento. Parentesco natural: resulta da consangüinidade. Parentesco…

CONTESTAÇÃO NA AÇÃO TRABALHISTA PROPOSTA POR FULANO DE TAL, TAMBÉM QUALIFICADO NA INICIAL E O FAZ ATRAVES DOS MOTIVOS E FATOS ARTICULADOS A SEGUIR. CONTESTAÇÃO Litigância de Má-Fé O autor devera ser julgado como litigante de Má-Fé, pois alega vinculo empregatício a partir do dia 06/08/2012 até dia 06/02/2013. Existe uma infeliz coincidência no pedido pleiteado pelo mesmo, pois conta na inicial uma vinculação empregatícia exato 06 (seis) meses, e no pedido o Autor pleiteia as…

se admitir o concubinato para efeito de reconhecimento de direito a benefício previdenciário ou acidentário, caso não seja alcançada tal interpretação, deve ser reconhecida a inconstitucionalidade da expressão sem ser casada. Alguns doutrinadores e alguns Julgados pugnam pela inclusão do concubino no rol de beneficiários da Previdência Social. Nesse sentido: PENSÃO PREVIDENCIÁRIA - PARTILHA DA PENSÃO ENTRE A VIÚVA E A CONCUBINA - COEXISTÊNCIA DE VÍNCULO CONJUGAL E A NÃO SEPARAÇÃO DE…

reclamante, começando pela não assinatura da CTPS, o que restringiu direito liquido e certo, com o pagamento do FGTS, recolhimento do INSS, direito ao auxilio doença entre outros atos que acompanham tal formalidade. DOS FUNDAMENTOS Do Reconhecimento do vinculo empregatício Diante de toda situação e conforme prisma o PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE SOBRE A FORMA, fica evidente que existe uma relação de emprego presente no caso em tela, já que deste 15/03/1996 o reclamante…

..........., tendo sido admitido em 15.03.1996, não vinha recebendo salário há três meses, além da empresa não ter efetuado o registro em sua CTPS, estando caracterizados todos os requisitos do artigo 3o da CLT. DO RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO Entende-se por vínculo empregatício, aquele que preenche os requisitos de sua admissibilidade que encontra-se esculpido em nosso texto consolidado em seu artigo 3o, in verbis: Art. 3º - “ Considera-se empregado toda pessoa física que presta

3.7 Família Pluriparental Família Pluriparental[19] é a entidade familiar que surge com o desfazimento de anteriores vínculos familiares e criação de novos vínculos. Esmiuçando o conceito, Maria Berenice Dias[20]: “A especificidade decorre da peculiar organização do núcleo, reconstruído por casais onde um ou ambos são egressos de casamentos ou uniões anteriores. Eles trazem para a nova família seus filhos e, muitas vezes, têm filhos em comum. É a clássica expressão: os meus, os…