Vicente Rao Fontes Do Direito

(enquanto norma jurídica) deve obedecer a diversos princípios, como é o caso da generalidade (abranja todos os indivíduos), a obrigatoriedade (é imperativa) e a permanência (as leis são ditadas com caráter indefinido), entre outros. No âmbito do direito, a lei é um preceito ditado por uma autoridade competente. Este texto manda ou proíbe algo em consonância com a justiça e para o bem da sociedade no seu conjunto. ob um regime constitucional, a lei é uma disposição aprovada pelos…

(felipepeixoto@ig.com.br) M embro do Ministério Público Federal (Procurador da República) Mestre em Direito Civil pela UFPE Professor de Direito Civil e Direito do Consumidor da ESDHC Ex-professor de Direito Civil e Consumidor da PUC/MINAS Procurador Regional Eleitoral substituto em Minas Gerais 1. Contextualizando uma homenagem 2. Direito civil: os modelos clássicos de referência 3. O ilícito na teoria geral do direito 4. O ilícito civil na experiência jurídica brasileira 4.1.…

pedagógicos superiores" e classificou de "bolchevismo intelectual" e de "pré-soviética" a pedagogia preconizada pelos idealizadores da Educação Nova. Quando redigiu o Manifesto dos pioneiros da Educação Nova, Fernando de Azevedo, formado em Direito pela Faculdade de Direito do Largo São Francisco (hoje integrante da USP), já havia sido professor de latim e psicologia no Ginásio do Estado em Belo Horizonte e na Escola Normal de São Paulo (futura Escola Normal Caetano de Campos, a "Escola…

ISABEL CARDOSO DA CUNHA LOPES ENEI ADOÇÃO INTUITU PERSONAE DISSERTAÇÃO DE MESTRADO ORIENTADOR: PROFESSOR ASSOCIADO ROBERTO JOÃO ELIAS FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO SÃO PAULO 2009 RESUMO Desde a Antigüidade, a adoção apresenta um aspecto perturbador : é ao mesmo tempo contrato e instituição. Não fica claro a extensão da liberdade de escolha dos interessados. Na adoção intuitu personae, os pais adotivos são escolhidos pelos pais de sangue. O…

NORMAS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas da Universidade Tuiuti do Paraná, como requisito parcial para a obtenção de grau de Bacharel. Orientadora: Profª. Claudia Beeck CURITIBA 2012 TERMO DE APROVAÇÃO Lucas da Silva Wosniak CONFLITO DE NORMAS Esta monografia foi julgada e aprovada para a obtenção de grau de Bacharel em Direito no Curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas da Universidade…

Cotidianas - Conceito de Direito - Direito, Moral, Justiça e Costumes - O Direito como Ciência - Direito Positivo e Direito Natural - Imperatividade do Direito Positivo e do Poder do Juiz - Divisão o Direito Positivo: Dir. Público » Dir. Privado » Dir. Misto/Social - Processo de Nascimento da Norma Jurídica » Proc. Sociológico » Tec. Legislativa - Teoria Tridimensional do Direito e Teoria Pentadimensional do Direito - Direito, Norma Jurídica e Lei - Fontes do Direito …

ACEPÇÕES DA PALAVRA DIREITO 2. O CONCEITO DE DIREITO EM HANS KELSEN 3. HERBERT. HART E SUA CONCEITUAÇÃO DE DIREITO 4. O DIREITO PARA NORBERTO BOBBIO 5. O QUE É DIREITO PARA ROBERTO LYRA FILHO 6. APONTAMENTOS DA TEORIA CRÍTICA NA INVESTIGAÇÃO ONTOLÓGICA DO DIREITO – CONSIDERAÇÕES FINAIS – BIBLIOGRAFIA. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo fazer um breve levantamento sobre o conceito de direito a partir da da Teoria do Direito, da Sociologia do Direito e da Filosofia do…

porções do território de especial interesse para reestruturação, transformação, recuperação e melhoria ambiental de setores urbanos com efeitos positivos na qualidade de vida, no atendimento às necessidades sociais, na efetivação de direitos sociais e no desenvolvimento econômico do Município; Áreas de Preservação Permanente são as áreas definidas nos artigos 4º, 5º e 6º da Lei Federal nº 12.651/12, cobertas ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de…

ASSÉDIO MORAL NA CATEGORIA BANCÁRIA: as conseqüências para saúde dos bancários NAYARA FIGUEIREDO DE NEGREIROS RESUMO A Constituição Federal garante a proteção da dignidade da pessoa humana em todos os setores da vida privada, inclusive o direito ao trabalho livre e a condições mínimas de um ambiente saudável. O assédio moral no trabalho é a exposição dos trabalhadores a situações humilhantes e constrangedoras, de forma reiterada. Tem-se observado o aumento dessa prática nociva nos ambientes

DE CAMPINA GRANDE CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS UNIDADE ACADÊMICA DE DIREITO LUIZA BEATTRYS PEREIRA DOS SANTOS HUMBERTO FERNANDES DOS SANTOS ABORTO LEGAL NO DIREITO BRASILEIRO: ANÁLISE HISTÓRICA, JURÍDICA E DOUTRINÁRIA SOUSA 2014 LUIZA BEATTRYS PEREIRA DOS SANTOS HUMBERTO FERNANDES DOS SANTOS ABORTO LEGAL NO DIREITO BRASILEIRO: ANÁLISE HISTÓRICA, JURÍDICA E DOUTRINÁRIA…