Videoconferencia No Processo Penal

logrando elaborar perguntas às testemunhas, destacando-se a condenação por conteúdo probatório não circunscrito somente ao testemunhal" (STJ, Ministra Maria Thereza de Assis Moura, DJUe de 25/8/2014). ALEGADA INOBSERVÂNCIA AO ART. 212 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. INOCORRÊNCIA. MAGISTRADO QUE AGIU COM IMPARCIALIDADE E APENAS EXERCEU SEUS PODERES INTEGRATIVOS NA BUSCA DA VERDADE REAL. INSURGÊNCIAS, ADEMAIS, NÃO ARGUIDAS A TEMPO E MODO. Verificado nos autos que o Juiz condutor da audiência…

Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis).......................................................................................1 Christyano Lucas Generoso Juiz de Direito em Minas Gerais. Pós-graduado em Direito Penal e Direito Processual Penal pela Fadivale/MG. Professor de Direito Penal no curso de Direito da Universidade de Itaúna – campus Almenara.....................................................................9 Doorgal Gustavo Borges de Andrada Desembargador da 4ª…

DIREITO PROCESSUAL PENAL ATOS PROCESSUAIS – NOÇÔES Fato – É o acontecimento da vida, seja ou não provocado pelo homem. Fato jurídico – Qualquer fato considerado pelo direito objetivo tem a denominação de fato jurídico. No direito civil, uma inundação e os seus consequentes danos podem ser considerados fatos jurídicos. Fato processual penal – Se houver efeito processual da justiça penal, fala-se-á em fato processual penal. É exemplo a morte do ofendido, a qual se apresenta…

SEXTA SABADO PROCESSO CIVIL DIREITO CIVIL DIREITO PENAL PROCESSO PENAL CONSTITUCIONAL DIREITOS HUMANOS DIREITO DO TRABALHO PROCESSO DE TRABALHO DIREITO ADMINISTRATIVO DIREITO TRIBUTARIO ESTATUTO DA OAB DIREITO EMPRESARIAL ESTATUTO DA OAB PROCESSO CIVIL DIREITO CIVIL DIREITO PENAL PROCESSO PENAL CONSTITUCIONAL DIREITO AMBIENTAL DIREITO DO TRABALHO PROCESSO DE TRABALHO DIREITO ADMINISTRATIVO DIREITO TRIBUTARIO ESTATUTO DA OAB DIREITO EMPRESARIAL ESTATUTO DA OAB PROCESSO CIVIL…

PROVAS NO PROCESSO PENAL – A nova Lei 11.690/08 alterou o CP no tocante as provas. SISTEMA DE APRECIAÇAO DAS PROVAS – houve um primeiro sistema que era o SISTEMA ORDALICO, chamado de “juízos de deus”, era na verdade um pequeno experimento, nos quais o homem era apenas um objeto de direito, ordalia do fogo em que mandava o réu caminhar sob o fogo, para saber se ele era inocente ou culpado. Evidentemente não é o sistema brasileiro. Outro sistema importante é o sistema da intima…

..........................................37 18.2. Quebra de Sigilo Fiscal.........................................................................38 RESUMO O referido trabalho versa sobre a Teoria da Prova no Direito Processual Penal brasileiro. O processo penal brasileiro tem que priorizar sobre a correta apuração e autoria do(s) fato(s) criminal(is), para que todas as normas de direito material sejam utilizadas ou não da forma mais coerente para o acusado, sendo através das…

1. Resumo Neste texto será apresentada a definição da prova testemunhal e sua utilização no processo penal, assim como as suas diversas classificações, suas principais características, os argumentos e as criticas feitas a esta prova. Encontra ainda nesse texto as colocações de doutrinadores, tais como, Guilherme Nucci, Adalberto Aranha, Néstor Távora, Rogério Sanches, Tourinho Filho e Noberto Avena, os quais apresentam os seus questionamentos quanto à importância da verdade no…

Audiência de custódia e o sistema processual penal brasileiro: um vislumbre para além da proposta inicial Francisco Sannini Neto|Eduardo Luiz Santos Cabette Publicado em 01/2015. Elaborado em 01/2015. «Página 1 de 1» Você gostou?0 votos Assuntos: Audiência de custódia Teoria geral da prova Audiência criminal Prisão cautelar A audiência de custódia tem por objetivo uma análise mais detida sobre a legalidade da prisão em flagrante, a necessidade da sua conversão em alguma medida cautelar…

aplicação do direito penal na sociedade. E como forma de auxílio para uma melhor compreensão, buscamos amparo jurisprudencial e doutrinário, dos quais são considerados grandes meios alternativos na busca pela resolução de conflitos na esfera penal de nosso ordenamento jurídico. Passo 2: De primeiro instante será abordada a importância dos princípios do processo penal e seus fundamentos, apresentando por seguinte à forma de aplicação dos mesmos, bem como, das normas processuais…

Aula 1 - 14 de fevereiro de 2014 – Patricia DIREITO PROCESSUAL PENAL II Bibliografias: 1. OLIVEIRA, Eugenio de Pacelli. Curso de Processo Penal. 16 ed. Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2012. 2. CAPEZ, Fernando. Curso de processo Penal. 19. Ed. São Paulo Prova: 25/04 (Primeira Oficial) – Unidades I, II, III e Tribunal do Juri – 28/03 Primeira parcial (atividade em dupla – livro em espécie fichamento e resolução questão) – 13/06 (Segunda Oficial) – Unidades – Segunda Parcial – simulado OAB