Trabalhos

LAUDO PERICIAL

Investigadora/perita Yohannah Schneider Frota Bezerra

Representação
Promotoria

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Assinatura da investigadora

DATA DE ENTREGA DO LAUDO: 16 de outubro de 2012
Fonte: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=170028

Inicialmente abrimos uma investigação contra o ex-presidente Sr. Getúlio Dorneles Vargas, encontramos uma prova que até hoje integra o arquivo do Supremo Tribunal Federal, o Habeas Corpus 26155 e descobrimos que com a autorização do Sr. ex-presidente, a Sra. Olga Benário Prestes foi levada para a Casa de Detenção do Rio de Janeiro pela polícia política do seu regime político militar. Após a sua prisão e por temer que sua vida estivesse em risco, a Sra. Olga Benário Prestes, teria conseguido um advogado, o Sr. Heitor Lima, que após três dias, teria entrado com o pedido de Habeas Corpus (Nº 26155), pelo qual foi pedido um indulto para que a vítima não fosse extraditada para a Alemanha.
No julgamento ocorrido no dia 17 de junho de 1936, o relator do processo, Sr. Ministro Bento de Faria, juntamente com o ex-presidente do STF, Sr. Edmundo Pereira Lins e outros ministros negaram o pedido de extradição mesmo sabendo que a Sra. Olga Benário Prestes estava grávida do Sr. Luís Carlos Prestes, o que tornou a extradição ilegal e como consequência colocaram a filha de um brasileiro sob o poder de um governo estrangeiro.
Após o Supremo Tribunal Federal ter concedido a extradição, a Sra. Olga Benário Prestes foi acusada de crimes políticos pelo Governo do Sr. Getúlio Dorneles Vargas no período do Estado Novo. O Governo do ex-presidente a acusava de participar da Intentona Comunista e por isso foi considerada um perigo à ordem pública e nociva aos interesses do país, tendo como “castigo” maior ser devolvida ao seu país de origem, onde havia o governo nazista alemão que nutria ódio pelos judeus e comunistas. O Sr. Heitor Lima, advogado da vítima, juntamente com os