Vicios Redibitorios E Evicção

estão disciplinadas na teoria geral dos contratos, nos artigos 436 e 438 a 440 do Código Civil. 02 – O que são vícios redibitórios? Exemplifique. Vícios redibitórios são defeitos ocultos em coisa recebida, em decorrência de contrato comutativo, que tornam a coisa adquirida imprópria ao uso a que se destina ou lhe diminuam o valor. As regras relativas aos vícios redibitórios aplicam-se aos contratos bilaterais e comutativos, especialmente nos contratos translativos da propriedade,…

fato de terceiro caracteriza-se quando uma pessoa se compromete com outra a obter prestação de um terceiro. Responderá aquela por perdas e dano, quando este não executar. Das garantias contratuais 1) Vícios Redibitórios a) Conceito Vícios redibitórios são defeitos ocultos em coisa recebida em virtude de contrato, comutativo, que a tornam imprópria ao uso a que se destina, ou lhe diminuam o valor. A coisa defeituosa pode ser enjeitada pelo adquirente,…

Os efeitos do contrato , os vícios redibitórios do produto e a evicção Noção: seu principal efeito consiste em criar obrigações, estabelecendo um vínculo entre as partes contratantes; todos os seus efeitos são meramente obrigacionais, mesmo quando o contrato serve de título à transferência de direitos reais.Efeitos decorrentes da obrigatoriedade do contrato: o contrato tem força de lei entre as partes, vinculando-as ao que pactuaram, como se essa obrigação fosse oriunda de um dispositivo legal;

ao contrato, tais como informação e segurança. b) significa a ignorância de vício que macula o negócio jurídico. c) aplica-se aos contratos do Código Civil e do Código de Defesa do Consumidor. d) implica o dever de conduta probo e íntegro entre as partes contratantes. R: Alternativa “b”. A boa-fé objetiva ultrapassa o elemento subjetivo interno, exigindo da pessoa não só uma boa intenção ou a ignorância de um vício, mas também que a conduta dessa pessoa seja pautada pela lealdade e…

correta R= 04. Em relação a evicção, assinale a alternativa correta R.(a) Não obstante a clausula que exclui a garantia contra evicção, se der, tem direito o evicto de receber o preço que pagou pela coisa evicta, se não soube dor risco da evicção, ou dele informado, não o assumiu 05. Ocorrendo a evicção R.(a) embora existente clausula que exclua a garantia contra ela, tem o direito o evicto a receber o preço que se pagou pela coisa evicta, se não soube dor risco da evicção, ou dele…

é obrigado a garantir a perfeita fruição da coisa pelo adquirente. O alienante é responsável pelos vícios redibitórios. DO VÍCIO REDIBITÓRIO Conceito: é o vício ou defeito oculto já existente a época da alienação que torna a coisa imprestável ao uso a que se destina ou que lhe diminui o valor. Atenção: Estão afastadas desta situação as situações concernentes ao CDC. Diante de um vício redibitório o adquirente tem 2 possibilidades: a) AÇÃO REDIBITÓRIA: se presta a devolução da coisa com…

- SP 2012 Subsiste esta garantia ainda que a aquisição se tenha realizado em hasta pública. A responsabilidade por evicção, por meio de cláusula expressa, pode ser aumentada, reduzida ou mesmo suprimida, porém, para que seja válida, é necessário o conhecimento prévio do adquirente do risco da evicção. O que não ocorreu com os vícios redibitórios, aqui foi o legislador omisso, o que nos remete a duas situações jurídicas: primeiro quando quis o legislador assim o…

adesão. c) O promitente por fato de terceiro não responde por perdas e danos, quando este não executá-lo. d) A coisa recebida em virtude de doação não onerosa pode ser enjeitada por vícios redibitórios que a tornem imprópria ao uso a que se destina ou lhe diminua o valor. e) O alienante responde pela evicção nos contratos gratuitos. Questão 5: ______ de 0,50 (MPE-GO 2010) Analise as proposições abaixo e, após, marque a alternativa correta: I. A…

Geral dos Contratos Explique o que é vicio redibitório e quais são os seus principais efeitos. Estabeleça um comparativo entre os costumes e a boa Fe na confecção de um contrato bilateral. Vício Redibitório : É o defeito oculto de que portadora a coisa objeto de contrato, que a torna imprópria ao uso a que se destina, ou lhe prejudica sensivelmente o valor. (art. 441 CC/02). Efeitos dos Vícios Redibitórios:Art. 441: Constatando a existência de vício oculto, poderá o adquirente…

contrato Coisa; preço; consentimento – compra e venda Entrega da coisa – depósito 1.2. Requisitos Naturais Requisitos essenciais do negócio em questão. Não precisam estar expressos no contrato. Ex.: compra e venda – garantia vícios redibitórios e evicção. 1.3. Requisitos Acidentais Acrescem-se para modificar as características naturais do contrato. Normalmente assumem a forma de uma condição, termo ou encargo. 1.4. Conseqüências EXISTÊNCIA: o contrato celebrado…