Vicente Rao Fontes Do Direito

respeitar os limites propostos pelo direito anterior; D) INCONDICIONADO E SOBERANO NA TOMADA DE SUAS DECISÕES: a nova ordem jurídica não tem de submeter-se a qualquer forma prefixada de manifestação2. 1.2.1.4 PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO FORMAL E MATERIAL A) FORMAL: é o ato de criação propriamente dito e que atribui a roupagem com status constitucional a um complexo normativo. B) MATERIAL: é o lado substancial do poder constituinte originário, qualificando o direito constitucional…

FONTES DO DIREITO Conceito de Fonte Quando falamos de fontes do Direito queremos referir-nos às nascentes, aos mananciais do Direito, ou seja, os meios pelos quais se formam as regras jurídicas. Fontes do Direito - Fontes imediatas: a lei e o costume. - Fontes mediatas: a doutrina e a jurisprudência. Segundo preleciona Washington de Barros Monteiro, são várias as classificações das fontes do Direito. “A mais importante divide-as em fontes diretas ou imediatas e fontes…

CONCEPÇÕES E CARACTERÍSTICAS POSSÍVEIS DE DIREITO A PARTIR DE UMA ABORDAGEM TRANSDISCIPLINAR 1.1 Concepções e dimensões do direito. A Historicidade do direito. 1.1.1 Noções preliminares. As concepções da expressão direito e as ideias envolvidas. 1.1.2 A ausência de conceito definitivo para o Direito. 1.1.3 Possíveis origens das expressões “Direito”, “Jurídico” e sua simbologia. 1.1.4 Características historicamente associadas ao Direito. 1.1.4.1 Socialidade. 1.1.4.2 Poder. 1.1

DIREITO ELETRÔNICO ou DIREITO DA INFORMÁTICA? Prof. MsC. José Carlos de Araújo Almeida Filho Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Eletrônico; Membro Efetivo do Instituto Brasileiro de Direito Processual, da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual e da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência Líder do Grupo de Pesquisas Direito Eletrônico e Cidadania (CNPq-UCP). Professor de Direito Processual Civil e Coordenador da Pós-Graduação lato sensu em Processo,…

Interpretação das normas constitucionais de direitos fundamentais Sidney Guerra, , Lilian Márcia Balmant Emerique, . I. Introdução Durante muitos anos a hermenêutica constitucional no Brasil esteve pautada nos métodos tradicionais (gramatical, histórico, sistemático e teleológico) e o formalismo tomou conta da atividade interpretativa em quase sua maioria. Poucos ousaram desenvolver considerações e críticas que questionassem o alcance da interpretação promovida pelo único e…

JULAGAMENTO DE OLGA BENARIO Fonte: Grandes Advogados, Grandes Julgamentos - Pedro Paulo Filho - Depto. Editorial OAB-SP Heitor Lima O jornalista Fernando Morais relatou episódio ocorrido em 1936, envolvendo Olga Benário Prestes, esposa do líder comunista Luís Carlos Prestes, e que demonstra a inviabilidade da advocacia em tempos de ditadura, se bem que realça a grandeza de tão belo sacerdócio. Encarcerada na Casa de Detenção do Rio de Janeiro, e grávida, Olga ficou sabendo que o governo de

SUMÁRIO Da lei de introdução às normas do direito brasileiro – LINDB........................................ 1 1. Dos costumes.................................................................................................. 1 1.1. Conceito.................................................................................................. 1 1.2. Requisitos............................................................................................... 1 1.3. Espécies.....................

Textos Legais, Aplicabilidade do Direito, Da Norma Jurídica e da Lei, lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Conteúdo Programático: * Interpretação e Hermenêutica. * Ordenamento Jurídico. * Norma Jurídica. * Aplicação da Norma Jurídica. Bibliografia Básica: * Friede, Ciencia do Direito, Rio de Janeiro: Forense/Gen, 2011. * Nader, Paulo. Introdução ao Estudo do Direito. Sao Paulo: Saraiva 2012. * Reale, Miguel. Lições Preliminares de Direito. São Paulo:…

art. 122 CC não contrária à lei, à ordem pública e aos bons costumes; Proibida (a) as condições que privarem de todo o efeito o negócio jurídico; (b) as condições que sujeitarem ao puro arbítrio de uma das partes; !6 II - quanto à fonte de onde promanam Casual dependem de fato alheio a vontade das partes; Potestativa decorre da vontade de uma das partes (a) puramente (b) simplesmente Mistas !7 Perplexas/contraditória – as que privarem de todo o efeito…

conhecer o Direito constitucional e Teoria geral do direito. Para isso é importante ler o texto constitucional integralmente, com a ajuda de um dicionário para que se saiba o significado de todas as palavras ali contidas, para, depois, seguir com as demais matérias. Sugiro a seguinte ordem: 1)José Afonso da silva:curso de direito constitucionall Positivo 2)Miguel Reale: Lições Preliminares de direito 3)Carlos Maximiliano: Hermenêutica e aplicação do Direito 4)Carlos Roberto…