Vinculo Reconhecimento

é clara ao estabelecer a averiguação de paternidade de forma obrigatória, sendo certo que, ante a inércia da genitora, deverá o Ministério Público promover a ação de investigação de paternidade [01]. Indubitável é o direito da criança em ter o reconhecimento de sua paternidade biológica. Tal direito funda-se no interesse pessoal em conhecer seus familiares biológicos, no direito (em alguns casos necessidade) de conhecer a história de saúde de seus parentes consangüíneos para fins de…

violação aos artigos 5º, inciso I e 7º, inciso XXX da Constituição Federal e artigo 9º da Consolidação das Leis do Trabalho. Nesse aspecto, tem-se que a Súmula 331/TST considera ilegal a contratação de trabalhadores por interposta pessoa, formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços, salvo nas hipóteses lá especificadas, que não abrangem a dos autos, onde a terceirização envolveu atividade-fim da terceira reclamada, ou seja, venda de TV POR ASSINATURA. Cabe mais uma vez…

adolescente e do idoso: (1) reconhecimento da família como instituição básica da sociedade e como objeto especial da proteção do Estado (CF 226); (2) existência e permanência do casamento, civil ou religioso, como base, embora sem exclusividade, da família; (3) competência da lei civil para regular os requisitos, celebração e eficácia do casamento e sua dissolução; (4) igualdade jurídica dos cônjuges (CF 226 § 5º); (5) reconhecimento, para fins de…

conceito que não corresponda à sua atitude. Seja franco consigo mesmo. Seja fiel a seus princípios. Os caminhos para motivar As estratégias da organização - como um todo - devem reforçar uma cultura de reconhecimento e de forte motivação. Ao líder, cabe o papel de personalizar o reconhecimento, identificando o que cada funcionário que reporta diretamente a ele gosta, prefere ou tem de necessidade, para ter mais satisfação, engajamento e motivação. Seguem algumas dicas para…

jurídica dos filhos por conta do Direito Civil Clássico 19 1.3 A evolução da família e da filiação sob o aspecto legislativo e a nova posição dos filhos por conta da concepção contemporânea de família 24 2 O RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE SOCIOAFETIVA 35 2.1 Elementos materiais para o reconhecimento do caráter socioafetivo da paternidade 35 2.2 A proteção integral da família e a proteção dos menores 45 3 OS EFEITOS JURÍDICOS DECORRENTES DA PATERNIDADE SÓCIOAFETIVA: REFLEXÕES ACERCA DA…

Logo, entendemos que a sucessão mortis causa é a transmissão de bens e direitos do morto a seus herdeiros diretos, legítimos e testamentários, que gera o ingresso de outras pessoas na posse e na propriedade do patrimônio do falecido, em razão de vínculos familiares, conjugais ou outros. Os sucessores são distribuídos em categorias em função da proximidade do relacionamento, os necessários, descendentes e ascendentes, e os facultativos, os cônjuges, os colaterais e o Estado. Há uma ordem…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA DO TRABALHO DE... ....apresentar a Vossa Excelência a presente AÇÃO DECLARATÓRIA PARA RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO Em face de AUTO PEÇAS PREMIUM LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº........., com sede na .........rua, av, nº, complemento, bairro, cep, município e UF) com o fim deque seja declarada por sentença sua vinculação empregatícia, pelos motivos que abaixo passa a expor: DOS FATOS E…

DE SERVIÇO C/ RECONHECIMENTO DE ATIVIDADE RURAL, Assim requer, desde já, o recebimento e o processamento do pedido. a) O Reconhecimento de todos os vínculos do CNIS e no NIT: 1.227-903-129-0 (art. 47 E 80 da IN45). b) Postula que seja usada toda documentação apresentada especialmente os documentos rurais e a entrevista a ser realizada nesta data. O reconhecimento dos períodos laborados como agricultor/lavrador 22/07/1973 30/12/1985 Contabilizando todos os vínculos da…

face de sua ex empregadora, CLÍNICA BIO SAÚDE E BELEZA LTDA., com sede na Rua dos Milagres, nº 45, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 22.070-000, CNPJ 847589/0001, tendo em vista que, embora preenchidos todos os requisitos da relação de emprego, seu vínculo empregatício não foi reconhecido. Levando-se em conta que, a prestação dos serviços ocorreu de 04/03/1990 a 10/11/1994, e que você, na qualidade de advogado(a) contratado(a) por Valentina Soares , já possui procuração e contrato de…

facilitem o ingresso e/ou reinserção no mundo do trabalho; •Atividades individuais e coletivas de geração de renda (para algumas faixas etárias); •Ampliação de trocas culturais; •Convívio intergeracional; •Estabelecimento e fortalecimento de vínculos familiares e comunitários As ações socioeducativas têm como escopo: • Superação da situação de vulnerabilidade • Acesso e usufruto dos direitos humanos • Melhoria da qualidade de vida • Busca do desenvolvimento sustentável As…