julgamento de olga benario

JULAGAMENTO DE OLGA BENARIO
Fonte: Grandes Advogados, Grandes Julgamentos - Pedro Paulo Filho - Depto. Editorial OAB-SP
Heitor Lima

O jornalista Fernando Morais relatou episódio ocorrido em 1936, envolvendo Olga Benário Prestes, esposa do líder comunista Luís Carlos Prestes, e que demonstra a inviabilidade da advocacia em tempos de ditadura, se bem que realça a grandeza de tão belo sacerdócio.
Encarcerada na Casa de Detenção do Rio de Janeiro, e grávida, Olga ficou sabendo que o governo de Vargas estava empenhado em promover a sua expulsão do país. O Instituto dos Advogados indicou o advogado Dionísio da Silveira para defendê-la, que, infelizmente, recusou o encargo.
“Mesmo não havendo dúvidas de que a Constituição lhe assegurava o direito de permanecer no país, estando para dar à luz o filho de um brasileiro, não faltaram juristas a teorizar sobre o acerto da decisão de Getúlio Vargas e Filinto Müller de expulsá-la do Brasil. Consultado pelo jornais, o jurista Clóvis Bevilacqua foi obrigado a dar voltas e voltas para justificar a decisão do governo.”
Prestes indicou o dr. Heitor Lima, seu advogado, para defender Olga, que aceitou o patrocínio daquela causa. A primeira medida adotada pelo dr. Heitor Lima foi impetrar um pedido de “habeas-corpus” junto ao Supremo Tribunal Federal, em favor de Olga, que o causídico chamava de Maria Prestes. A finalidade não era libertá-la, mas impedir a sua expulsão, já determinada pelo Ministro da Justiça, Vicente Ráo.
A impressão que a causa despertava em Heitor Lima era a de que a decisão do governo constituía pura vingança contra seu marido e pai de seu filho, Luís Carlos Prestes, mesmo porque nenhuma extradição havia sido pedida por Adolf Hitler.
Entre outras razões, o pedido de “habeas-corpus” manifestava: “A presente petição não vai selada, nem devidamente instruída, porque a paciente se encontra absolutamente desprovida de recursos. O vestido que traz hoje é o mesmo que usava quando foi presa, e o pouco dinheiro,