Videoconferencia No Processo Penal

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO AO PROCESSO PENAL. SISTEMAS PROCESSUAIS PENAIS. PRINCÍPIOS PROCESSUAIS PENAIS E CONSTITUCIONAIS 1.1 Introdução ao processo penal 1.1.1 Considerações gerais 1.1.2 O processo penal 1.1.3 Conteúdo do processo penal 1.1.4 Fontes do direito processual penal 1.2 Sistemas processuais penais 1.2.1 Sistema acusatório 1.2.2 Sistema inquisitivo 1.2.3 Sistema misto ou inquisitivo garantista 1.2.4 Quadro comparativo 1.2.5 Sistema processual penal adotado no Brasil 1.2.6 Temas…

REFORMA NO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL E REVOGAÇÃO DE DISPOSITIVOS DO CÓDIGO ELEITORAL. Antônio Carlos Ferreira da Luz Pós-graduado (lato sensu) em Direito Penal e Processual Penal. Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito do Recife (UFPE). Técnico Judiciário lotado na 50ª Zona Eleitoral – Parnamirim/RN. E-mail: antonio@tre-rn.gov.br. RESUMO: O presente trabalho buscou mostrar o reflexo da recente reforma ocorrida no Código de Processo Penal no processamento das infrações…

CÓDIGO DE PROCESSO PENAL BRASILEIRO Estevão Ferreira de Melo1 RESUMO: O artigo busca estabelecer parâmetros para a aplicação do princípio da oralidade em nosso ordenamento jurídico, de forma a tornar o processo penal um instrumento de busca e efetivação da justiça. Para tanto, o trabalho é desenvolvido não só com a finalidade de conceituar a oralidade, mas também de analisar experiências legislativas pretéritas, a fim de ampliar o debate acerca da legislação processual penal…

Período da Faculdade , impetrar RECURSO À PROVA correspondente a Nota 1 (N1) da disciplina de direito processual penal II, ministrada pelo professor (Juiz de Direito), pelos motivos de fato e de direito expostos a seguir: I) DOS FATOS No dia 08 de abril de 2013 foi realizada a avaliação trimestral de conhecimentos correspondente a nota 1 (N1) da disciplina de direito processual penal II, que atribuía a nota máxima de 10 pontos, sendo a nota da impetrante 8,5 pontos. Na prova a…

INTRODUÇÃO Este trabalho aborda as bases conceituais, históricas e procedimentais do Interrogatório do acusado relacionados com o sistema constitucional e processual e penal, confrontado com paradigmas que regem as atividades judiciárias. Tratará, inicialmente, do conceito de Interrogatório, acusado, meio de prova e defesa e a relação entre os termos, além dos princípios constitucionais, para se atingir as variáveis do Interrogatório do acusado. Atualmente, a sociedade tem sido,…

ativação da jurisdição? Não, graças ao principio do devido processo legal, previsto na constituição de 1988 em seu artigo 5°LVI, quediz “Ninguém será privado de sua liberdade sem o devido processo legal…” sendo esta a garantia de que só será considerada legitima a condenação se o processo for desenvolvido na forma prevista emlei, que em nosso país preza o poder judiciário sem a possibilidade de outras formas como a arbitragem no âmbito penal, cominado com o previsto pelo artigo 5º,…

CÓDIGO DE PROCESSO PENAL Art. 1o O processo penal reger-se-á, em todo o território brasileiro, por este Código, ressalvados: I - os tratados, as convenções e regras de direito internacional; II - as prerrogativas constitucionais do Presidente da República, dos ministros de Estado, nos crimes conexos com os do Presidente da República, e dos ministros do Supremo Tribunal Federal, nos crimes de responsabilidade (Constituição, arts. 86, 89, § 2o, e 100); III - os…

JUSTIÇA ELEITORAL e JUSTIÇA DO TRABALHO. Comum: CIVIL, PENAL, TRIBUTÁRIO, CONSTITUCIONAL E ETC. A Justiça militar, eleitoral e trabalhista, não são tribunais de exceção, pois são previstas na CF/88. Não é inconstitucional a divisão da atividade jurisdicional do Estado entre vários órgãos do poder judiciário. 01/03/2013 Tribunal Penal Internacional Art. 5° XXXVII - não haverá juízo ou tribunal de exceção O Tribunal Penal Internacional é uma instituição…

Disponível em: <http:/www.faceca.br/revista/índex.php/revisdireito>. Acesso em: 19 mar.2013. 4). MACHADO, Nilson J. et al. Pensando e fazendo educação de qualidade. [S.1.]: Moderna, [200-]. 5).CARVALHO, Salo de. O papel da perícia psicológica na execução penal. In: BRANDÃO, Eduardo Ponte; GONÇALVES, Hebe Signorini. Psicologia Jurídica no Brasil. Rio de Janeiro: NAU Ed., 2004. Cap.4, p.141-155. 6). FELIX, Kleuber de Castro. Eutanásia et al. Revista de Iniciação Científica Faculdade…

RELATÓRIO SITUAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO Síntese de videoconferência nacional realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias Câmara dos Deputados Com relatos das Comissões de Direitos Humanos das Assembléias Legislativas, Comissão Pastoral da Terra e outras entidades Brasília, julho de 2006 SITUAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO Síntese de videoconferência nacional realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias Câmara dos Deputados…