Vicios Redibitorios E Evicção

IRACIARA, VALDIRENE, CLEBER, NÁDIA, ELlANE. 4- A ampliação da garantia legal contra os vícios, portanto, traz como conseqüência, dentre outras? Assinale a alternativa correta. a) 'rodos os vícios são alcançados pela proteção legal, não apenas aqueles que apresentem determinado grau de gravidade; b) Os vícios de quantidade são também alcançados pela, proteção legal; c) A existência do vício independente de apuração de culpa do fornecedor; d)Os prazos para reclamar são…

Ação Indenizatória fundamentada na Evicção. INTRODUÇÃO Diante de uma situação hipotética onde o requerente adquiriu um veículo, com a devida transferência junto ao órgão competente, DETRAN - DF, e efetuado o respectivo pagamento. Dias após a realização do negócio o requerente foi surpreendido com uma ordem judicial que determinava à entrega do automóvel supracitado a financeira de razão social o prejuízo é seu S/A, pelo fato dos documentos terem sido adulterados. Diante do exposto o grupo irá

VÍCIOS REDIBITÓRIOS Vícios redibitórios são defeitos ocultos em uma coisa, só pode ser alegado em contrato oneroso. (Art. 441). Vícios ocultos : Olha uma coisa e aparentemente esta tudo certo. Mais esta oculto, não aparece naquele momento. Ex: Compra um celular e aparentemente esta tudo normal, ao tentar liga-lo ele não funciona. O prazo conta-se a partir da ciência do defeito pelo consumidor. Vício aparente: Quando é tão aparente que de cara se ver. Ex: Espuma do sofá saindo, basta…

Contrato sinalagmático x contrato unilateral imperfeito (liberalidade) ONEROSO / GRATUITO - Oneroso: há desperdício do patrimônio - Gratuito: não há desperdício do patrimônio . Hermenêutica contratual . Irresponsabilidade por evicção e vício redibitório (art.552, CC) . Fraude contra credores (ação pauliana = no gratuito não precisa comprovar fraude/ no oneroso necessita comprovar o conluio) COMUTATIVO / ALEATÓRIOS > Comutativo: É aquele em que as partes podem…

01 - (32 - CESPE - 2009) De acordo com o que dispõe o Código Civil a respeito dos contratos, assinale a opção correta. A) O evicto pode demandar pela evicção, por meio de ação contra o transmitente, mesmo sabendo que a coisa adquirida era alheia ou litigiosa. B) A resilição bilateral não se submete à forma exigida para o contrato. C) A onerosidade excessiva, oriunda de acontecimento extraordinário e imprevisível, ainda que dificulteextremamente o adimplemento da obrigação de uma das partes em

1 Conceitue vicio redibitório indicando os seus requisitos obrigatórios. 2 Conhecimento ou não do objeto modificado a proteção do vicio redibitório. 3 Cite os prazos legais do tratamento jurídico de vista redibitório explicando a importância da clausula voluntarias de garantia . 4 Constatado o vicio redibitório quais direitos terá o adquirente ? 5 Conceitue a evicções 6 havendo a evicção (integral co contrato )parcial, terá sempre evicto direito a recição integral só contrato . 7…

A lei não trata do momento da liberação, embora possa se concluir que o contratante originário retira-se do contrato, quando a aceitação operar-se como declaração de vontade e pela forma vinculada, ocorrendo a substituição. Vícios Redibitórios. Vícios redibitórios são os defeitos existentes na coisa objeto de contrato oneroso, ao tempo da tradição e ocultos por imperceptíveis à diligência ordinária do adquirente, tomando-a imprópria a seus fins e uso ou que lhe diminuam a utilidade…

pq Pedro sabia que a televisão tinha defeito e agiu de má fé, mas para José a TV não tinha defeito oculto, ocorrendo vício redibitório. O alienante deve garantir ao adquirente que ele possa usufruir da coisa conforme sua natureza e destinação. Essa obrigação resulta do princípio da boa fé e que deve nortear a conduta dos contratantes. Art. 443. Se o Alienante conhecia o vício ou o defeito da coisa, restituirá o que recebeu com perdas e danos; se não conhecia, tão-somente…

a indenização. VÍCIOS REDIBITÓRIOS E EVICÇÃO 1.- Natureza jurídica: O elemento “coisa”, que compõe os requisitos da compra e venda, não é perquirido sob o aspecto da sua validade, por ser de natureza objetiva. Somente será perquirido quanto a sua existência e, após, na irradiação de seus efeitos, sendo analisado assim através dos institutos dos vícios redibitórios (= perfeição da coisa) e da evicção (= posse tranqüila da coisa). 2.- Dos vícios rebibitórios: O vício rebitório…

EVICÇÃO Ana Lúcia Lopes Almeida Prof. Manuel Edmundo Mariano da Silva Centro Universitário Nilton Lins – UNINILTONLINS Curso Direito (DIR 042) – Direito Civil III 04/11/2010 ARTIGO Este artigo irá tratar da obrigação do vendedor de responder pela evicção na relação de compra e venda, visto que, esta relação é a principal sede do instituto jurídico em questão. Antes de adentrarmos ao estudo do tema, devemos expor alguns pontos…